DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AG O S T O 2025 4 a 7 .Realização do procedimento de heteroidentificação dos autodeclarados negros . . .Realização da Perícia Médica Oficial para caracterização dos autodeclarados pessoas com deficiência . 8 .Divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação dos autodeclarados negros . . .Divulgação do resultado da caracterização dos autodeclarados pessoas com deficiência . 15 .Data final para interposição de recurso contra o resultado do procedimento de heteroidentificação dos autodeclarados negros . . .Data final para interposição de recurso contra o resultado da caracterização dos autodeclarados pessoas com deficiência . .18 .Convocação dos autodeclarados negros que interpuseram recurso contra o resultado da Comissão de avaliação . .21 .Realização do procedimento de heteroidentificação dos autodeclarados negros - Recursal . 22 .Divulgação das respostas dos recursos dos autodeclarados pessoas com deficiência . . .Divulgação do resultado final da caracterização dos autodeclarados negros . . .27 .Divulgação do RESULTADO FINAL ANEXO II CARGOS DISPONÍVEIS, DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO E DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES INERENTES AOS CARGOS DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS . . .Cargo .Classe .Ampla Concorrência .Reserva para Negros .Reserva para Pessoas com Deficiência .Cidade de exercício .Total de vagas por cargo . .1 .Técnico de Laboratório / Área: Eletrotécnica D .1 .0 .0 .Belo Horizonte (MG) e Região Metropolitana .1 . .2 .Técnico de Laboratório / Área: Química .2 .1 .0 .Belo Horizonte (MG) e Região Metropolitana .3 . .3 .Técnico em Enfermagem .3 .1 .1 .Belo Horizonte (MG) e Região Metropolitana .5 . .4 .Técnico em Farmácia .1 .0 .0 .Belo Horizonte (MG) e Região Metropolitana .1 . .5 .Técnico em Radiologia . .3 .2 .1 .Belo Horizonte (MG) e Região Metropolitana .6 . . . .6 .Bibliotecário - Documentalista E .2 .0 .0 .Belo Horizonte (MG) e Região Metropolitana .2 . .7 .Engenheiro Agrônomo .1 .0 .0 .Montes Claros (MG) .1 . .8 .Médico / Área: Medicina do Trabalho .1 .0* .0 .Belo Horizonte (MG) e Região Metropolitana .1 . .9 .Produtor Cultural . .2 .0 .0* .Belo Horizonte (MG) e Região Metropolitana .2 . .TOTAL GERAL DAS VAGAS .22 * Para esse cargo não há reserva de vaga para candidato autodeclarado negro. Entretanto, a lista de aprovados será homologada conforme especificado no subitem 13.3.1 deste Ed i t a l . ** Para esse cargo não há reserva de vaga para candidato com deficiência. Entretanto, a lista de aprovados será homologada conforme especificado no subitem 13.3.1 deste Ed i t a l . Ampliação da reserva de vagas para cumprimento da legislação, conforme especificado no subitem 4.2 e 6.1 deste Edital. CARGOS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO, DESCRIÇÃO SUMÁRIA E ATIVIDADES TÍPICAS As informações referentes ao nível de classificação, requisitos para investidura, carga horária, vencimento básico e descrição do cargo tiveram como embasamento o Decreto nº 94.664/1987, a Lei nº 11.091/2005, a Lei nº 12.772/2012, o Ofício-Circular nº 1/2017/COLEP/CGGP/SAA-MEC, a Medida Provisória nº 1286/2024, de 31 de dezembro de 2024 e legislações específicas das carreiras e outras legislações de pessoal pertinentes. Salientamos que o pagamento da remuneração descrita no presente edital está condicionado à aprovação da Lei Orçamentária Anual e à promulgação da MP nº 1286/2024. CARGOS - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D", Padrão 01 TÉCNICO DE LABORATÓRIO / ÁREA: ELETROTÉCNICA Requisitos para investidura: Ensino Médio profissionalizante na área de Eletrotécnica ou Ensino Médio completo com curso na mesma área; e Registro no Órgão competente. Remuneração: R$3.029,90 (três mil e vinte e nove reais e noventa centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1.000,00 (mil reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais Atividades típicas do cargo: Executar trabalhos técnico de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Executar tarefas de caráter técnico relativos à avaliação e controle de projeto de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, orientando-se por plantas, esquemas, instruções e outros documentos específicos, e utilizando instrumentos apropriados para cooperar no desenvolvimento de projetos de construção, montagens e aperfeiçoamento dos mencionados equipamentos; preparar reagentes, peças, circuitos e outros materiais utilizados em experimentos; auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados, selecionar e preparar material e equipamentos a serem utilizados em aulas práticas, pesquisas e extensão; limpeza e conservação; controlar o estoque; inspecionar as redes de energia; executar projetos de iluminação; gerenciar o laboratório e pequenos depósitos conjuntamente com o