DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HELCIO GOMES - CRECI 72.978. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3317/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA NOVA OPÇÃO LTDA - ME - CRECI J-24.894. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3318/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ROSELAINE ALVES DE MELO OLIVEIRA - CRECI 73.435. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3146/2021. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3147/2021. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3148/2021. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo- COFECI nº 3149/2021. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3150/2021. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3151/2021. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3152/2021. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3153/2021. Recte: GHI NEG Ó C I O S IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3169/2021. Recte: GIULIANO BISETTO TORRES - CRECI 89.621. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3170/2021. Recte: GIULIANO BISETTO TORRES - CRECI 89.621. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3171/2021. Recte: GIULIANO BISETTO TORRES - CRECI 89.621. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3174/2021. Recte: GUEDALA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-21.359. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3175/2021. Recte: GUEDALA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-21.359. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3176/2021. Recte: HALED SOUSA HALABI - CRECI 73.755. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3177/2021. Recte: HOSNY TREVISAM DE OLIVEIRA - CRECI 47.854. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3178/2021. Recte: HOSNY TREVISAM DE OLIVEIRA - CRECI 47.854. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo- COFECI nº 1897/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro REGINALDO BARROSO DE LIMA/RR 1 - Processo-COFECI nº 2650/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: KRISOS CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-1067. D EC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo- COFECI nº 2652/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDERSON GUALBERTO FERREIRA - CRECI 67.900. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2653/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDERSON SANTOS - CRECI 157.528. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2705/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Autuada: ANDREZA TORRES ALVES DOS SANTOS - CRECI 180.627. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3154/2021. Recte: GIL RIBEIRO SANTOS - CRECI 100.203. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3155/2021. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3156/2021. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3157/2021. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3158/2021. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3159/2021. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3160/2021. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3161/2021. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3162/2021. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3163/2021. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3164/2021. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3165/2021. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3166/2021. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3167/2021. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3172/2021. Recte: GONÇALVES IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA - CRECI J-6051. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3173/2021. Recte: GONÇA LV ES IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA - CRECI J-6051. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. Brasília-DF, 9 de abril de 2025 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 3ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2024 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 20 DE MARÇO DE 2025 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATORA: Conselheira ANDREA DO CARMO ALVES/MG 1 - Processo-COFECI nº 3309/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SILVANA APARECIDA ANTONANGELO ATHANAZIO - CRECI 76.208. D EC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3313/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: JOSEANE SOUZA DE MATTOS - CRECI 156.249. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3307/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANTÔNIO OLIVEIRA SILVA NETO - CRECI 100.458. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3308/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FRANCIS OHARA PÉRSICO CAETANO - CRECI 115.494. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3312/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WAGNER CESAR ROMÃO - CRECI 172.858. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3494/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LEXUS CONS U LT O R I A IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-17.102 DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3495/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PERSEU BOCCATO TESTA - CRECI 35.234. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2634/2022. Recte: KLEITON SÁ FERNANDES - CRECI 115.552. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2857/2022. Recte: ANTÔNIO CARLOS ZANELLI - CRECI 159.216. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2891/2022. Recte: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS & CIA LTDA - ME - CRECI J-29.361. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2892/2022. Recte: BRUNO JOSÉ AZEREDO SANTOS - CRECI 168.500. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2907/2022. Recte: BARROSO IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA - CRECI J-1262. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2908/2022. Recte: DENER JORGE BARROSO - CRECI 118.226. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 14 - Processo-COFECI nº 3314/2022. Recte: SANTOS & ANDRADE PRAIA GRANDE LTDA - ME - CRECI J-27.881. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo- COFECI nº 3315/2022. Recte: DANIELA ROSA DOS SANTOS DE ANDRADE - CRECI 91.460. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2893/2022. Recte: VALÉRIA CRISTINA BALIEIRO (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da Imobiliária LEMES & FREIRE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-19.118. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2895/2022. Recte: VALÉRIA CRISTINA BALIEIRO (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I ANTÔNIO LEMES DOS SANTOS FILHO - CRECI 32.134. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. RELATOR: Conselheiro LAURENCE PINTO LEAL/SC 1 - Processo-COFECI nº 2709/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: OLIVEIRA E GARCIA IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-30.911. DECISÃO: Retirado de Pauta. 2 - Processo-COFECI nº 2711/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CRISTIANE DE PAULA GARCIA - CRECI 151.843. DECISÃO: Retirado de Pauta. 3 - Processo-COFECI nº 2712/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANGÉLICA CORRÊA DE OLIVEIRA BONINI - CRECI 174.951. DECISÃO: Retirado de Pauta. 4 - Processo-COFECI nº 3636/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PLENITUDE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.547. DECISÃO: Retirado de Pauta. 5 - Processo-COFECI nº 3637/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JEFERSON APARECIDO BRUNO - CRECI 84.116. DECISÃO: Retirado de Pauta. 6 - Processo- COFECI nº 2494/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 7 - Processo-COFECI nº 2495/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 8 - Processo-COFECI nº 2496/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 9 - Processo-COFECI nº 2497/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 10 - Processo-COFECI nº 2498/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 11 - Processo-COFECI nº 2499/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 12 - Processo-COFECI nº 2500/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 13 - Processo-COFECI nº 2501/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 14 - Processo-COFECI nº 2502/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 15 - Processo-COFECI nº 2503/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 16 - Processo-COFECI nº 2504/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 17 - Processo-COFECI nº 2505/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 18 - Processo-COFECI nº 2506/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 19 - Processo-COFECI nº 2507/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 20 - Processo-COFECI nº 2508/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 21 - Processo-COFECI nº 2509/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. RELATOR: Conselheiro RAIMUNDO MAGNO LOPES/PA 1 - Processo-COFECI nº 2523/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ADEMIR CAVALCANTE ARAÚJO - ME - CRECI J-27.518. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 10 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 2 - Processo- COFECI nº 2524/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADEMIR CAVALCANTE ARAÚJO - CRECI 126.151. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 10 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2552/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADILSON SALVADOR SPATAFORA JÚNIOR - CRECI 171.238. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2553/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADILSON SALVADOR SPATAFORA JÚNIOR - CRECI 171.238. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2761/2022. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2762/2022. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J- 20.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2763/2022. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo- COFECI nº 2764/2022. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.161.