DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL Nº 1, DE 11 DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, desde que haja disponibilidade orçamentária e autorização para provimento por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração do Tribunal. 1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/ 1990, e suas alterações), e demais normativos federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como à regulamentação interna do Tribunal. 1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso público ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal. 1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital. 1.6 A descrição sumária das atribuições dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital. 1.7 O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital. 1.8 O modelo para encaminhamento do laudo médico para vagas reservadas à candidatos com deficiência consta do Anexo III deste Edital. 1.9 O modelo de atestado a ser entregue na prova prática - teste de aptidão física (TAF) para o cargo Q17 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial consta do Anexo IV deste Edital. 1.10 Os códigos de opção de Região de realização das Provas na cidade de São Paulo constam no Anexo V deste Edital. 1.11 O cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo VI deste Edital. 1.12 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília). 2. DOS CARGOS 2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade e os pré-requisitos para posse, o valor da inscrição e a remuneração mensal são os estabelecidos a seguir. ANALISTA ENSINO SUPERIOR COMPLETO: Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais) Remuneração inicial: R$ 14.852,66 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos) A remuneração inicial do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal será acrescida da Gratificação de Atividade Externa - GAE, no valor de R$ 2.166,01 (dois mil e cento e sessenta e seis reais e um centavo). . .Código de Opção .Cargo/Área Especialidade .Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse) .Total de vagas (ampla concorrência + cotas) (1) .Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2) .Vagas reservadas a candidatos negros (3) .Vagas reservadas a candidatos indígenas (4) . .A01 .Analista Judiciário - Área Administrativa .Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena e Tecnólogo, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. .CR .- .- .- . .B02 .Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade .Diploma de Graduação em Contabilidade, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. .CR .- .- .- . .C03 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil .Diploma de Graduação em Engenharia Civil, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. .CR .- .- .- . .D04 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica .Diploma de Graduação em Engenharia Elétrica, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. .CR .- .- .- . .E05 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Mecânica .Diploma de Graduação em Engenharia Mecânica devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. .CR .- .- .- . .F06 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Segurança do Trabalho .Diploma de Graduação em Arquitetura ou Engenharia acrescida de pós- graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. .CR .- .- .- . .G07 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística .Diploma de Graduação em Estatística, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. .CR .- .- .- . .H08 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Cardiologia) .Diploma de Graduação em Medicina Cardiologia devidamente registrado, conclusão de Programa de Residência Médica em Cardiologia credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM; ou Título de Especialista em Cardiologia concedido pela Sociedade Brasileira de Cardiologia em convênio com a Associação Médica Brasileira - AMB e registro no respectivo Órgão de Classe, inclusive quanto à especialidade (RQE). (Redação dada pelo Ato CSJT.GP.SG N.º 5/2025) .CR .- .- .- . .I09 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Clínico Geral) .Diploma de Graduação em Medicina, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. .CR .- .- .- . .J10 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho .Diploma de Graduação em Medicina, conclusão de Programa de Residência Médica em Medicina do Trabalho credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM; ou Título de Especialista em Medicina do Trabalho concedido pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho em convênio com a Associação Médica Brasileira - AMB e registro no respectivo Órgão de Classe, inclusive quanto à especialidade (RQE). (Redação dada pelo Ato CSJT.GP.SG N.º 5/2025) .CR .- .- .- . .K11 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria) .Diploma de Graduação em Medicina, conclusão de Programa de Residência Médica em Psiquiatria credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM; ou Título de Especialista em Psiquiatria concedido pela Associação Brasileira de Psiquiatria em convênio com a Associação Médica Brasileira - AMB e registro no respectivo Órgão de Classe, inclusive quanto à especialidade (RQE). (Redação dada pelo Ato CSJT.GP.SG N.º 5/2025) .CR .- .- .- . .L12 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social .Diploma de Graduação em Serviço Social, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. .CR .- .- .- . .M13 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação .Diploma de curso de ensino superior, inclusive Tecnólogo, na área de Informática ou de qualquer outro curso de ensino superior, acrescido de curso de Pós-Graduação em Informática, devidamente registrados e fornecidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Ed u c a ç ã o . .01 + CR .- .- .- . .N14 .Analista Judiciário - Área Judiciária .Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. .CR .- .- .- . .O15 .Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Fe d e r a l .Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. .CR .- .- .-