responsável; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. TÉCNICO DE LABORATÓRIO / ÁREA: QUÍMICA Requisitos para investidura: Ensino Médio profissionalizante na área de Química ou Ensino Médio completo com curso na mesma área; e Registro no Órgão competente. Remuneração: R$3.029,90 (três mil e vinte e nove reais e noventa centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1.000,00 (mil reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais Atividades típicas do cargo: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de especialidade, por meio de coleta, análise e registros de materiais e substâncias através de métodos específicos; executar ensaios físico-químicos, participar do desenvolvimento de produtos e processos, da definição ou reestruturação das instalações; supervisionar operação de processos químicos e operações unitárias de laboratório e de produção, operar máquinas e/ou equipamentos e instalações produtivas, em conformidade com normas de qualidade, de boas práticas de manufatura, de biossegurança e controle do meio-ambiente; interpretar manuais, elaborar documentação técnica rotineira e de registros legais; efetuar estimativas de materiais e mão-de-obra; Inspecionar as instalações de transformação química, efetuando as regulagens necessárias; preparar reagentes; responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados dos setores que estejam alocados; gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável pelo mesmo, coordenar equipes de trabalho; solicitar manutenção de máquinas e equipamentos; garantir cumprimento de normas de segurança; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. TÉCNICO EM ENFERMAGEM Requisitos para investidura: Ensino Médio profissionalizante na área de Enfermagem ou Ensino Médio completo com curso Técnico em Enfermagem; e Registro no Órgão competente. Remuneração: R$3.029,90 (três mil e vinte e nove reais e noventa centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1.000,00 (mil reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais Atividades típicas do cargo: Prestar cuidados diretos de enfermagem ao paciente, com supervisão do enfermeiro e/ou médico. Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras; prestar assistência ao paciente; organizar ambiente de trabalho; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; verificar medicamentos recebidos e administrar medicação prescrita, fazer curativos simples e controlar os sinais vitais; colher material para exame de laboratório; atender ao público; conferir, testar, retirar, lavar, secar, lubrificar instrumentos e material cirúrgico; fazer asseios nos pacientes; auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos; promover saúde mental; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. TÉCNICO EM FARMÁCIA Requisitos para investidura: Ensino Médio profissionalizante na área de Farmácia ou Ensino Médio completo com curso Técnico em Farmácia; e Registro no Órgão competente. Remuneração: R$3.029,90 (três mil e vinte e nove reais e noventa centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1.000,00 (mil reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais Atividades típicas do cargo: Executar a fabricação, controle de medicamentos, produtos farmacêuticos e cosméticos, sob orientação e supervisão do Farmacêutico, a fabricação, controle e venda de medicamentos, produtos farmacêuticos e cosméticos; realizar operações farmacotécnicas; manipular as fórmulas farmacêuticas; acondicionar medicamentos e cosméticos, transferindo suas formas para seus respectivos recipientes e mantendo-os sob controle; preparar rótulos para medicamentos e cosméticos; indicar qual o procedimento para uso correto da receita aviada; participar de campanhas sanitárias, fornecendo esclarecimentos à população; controlar estoques, fazer testes de qualidade de matérias-primas, equipamentos e ambiente; documentar atividades e procedimentos da manipulação farmacêutica; executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. TÉCNICO EM RADIOLOGIA Requisitos para investidura: Ensino Médio profissionalizante na área de Radiologia ou Ensino Médio completo com curso Técnico em Radiologia; e Registro no Órgão competente. Remuneração: R$3.029,90 (três mil e vinte e nove reais e noventa centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1.000,00 (mil reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Carga horária: 24 (vinte e quatro) horas semanais Atividades típicas do cargo: Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia; executar exames radiológicos sob supervisão do médico radiologista e revelação de chapas radiológicas; operar aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia; preparar pacientes, realizar exames e radioterapia; prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta; executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.