DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025041400276 276 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 478, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.204421/2025-12, e com base na Decisão de Diretoria nº 194, de 10 de abril de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA, vinculada à Instituição de mesmo nome, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. . .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1159/2025 . .UNIDADE DE PESQUISA .Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA . .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA . .CNPJ/MF .34.927.285/0001-22 . .PROCESSO ANP .48610.204421/2025-12 . .LO C A L I Z AÇ ÃO .Macapá / AP . .Á R EA .TEMA .S U BT E M A . .B I O CO M B U S T Í V E I S .BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª, 4ª G E R AÇ ÃO ) .PROCESSOS DE PRODUÇÃO . TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES E EMISSÕES DE POLUENTES R EG U L A M E N T A D O S . .MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS . . . .MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina DESPACHO ANP Nº 479, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.224043/2024-11, e com base na Decisão de Diretoria nº 188, de 9 de abril de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO: 1.Conceder autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor Autorizado . .24528-2 .Avaliação e monitoramento espaço-temporal da biodiversidade dos ambientes de corais de águas profundas e dos efeitos da ressuspensão de sedimentos usando marcadores biológicos e eDNA - Implementação de infraestrutura .CEBIMAR - Centro De Biologia Marinha da USP .R$ 2.332.503,17 2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina DESPACHO ANP Nº 480, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.206387/2025-11, e com base na Decisão de Diretoria nº 187, de 9 de abril de 2025, torna pública a seguinte D EC I S ÃO : 1.Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor Autorizado . .24902-9 .Projeto de infraestrutura laboratorial dos equipamentos de caracterização e reforma de equipamentos do laboratório de plasma térmico .Laboratório de Materiais Carbonosos e C e r â m i c o s / L M C / U F ES .R$ 11.548.125,67 2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina DESPACHO ANP Nº 481, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.214173/2024-37, e com base na Decisão de Diretoria nº 185, de 9 de abril de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO: 1.Conceder autorização para a empresa PETRÓ9LEO BRASILEIRO S.A. / PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor Autorizado . .24298-2 .Estudos Técnico-Científicos para Armazenamento Geológico de CO2 em Aquíferos Salinos Profundos da Bacia do Paraná (Estudo de Bacias) .COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS/CPRM .R$ 89.876.316,81 2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 199, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . .Nº DESPACHO .RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR .CNPJ DO DETENTOR .MARCA COMERCIAL .P R O C ES S O .R EG I S T R O . .4871568 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .SUPER PLAZA ALTA KM .48600.200892/2024-90 .9383 . .4870545 .MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA .24.055.649/0001-78 .MULTI ATF .48600.201225/2025-13 .11770 . .4870575 .PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA .34.883.214/0001-75 .MOTORFIX ATF TIPO III .48600.200972/2025-26 .19981 . .4885283 .THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA .30.678.739/0001-18 .THOR 15W40 TURBO + DIESEL .48600.205144/2024-01 .22061 . .4878088 .CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .19.739.612/0002-00 .MOTORLUB SEMI SYNTHETIC MOTO 4T .48600.201314/2025-51 .22190 . .4869070 .SKILL COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .52.061.880/0001-00 .SKILL SYNTH SN .48600.201100/2025-85 .23274 . .4884240 .PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO .61.531.620/0017-09 .MAXFORCE CVT .48600.201237/2025-30 .23276 . .4877816 .RS GROUP LTDA .05.276.147/0004-75 .DIRECT OIL SUPER SL .48600.200648/2025-16 .23277 . .4880591 .MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA .24.055.649/0001-78 .SCOOTER EXPERT 4T MB .48600.201504/2025-79 .23291 . .4869620 .CATERPILLAR BRASIL LTDA .61.064.911/0001-77 .CAT BIO HYDO ADVANCED .48600.201370/2025-96 .23323 . .4874064 .KARTER LUBRIFICANTES LTDA .04.238.156/0001-66 .KARTER SUPER K 10W40 SEMISSINTÉTICO API SL .48600.201266/2025-00 .23324 . .4870450 .KARTER LUBRIFICANTES LTDA .04.238.156/0001-66 .KARTER SUPER K 10W40 SEMISSINTÉTICO API SL .48600.201268/2025-91 .23324 . .4871753 .AIVA LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA .92.678.432/0001-74 .TITUS CI4 15W40 .48600.201335/2025-77 .23325 . .4883208 .GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA .00.248.414/0003-04 .DRAFT TDH OIL .48600.201336/2025-11 .23326 . .4873276 .GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA .00.248.414/0003-04 .DRAFT TDH OIL .48600.201337/2025-66 .23326 . .4873243 .GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA .00.248.414/0003-04 .DRAFT TDH OIL .48600.201338/2025-19 .23326 . .4874405 .TEXSA DO BRASIL LTDA .04.608.635/0001-27 .MONTANA MAAX OIL CI-4 10W-40 .48600.201206/2025-89 .23327 . .4874563 .KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA .43.054.261/0001-05 .KLUBERFOOD NH1 71-571 .48600.201326/2025-86 .23328 . .4877543 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .PETRONAS SYNTIUM 3000 XS SQ .48600.201353/2025-59 .23329 . .4879259 .TEXSA DO BRASIL LTDA .04.608.635/0001-27 .MONTANA MAAX OIL CI-4 10W-30 .48600.201205/2025-34 .23331 . .4879987 .GULF OIL DO BRASIL LTDA .46.249.531/0002-02 .GULFSEA BD EP2 .48600.201404/2025-42 .23332 . .4880899 .SANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL LTDA .09.066.194/0001-00 .SANY SPECIAL ENGINE OIL CI-4 15W-40 .48600.200914/2025-01 .23333 . .4884688 .RS GROUP LTDA .05.276.147/0004-75 .DIRECT OIL ATF DX III .48600.201164/2025-86 .23334 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS