DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Anastácio Cavalcante, nº811 - Centro, CEP 69500-000, Carauari- AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: . Município Trecho Curso d'água Extensão (km) .Inicio do Trecho .Fim do Trecho . . . . . .Longitude DD .Latitude DD .Longitude DD .Latitude DD . .Carauari .Rio Juruá .Rio Juruá .561,98 .66° 27' 14.72" W .4° 13' 36.51" S .67° 50' 27.6" W .6° 2' 52.15" S Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André Araújo, nº140, Bairro Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04921.000085/2011-56 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Placido Aspete, CPF .543.191-* OBJETO: Imóvel caracterizado como lote de terreno de nº 22 da Vila Juquita, Maracaju, Mato Grosso do Sul, localizado na Rua Joaquim Ferreira de Azambuja, 434, Bairro Vila Juquita, Maracaju, matrícula nº 8.199 do Registro de Imóveis de Maracaju, RIP SIAPA 9107 0100050-83. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 348,80 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 236.052,22 FINALIDADE: Regularização Fundiária de Interesse Social FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31, inciso V, parágrafos 1º, parágrafo 4º, incisos I e II, e parágrafo 5º, inciso I e II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado DATA DE ASSINATURA: 04/04/2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.126329/2023-06 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marília Malheiros Honório, CPF .603.491-* OBJETO: Imóvel localizado na Rua José Ferreira da Silva, s/n, Centro, Aquidauana, Mato Grosso do Sul, caracterizado como lote de terreno de nº 36B, Quadra 106, Centro, Aquidauana, matriculado no Registro de Imóveis de Aquidauana sob nº 23237. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 298,49 m² VALOR DO IMÓVEL: R$47.233,06 (quarenta e sete mil duzentos e trinta e três reais e seis centavos) FINALIDADE: Regularização Fundiária de Interesse Social FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31, inciso V, parágrafos 1º, parágrafo 4º, incisos I e II, e parágrafo 5º, inciso I e II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado DATA DE ASSINATURA: 04/04/2025 SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE OUTORGA INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OBJETO: Rua: Severino Nicolau de Melo, nº 582, Edifício Ilha da Restinga, Bairro: Jardim Oceania, João Pessoa-PB FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno . .Qtde. .Processo SPU .Outorgado .CPF do Outorgado .RIP do Imóvel .Objeto (endereço) .Área da União .Valor do Imóvel .Ata GE- D ES U P .Certidão SEI .Data da Certidão . .01 .04931.007138/2007-64 .LÚCIO FLÁVIO DE ALMEIDA LIMA .xxx.168.724-xx .20510106593-45 . APTO. 904 - BLOCO "A" .1.580,03 .11.833,50 .46751849 .46751926 .02/12/2024 . .02 .04931.004370/2007-41 .JOSÉ MATIAS DOS SANTOS NETO .xxx.847.904-xx .2051.0106578-06 .APTO. 602 - BLOCO "A" .1.580,03 .11.580,06 .46770124 .46770149 .02/12/2024 . .03 .04931.004184/2007-10 .ILHA DA RESTINGA .xx.388.666/0001-xx .2051.0106598-50 .APTO. 1101 - BLOCO "A" .1.580,03 . 12.258,76 .46771820 .46771891 .02/12/2024 . .04 .04931.007133/2007-31 .ILHA DA RESTINGA .xx.00.388.666/0001- xx .2051.0106587-05 .APTO. 803 - BLOCO "A" .1.580,03 .11.833,50 .46772922 .46772978 .02/12/2024 . .05 .04931.007099/2007-03 .G AU D Ê N C I O MENDES DE SOUSA .xxx.211.504-xx .2051.0106589-69 .APTO. 101 - BLOCO "B" .1.580,03 .11.580,06 .46836071 .46818328 .05/12/2024 . .06 .04931.007123/2007-04 .ANTONIO GONDIM DE VASCONCELOS .xxx.550.804-xx .2051.0106606-02 .APTO. 1.204 - BLOCO "A" .1.580,03 .12.779,91 .46836258 .46821529 .05/12/2024 . .07 .04931.007122/2007-51 .LUCILENE RIBEIRO DE SOUSA .xxx.078.543-x .2051.0106605-13 .APTO. 1203 - BLOCO "A" .1.580,03 .12.779,91 .46836471 .46834152 .05/12/2024 . .08 .04931.003368/2007-54 .ANA BEATRIZ SOUZA LIRA CARNEIRO DA CUNHA .xxx.847.904-xx .2051.0106603-51 .APTO. 1202 - BLOCO "A" .1.580,03 .12.373,49 .46837816 .46835203 .05/12/2024 . .09 .04931.007121/2007-15 .ILHA DA RESTINGA .xx.388.666/0001-xx .2051.0106602-70 .APTO. 1201 - BLOCO "A" .1.580,03 .14.355,69 .46838174 .46838209 .05/12/2024 . .10 .04931.007120/2007-62 .VERA LÚCIA BARBOSA LUNA .xxx.902.924-xx .2051.0106601-90 .APTO. 1104 - BLOCO "A" .1.580,03 .12.559,81 .46931406 .46887257 .09/12/2024 . .11 .04931.007119/2007-38 .MARIA DE LOURDES CHAVES .xxx.882.294-xx .2051.0106600-09 .APTO. 1103 - BLOCO "A" .1.580,03 .12.559,81 .46932430 .46888836 .09/12/2024 . .12 .04931.007118/2007-93 .VERA LÚCIA BARBOSA LUNA .xxx.902.924-xx .2051.0106599-30 .APTO. 1102 - BLOCO "A" .1.580,03 . 12.258,76 .46933825 .46895460 .09/12/2024 . .13 .04931.007117/2007-49 .ZÉLIA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE .xxx.864.284-xx .2051.0106597-79 .APTO. 1004 - BLOCO "A" .1.580,03 .12.428,2 .46955071 .46896584 .09/12/2024 . .14 .04931.007128/2007-29 .MARCELO JOSÉ GOMES COSTA .xxx.677.234-xx .2051.0106596-98 .APTO. 1003 - BLOCO "A" .1.580,03 .12.360,36 .46958056 .46897021 .09/12/2024 . .15 .04931.007127/2007-84 .ADILSON BEZERRA ALBUQUERQUE .xxx.013.504-xx .2051.0106595-07 .APTO. 1002 - BLOCO "A" .1.580,03 . 12.036,14 .49746286 .47041947 .17/12/2024 . .16 .04931.007126/2007-30 .G O N Ç A LO ANICETO VIEIRA DE SÁ .xxx.916.074-xx .2051.0106594-26 .APTO. 1001 - BLOCO "A" .1.580,03 .12.036,14 .49746766 .47047907 .17/12/2024 . .17 .04931.007137/2007-10 .MARIA DE CONCEIÇÃO DE SOUZA ROSA .xxx.349.194-xx .2051.0106592-64 .APTO. 903 - BLOCO "A" .1.580,03 .12.360,36 .49747232 .47052515 .17/12/2024 . .18 .04931.007136/2007-75 .HUGO FRANCISCO RODAS DE SOUZA .xxx.084.874-xx .2051.0106591-83 .APTO. 902 - BLOCO "A" .1.580,03 . 11.580,06 .49747629 .47053633 .20/12/2024 . .19 .04931.007135/2007-21 .ROGÉRIO HERMANY .xxx.809.750-xx .2051.0106590-00 .APTO. 901 - BLOCO "A" .1.580,03 . 11.580,06 .49747966 .47063133 .17/12/2024 . .20 .04931.007131/2007-42 .MARIA PEREIRA DA SILVA .xxx.421.174-xx .2051.0106585-35 .APTO. 801 - BLOCO "A" .1.580,03 .11.580,06 .49748489 .47167092 .20/12/2024 . .21 .04931.007132/2007-97 .MIRELA BEZERRA TOSCANO DE OLIVEIRA .xxx.682.404-xx .2051.0106586-16 .APTO. 802 - BLOCO "A" .1.580,03 .11.580,06 .49749232 .47168135 .20/12/2024