DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041500049 49 Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 92, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000928/2024-61, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 077, à servidora MARCILENE GOMES DE OLIVEIRA para exercício na Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 93, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001026/2025-23, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 003, à servidora GISELE PEREIRA DA S I LV A ROCHA para exercício na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 158, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Revogar a Portaria nº 64, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, do dia 18 de julho de 2024, número 137, seção 2, página 49. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 159, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar RAFAEL CENTENO DE REZENDE para exercer o encargo de substituto do cargo de Chefe de Assessoria Especial da Ministra do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.16, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 14 de abril de 2025. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.004223/2025-55, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor EDUARDO CORRÊA TAVARES, matrícula Siape nº 1322842, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 25 de abril a 6 de maio de 2025, com ônus limitado para este Ministério, para participação no vento de Benchmarking Internacional em Saneamento e Gestão de Resíduos, realizado no âmbito do Projeto BRA/20/008, nas cidades de Milão, na Itália, e Lisboa, Cascais e Cidade do Porto, em Portugal, que ocorrerá entre os dias 27 de abril a 7 de maio de 2025. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA MIDR N° 1.141, DE 14 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 2º da Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e considerando o disposto no Processo nº 59000.001888/2025-15, resolve: CONCEDER a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP para Infraestrutura e Plataformas Digitais, de Nível Intermediário, ao servidor JAYLSON CIRQUEIRA COSTA, em conformidade com o Processo Seletivo Simplificado - GSISP - MIDR, Edital nº 280/2025, de 11 de março de 2025, publicado no Portal do Servidor. DANIEL PORTILHO TRONCOSO PORTARIA MIDR N° 1.142, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 2º da Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e considerando o disposto no Processo nº 59000.001888/2025-15, resolve: CONCEDER a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP para Contratações de Tecnologia da Informação, de Nível Intermediário, ao servidor DIEGO MENEGAZZI, em conformidade com o Processo Seletivo Simplificado - GSISP - MIDR, Edital nº 282/2025, de 11 de março de 2025, publicado no Portal do Servidor. DANIEL PORTILHO TRONCOSO AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 233, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, alterado pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto de 10 de outubro de 2023, publicado no DOU de 11 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º O servidor MARCELO JORGE MEDEIROS exercerá, interinamente, o cargo de Diretor, código CD II, no período de 15 de abril de 2025 a 11 de outubro de 2025, na vaga decorrente do mandato do Diretor Vitor Eduardo de Almeida Saback, encerrado em 15 de julho de 2024, conforme disposto no Decreto de 3 de dezembro de 2020, publicado no DOU de 4 de dezembro de 2020, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 235, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com base nos elementos constantes no Processo em referência, resolve: Art. 1º O servidor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, exercerá, interinamente, o cargo de Ouvidor-Geral, código CGE II, a partir de 15 de abril de 2025, na vaga decorrente do término do seu mandato de 3 (três) anos, a expirar-se em 13 de abril de 2025, cuja nomeação ocorreu conforme disposto no Decreto de 13 de abril de 2022, publicado no DOU de 13 de abril de 2022, Seção 2 - Extra A. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 244, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: REVOGAR, a Portaria ANA nº 123, de 22 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, Seção 2, página 13, que designou a servidora REBECA CRIVELARO CAMPOS, para substituir o Coordenador de Segurança da Informação e Comunicações - COSIC/STI, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo, a contar de 18 de fevereiro de 2025. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL DIRAD/SUDAM N° 77, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora KERLICE DE NAZARÉ SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE 1116233, do encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Desempenho e Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Pessoal, da Diretoria de Administração desta autarquia. Art. 2º Designar a servidora EUZELI GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0677686, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Desempenho e Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Pessoal, da Diretoria de Administração desta autarquia. ALINE DIAS ROSSY Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08500.029981/2022-71 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00732/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 01836/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 01847/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento no artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - DEMITIR ADAILSON RAUL KLEN DE AGUIAR, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 3705, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 117, inciso IX, e 132, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, c/c artigo 9º, caput, e 10, caput, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (valer- se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, e praticar ato de improbidade administrativa); II - DETERMINAR à Polícia Federal o encaminhamento de cópias dos autos à Receita Federal, nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; bem como o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada. RICARDO LEWANDOWSKI PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência prevista no artigo 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à vista do que consta no Processo nº 08084.006217/2024-38 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00750/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 01812/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, e do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 01845/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto como razões de decidir, resolve: