DOMCE 15/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 15 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3693

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Publicado por: Andrea Rebouças Lima Código Identificador:26BD4B9B

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 203/2025

Portaria Nº 203/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 07/04/2025, com a finalidade de tratar sobre a liberação de emendas parlamentares para a construção de uma areninha no Campo Sidrão, na comunidade de Serra de Cajuais, no município de Icapuí, com o Deputado Federal Sr. José Airton Cirilo, junto ao seu Escritório Político, localizado a Avenida Dom Luís, nº 500, Sala 1918, Aldeota, Fortaleza/CE.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 03 de abril de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente Publicado por: Andrea Rebouças Lima Código Identificador:F3DB78E0

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 204/2025

Portaria Nº 204/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 07/04/2025, com a finalidade de tratar sobre a liberação de emendas parlamentares para a construção de uma areninha no Campo Sidrão, na comunidade de Serra de Cajuais, no município de Icapuí, com o Deputado Federal Sr. José Airton Cirilo, junto ao seu Escritório Político, localizado a Avenida Dom Luís, nº 500, Sala 1918, Aldeota, Fortaleza/CE.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 03 de abril de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente Publicado por: Andrea Rebouças Lima Código Identificador:83102D5A

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 205/2025

Portaria Nº 205/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 08/04/2025, para tratar sobre a regularização fundiária, medições de terrenos e desapropriações da Fazenda Ariza, no município de Icapuí, com o Superintendente João Alfredo Telles Melo, junto ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 07 de abril de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente Publicado por: Andrea Rebouças Lima Código Identificador:7098E652

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS (TITULAR E SUPLENTE) DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO DE TÁXI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS (TITULAR E SUPLENTE) DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO DE TÁXI

A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, em cumprimento aos dispositivos da Lei Complementar nº 051/2014, de 26 de maio de 2014 e pelo Decreto n° 038/2017, de 25 de julho de 2017, neste ato representado pela Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, JANICE DA SILVA PEREIRA, CONVOCA, por meio do presente edital, a comunidade icapuiense para a Assembleia Geral dos membros do Conselho Deliberativo do Serviço de Táxi, para realização da ESCOLHA DE REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS (TITULAR E SUPLENTE) DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO DE TÁXI, a realizar-se no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situado à Avenida 22 de Janeiro, nº 5184, Centro, no dia 24 de abril de 2025, às 10h (dez horas). Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 051/2014 e pelo Decreto n° 038/2017, o processo eletivo, a realizar-se na data supra, destina-se à escolha de 01 (um) representante dos usuários, entre cidadãos icapuienses de reputação ilibada no município, não podendo este ser servidor público municipal, escolhido através de assembleia, amplamente divulgada e convocada pela Secretaria de