DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça O Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da EBC foi criado em 2012 com o objetivo de desenvolver políticas internas de promoção da equidade de gênero e raça. A missão é promover uma cultura organizacional inclusiva, garantindo igualdade de oportunidades, independentemente de orientação sexual, identidade de gênero, raça ou etnia. Ao longo do ano, o Comitê desenvolveu diversas ações de conscientização e cidadania, como: palestras, rodas de conversa, feiras de exposição, lançamento de livros e parcerias com eventos externos. Atualmente, o Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da EBC integra a Rede Equidade, coordenada pelo Senado Federal. Em atenção às demandas do Comitê, a EBC é partícipe da 7ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, promovido pelo Ministério das Mulheres, e é signatária do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Desde a adesão a essas iniciativas, com início em dezembro de 2023, a EBC tem concentrado esforços na implementação de ações concretas para alcançar as metas do plano de ação e obter o Selo Pró-Equidade concedido pelo Governo Federal. Durante o ano, o Comitê promoveu eventos e campanhas educativas, incluindo: • Apoiou iniciativas como o Festival Latinidades e o Festival Aquilombar; • Comemorações do Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, com palestras e divulgação de glossários inclusivos; • Julho das Pretas, com rodas de conversa, vídeos temáticos e coberturas jornalísticas; • Homenagens aos 18 anos da Lei Maria da Penha, com videocasts e campanhas de conscientização; • Mostra “Viva Maria”, celebrando 43 anos de histórias de mulheres inspiradoras; • Exposição do Memorial das Palavras Proibidas, em homenagem a Marielle Franco; • Participação no III Seminário de Direitos Humanos na Gestão Pública, com o tema “Racismo em Suas Múltiplas Dimensões”; • Disponibilização de cursos e treinamentos. • Para o próximo ano, a EBC planeja consolidar as ações iniciadas em 2024, com foco em: • Ampliar a participação em grupos de trabalho da Rede Equidade, com atuação em temas estratégicos; • Realizar novos eventos e campanhas educativas para fortalecer a diversidade e a equidade no ambiente organizacional; • Avançar na execução das metas do plano de ação 2024-2026, visando a obtenção do Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça; • Desenvolver parcerias interinstitucionais para expandir o impacto das iniciativas. Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública SINPAS O Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública SINPAS foi instituído na Empresa Brasil de Comunicação EBC como um mecanismo de resgate da participação social na Comunicação Pública brasileira. O SINPAS resultou da ação do Grupo de Trabalho sobre Comunicação Pública e participação social na EBC, instituído pela Portaria Secom/PR nº 19, de 15 de novembro de 2023, e regulamentado pela Portaria Secom/PR nº 32, de 19 de dezembro de 2023. O referido Grupo de Trabalho se reuniu de dezembro de 2023 a abril de 2024 para formulação de uma proposta consensual entre governo e sociedade civil para o restabelecimento da participação social no âmbito da EBC. O SINPAS passou a constar na estrutura da EBC após mudança no Regimento Interno aprovada na deliberação nº 69 do Conselho de Administração CONSAD, de 23 de agosto de 2024, sendo composto por: • Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão CPADI: instituído pela Portaria- Presidente Nº 549/2024, o CPADI tem entre suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. O foco também está na pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, na perspectiva da observância dos princípios de promoção da cultura nacional, pluralidade de fontes de conteúdo, estímulo à produção regional e à produção independente, além de suas finalidades educativas, artísticas, cultural, científica, informativa e promotora da cidadania; • Comitê Editorial e de Programação COMEP: conforme Decreto nº 12.005, de 23 de abril de 2024, o COMEP tem por finalidade promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira; • Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade: a partir da mudança no Regimento Interno, a Assessoria foi implementada pela Portaria-Presidente Nº 574/2024, tendo como principais funções fomentar e articular as relações políticas da empresa com os diferentes segmentos da sociedade civil; fortalecer e coordenar os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, a partir das deliberações do COMEP e CPADI; • Ouvidoria: É responsável pelo acompanhamento e tratamento das manifestações dos usuários internos e externos dos serviços de comunicação ofertados pela EBC, em cumprimento às orientações normativas da Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU). Compete à Ouvidoria, como integrante do SINPAS, elaborar relatórios regulares para o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão. Conforme Portaria-Presidente Nº 549/2024, tal trabalho será utilizado para o aprimoramento dos instrumentos de fiscalização e participação social na empresa. Ambos os comitês, CPADI e COMEP foram compostos por votação direta, através da plataforma Brasil Participativo, com ampla participação geral, e com candidaturas de representantes da sociedade civil de diferentes segmentos sociais, reforçando o caráter democrático e inclusivo do SINPAS. A criação do SINPAS é um avanço significativo na democratização da Comunicação Pública, assegurando que a sociedade desempenhe um papel ativo na formulação de políticas e diretrizes que promovam a diversidade, a pluralidade de ideias e a valorização cultural. Cobertura de Sustentabilidade Ambiental e Social Jornalismo TV Brasil Os temas relacionados à sustentabilidade ambiental e social são abordados de maneira recorrente nos telejornais da TV Brasil, com reportagens semanais, séries e programas especiais. As pautas incluem os impactos da crise climática, ações de sustentabilidade promovidas pela sociedade civil e pelos governos, além de questões sociais como erradicação da pobreza, combate ao racismo e defesa dos direitos humanos. Destaques do programa Caminhos da Reportagem, premiado em 2024: • Sustentabilidade Ambiental: “O valor do lixo” Vencedor da 11ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo Etapa DF, Categoria Vídeo. “Cafuringa, a última fronteira verde do Distrito Federal” Melhor Documentário Média-Metragem sobre Meio Ambiente, 32ª edição do Festival Ecocine. “Terra em cinzas: as queimadas de 2024” 1º lugar no 66º Prêmio ARI Banrisul de Jornalismo. “Clima extremo” 2º lugar no 66º Prêmio ARI Banrisul de Jornalismo. • Sustentabilidade Social: “Pelo direito de sorrir” 1º lugar na 7ª edição do Prêmio CROSP de Jornalismo Categoria Telejornalismo. “Inocentes na prisão” Vencedor da 46ª edição do Prêmio de Jornalismo Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Informações Financeiras e Contábeis 7.1. Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/76 e Notas Explicativas Desempenho Financeiro Em 2024, a EBC administrou ativos no valor de R$ 673,04 milhões. São destaques, dentre outros: • as aplicações financeiras com R$ 270,94 milhões; • o imobilizado com R$ 101,5 milhões; e • o intangível com R$ 111,6 milhões. O patrimônio líquido contabilizado, em 2024, foi de R$ 497,36 milhões. No ano de 2024, a Empresa apurou prejuízo contábil no valor de R$ 16,64 milhões. Importa ressaltar que foram realizados investimentos originários de recursos da Fonte Tesouro, no valor de R$ 20,98 milhões, os quais se destinaram à aquisição de bens dos Grupos Imobilizado e Intangível. Esses bens, na sua representatividade, contribuíram para o fortalecimento do sistema público de radiodifusão e comunicação, impulsionando, assim, meios ao cumprimento dos objetivos institucionais da EBC. Após a realização da Assembleia Geral, que irá deliberar sobre o resultado contábil de 2024, mencionado valor será utilizado para o aumento do Capital Social da forma que estabelecem os subitens 2.3.7 e 2.3.8 da Macrofunção/SIAFI 021122 – Participação da União no Capital de Empresas, combinados com o Parágrafo Único, do art. 2º, do Decreto nº 2.673/2018. Destaca-se abaixo, os resultados apurados nos últimos seis anos: • R$ 17,7 milhões (2019); • R$ 2,7 milhões (2020); • R$ 6,7 milhões (2021 Reapresentado36); • R$ 8,8 milhões (2022 Reapresentado); • R$ 32,7 milhões (2023). • R$ -16,6 milhões (2024). Indicadores de Desempenho Quanto aos indicadores de desempenho, os índices liquidez geral, corrente, seca e imediata, apresentados a seguir, demonstram que a EBC tem capacidade suficiente para honrar seus compromissos econômico-financeiros. Por sua vez, o grau de endividamento retrata a posição do capital próprio em comparação ao capital de terceiros e indica, também, a dependência da Empresa dos recursos financiados pelas entidades externas. No que tange à EBC, a situação é favorável, uma vez que as suas obrigações representam 26,10% do Ativo Total. Outra forma de avaliar a dependência de recursos de terceiros é por meio do índice de garantia do capital de terceiros que, no caso da EBC, para cada R$ 1,00 de dívida, a Empresa dispõe de R$ 2,83 do seu patrimônio. As informações sobre o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do exercício e 2024 e de exercícios anteriores podem ser consultadas no sítio eletrônico37 da EBC. INDICADORES DE DESEMPENHO INDICADORES DE LIQUIDEZ FÓRMULAS38 2024 Liquidez Geral AC + RLP 2,62 PC + PNC Liquidez Corrente AC 2,24 PC Liquidez Seca AC Estoques 2,23 PC Liquidez Imediata Caixa e Equivalentes de Caixa 1,81 PC Grau de Endividamento PC + PNC _______x 100 AT 26,10% Garantia do Capital de Terceiros PL
PC + PNC 2,83 Fonte: SIAFI 36 Conforme apresentado nas Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas de 2022 e 2023 e 2024 (Nota 04), os resultados referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023 sofreram ajustes. 37 https://www.ebc.com.br/institucional/lei-de-acesso-a-informacao/demonstracoes-contabeis 38 AC = Ativo Circulante; ANC = Ativo Não Circulante; PC = Passivo Circulante; PNC = Passivo Não Circulante; PL = Patrimônio Líquido; AT = Ativo Total; RLP – Realizável a Longo Prazo.