DOMCE 16/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3694

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Dispõe sobre a convocação para o “Fórum de Eleição dos Membros da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Turismo de Acopiara - COMTUR – Biênio 2025/2026”.

O Prefeito Municipal de Acopiara Francisco Vilmar Felix Martins, por meio da Secretaria da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo – SCEJT, neste ato representado pelo Secretário Antônio Leandro Florentino Brito no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados, o Edital de Convocação do Fórum Municipal do Turismo para Eleição dos representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal do Turismo, com fundamento na Lei nº 2.227 de 11 de abril de 2025, que regulamenta o Conselho Municipal de Turismo de Acopiara - COMTUR.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. O Fórum Municipal do Turismo é destinado aos representantes da Sociedade Civil Organizada nos segmentos de atividades destinadas a promover o atendimento ao turista e fomentar a cadeia produtiva de turismo no Município de Acopiara, tais como representantes de bares e restaurantes, hoteis, associações, agências de viagens, dirigentes lojistas e representantes do turismo rural. 1.2. O fórum de eleição será realizado no dia 16 de abril de 2024, às 19h, no Cine Teatro da Pracinha da Cultura, localizado na avenida Lima Diniz, nº s/n, bairro Nova Acopiara, Acopiara, Ce. 1.3. O fórum de eleição terá início com a leitura e aprovação do Regimento Interno, seguido da apresentação dos procedimentos de escolha. 1.4. A publicação do presente edital será feita no Diário Oficial dos Municípios, nas redes sociais oficiais da Prefeitura e da Secretaria, bem como no flanelógrafo de tais órgãos. 1.5. Os membros eleitos exercerão mandato de 2 (dois) anos.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

Acopiara/CE, 15 de abril de 2025. Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador:8EA101DB

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal ACOPIARA - Extrato de Homologação Órgão Contratante: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Empresas Contratadas: MAX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA -CNPJ:29.405.605/0001-44, representado por DANILDON ALVES PEREIRA -CPF: 073.513.713-77. Valor Global R$3.269.470,00(TRÊS MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS). ROD LOCAÇÃO DE VEICULOS TRANSPORTES EIRELI -CNPJ: 36.064.139/0001-46 , representado por PAULO ROBERTO CASTRO DOS SANTOS - CPF 761.464.803-04. Valor Global R$ 3.160.609,74(TRÊS MILHÕES CENTO E SESSENTA MIL SEISCENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE- Data da assinatura: 29 DE JANEIRO 2025.
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador:54848FC2

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal ACOPIARA - Extrato de Adjudicação. Órgão Contratante: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Empresas Contratadas: MAX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA -CNPJ:29.405.605/0001-44, representado por DANILDON ALVES PEREIRA -CPF: 073.513.713-77. Valor Global R$3.269.470,00(TRÊS MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS). ROD LOCAÇÃO DE VEICULOS TRANSPORTES EIRELI -CNPJ: 36.064.139/0001-46 , representado por PAULO ROBERTO CASTRO DOS SANTOS - CPF 761.464.803-04. