DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LETÍCIA D'OLIVEIRA VIEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 111, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1501.0000083/2019-06, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 18.04.2025, o Procurador do Trabalho MARCUS VINICIUS GONÇALVES do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, para o qual foi designado pela Portaria PRT15 nº 103, de 17.04.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, Seção 2, de 19.04.2024. Art. 2º Designar, a contar de 18.04.2025, a Procuradora do Trabalho GUIOMAR PESSOTTO GUIMARÃES para exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 3º Dispensar, a contar de 19.12.2024, o Procurador do Trabalho ROGERIO RODRIGUES DE FREITAS do encargo de 2º substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, para o qual foi designado pela Portaria PRT15 nº 103, de 17.04.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, Seção 2, de 19.04.2024. ALVAMARI CASSILLO TEBET R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PRT15 nº 110, de 09.04.2025, publicada no Diário Oficial da União nº 69, Seção 2, de 10.04.2025, ONDE SE LÊ: "I - Designar, no período de 22.04.2025 a 28.04.2025, a servidora JÚLIA NOGUEIRA BUTTIGNON (...)", LEIA-SE: "I - Designar, no período de 22.04.2025 a 30.04.2025, a servidora JÚLIA NOGUEIRA BUTTIGNON (...)". S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 46, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000600/2025, resolve: Dispensar ROGERIO FAGUNDES GOMIDE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24435, do encargo de substituto eventual do Diretor de Articulação, Inovação e Qualidade, CC-4, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria-TCU nº 63, de 09 de abril de 2025, publicada no BTCU Administrativo nº 69, de 11/4/2025, e no DOU Edição nº 70, de 11/4/2025, Seção 2, página 65, onde se lê: "...no período de 1º de junho de 2025 a 31 de junho de 2028,...", leia-se: "...no período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2028,..." (Processo eletrônico nº TC-016.245/2024-5). Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 127, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública- Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143. Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 338, de 23 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2024, edição nº 247, seção 2 (SEI 7684029); Considerando o Processo SEI nº 08038.014237/2022-76; Considerando os Memorandos SEI nº 7920079/2025 e nº 7969623/2025 - DPU AM/GDPC NR DPU AM/CADM NR DPU AM, resolve: Art. 1º Alterar os artigos 1º e 2º da Portaria GABSGE DPGU nº 338, de 23 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2024, edição nº 247, seção 2, página 64, para que passem a vigorar com as seguintes redações: "Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Valdenize Freire de Souza para o exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Fiscal de contratos) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, a contar de 24/12/2024. Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Ana Carolina Moreira Tavares para o encargo de substituta do/a Assistente 1 (Fiscal substituta) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, a contar de 24/12/2024." Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Valdenize Freire de Souza do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Fiscal de contratos) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, a contar de 11/05/2025. Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Ana Carolina Moreira Tavares do encargo de substituta do/a Assistente 1 (Fiscal substituta) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, a contar de 11/05/2025. Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Ana Carolina Moreira Tavares para o exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Fiscal de contratos) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, a contar de 11/05/2025. Art. 5º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Mônica do Carmo Gomes para o encargo de substituta do/a Assistente 1 (Fiscal substituta) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, a contar de 11/05/2025. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULO DE CARVALHO MIRANDA, ponto n.º 120856, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULO DE CARVALHO MIRANDA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSANE MARIA DA SILVA LIMA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 46, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 476.699/2025-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a JERUZA COLONNA VASCO N C E LO S DOS SANTOS, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Diogenis dos Santos, ponto nº 2.934, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 24/2/2025, data do óbito do instituidor. CELSO DE BARROS CORREIA NETO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2025 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 3.142 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de abril de 2025, VINICIUS FAVILLA FUZETI, ponto n.º 236270, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROGÉRIO CORREIA. Nº 3.143 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de abril de 2025, ADRIANO CASAGRANDE, ponto n.º 241535, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO PAULO BILYNSK Y J.