DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em DILIGÊNCIA. 3 - Process o - CO F EC I nº 3472/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ FERREIRA FILHO - CRECI 128.149. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3473/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RICARDO RUIZ - CRECI 71.564. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3471/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EZEQUIAS MORAES DE LIMA - CRECI 51.698. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2946/2022. Recte: MILTON ISSAO SATO - CRECI 18.016. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2947/2022. Recte: MILTON ISSAO SATO - CRECI 18.016. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2948/2022. Recte: MILTON ISSAO SATO - CRECI 18.016. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2981/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2982/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2983/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª REGIÃO/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2984/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2985/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2986/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2987/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2988/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2989/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2990/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2991/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2992/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2993/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3474/2022. Recte: IMPERA SOLUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-23.854. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3475/2022. Recte: CIBELE CRISTINE CAMPANHOLA CARRETONI - CRECI 108.570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro PALMIRO VIANA ARAÚJO FILHO/TO 1 - Processo-COFECI nº 2844/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2845/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2846/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2847/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2848/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2856/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2858/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2860/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2861/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2862/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2863/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2866/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2867/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2868/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2869/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2870/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2871/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2872/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2874/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2875/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2876/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro NONATO ALTAIR MARQUES PEREIRA/AP 1 - Processo-COFECI nº 3476/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA CRISTINA CAVASAN - CRECI 181.197. DECISÃO: Retirado de Pauta. 2 - Processo-COFECI nº 3478/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA CRISTINA CAVASAN - CRECI 181.197. DECISÃO: Retirado de Pauta. 3 - Processo-COFECI nº 3479/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ÉDNA BENEDITO JOAQUIM - CRECI 93.358. DECISÃO: Retirado de Pauta. 4 - Processo- COFECI nº 3480/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CRISTIAN DE JESUS SOUZA ROSSI - CRECI 99.193. DECISÃO: Retirado de Pauta. 5 - Processo- CO F EC I nº 3477/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEXANDER CORREIA SCHWARZ - CRECI 124.273. DECISÃO: Retirado de Pauta. 6 - Processo-COFECI nº 3483/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MAURO ROBERTI DE ANDRADE - CRECI 45.199. DECISÃO: Retirado de Pauta. 7 - Processo-COFECI nº 2878/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 8 - Processo-COFECI nº 2879/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 9 - Processo-COFECI nº 2880/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Retirado de Pauta. 10 - Processo-COFECI nº 2881/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Retirado de Pauta. 11 - Processo-COFECI nº 2884/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Retirado de Pauta. 12 - Processo-COFECI nº 2885/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Retirado de Pauta. 13 - Processo-COFECI nº 2886/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Retirado de Pauta. 14 - Processo-COFECI nº 2949/2022. Recte: MÔNICA APARECI DA DUARTE - CRECI 134.896. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 15 - Processo-COFECI nº 2950/2022. Recte: NOCLEBI DEODATO RIBEIRO - CRECI 46.504. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 16 - Processo-COFECI nº 2953/2022. Recte: NOVA CENTRAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J- 14.946. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 17 - Processo-COFECI nº 3481/2022. Recte: MARCIO PERAL DE SOUZA - CRECI 155.637. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. Brasília-DF, 9 de abril de 2025 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 5ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2024 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 20 DE MARÇO DE 2025 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS 1 - Processo-COFECI nº 2554/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - ME - CRECI J-31.257. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2555/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA - CRECI 108.472. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2556/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADRIANO PAZ DE OLIVEIRA - CRECI 155.343. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2565/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: AGUINALDO ROBERTO DA SILVA - CRECI 171.240. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2622/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALDEIR DE OLIVEIRA MATOS - CRECI 139.460. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 361/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: V C P MARIANO CORRETAGEM DE IMÓVEIS - ME - CRECI J-36.717. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias. 7 - Processo-COFECI nº 362/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: VALÉRIA CRISTINA PETROCHI MARIANO - CRECI 214.071. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias. 8 - Processo- COFECI nº 3583/2022. Recte: FABRICIO QUESITI ARRIVABENE - CRECI 116.951. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3584/2022. Recte: FABRICIO QUESITI ARRIVABENE - CRECI 116.951. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3585/2022. Recte: FABRICIO QUESITI ARRIVABENE - CRECI 116.951. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3586/2022. Recte: FABRICIO QUESITI ARRIVABENE - CRECI 116.951. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 363/2024. Recte: SANDRÉIA PETROCHI CARRASCOSSI - CRECI 239.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO SPINETTI ALVES/GO 1 - Processo-COFECI nº 3260/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EDK INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 27.880. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3261/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDICARLOS COSTA DE OLIVEIRA - CRECI 153.556. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 808/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: MARCUS ANTÔNIO TEIXEIRA PEREIRA - CRECI 35.972. Decisão: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 395/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: F. C. DOS SANTOS IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J- 40.138. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 01 anuidade. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 397/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª REGIÃO/SP "voluntário". Repdo: FERNANDO CALISTRO DOS SANTOS - CRECI 169.848. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade: de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 01 anuidade. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2557/2022. Recte: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I SIDNEI MANOEL TEIXEIRA - CRECI 189.429. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2558/2022. Recte: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I AGUINALDO DEL GIUDICE - CRECI 43.902. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2559/2022. Recte: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I DONIZETE APARECIDO ARAÚJO - CRECI 178.412. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2561/2022. Recte: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I CAIO ALVES DE ARAÚJO - CRECI 199.105. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2562/2022. Recte: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I NAT A L ALVES DE CASTRO - CRECI 73.010. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2563/2022. Recte: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I ANTÔNIO ALENCAR DOS SANTOS FILHO - CRECI 85.801. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 398/2024. Recte: SILAS FRANCISCO DA SILVA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia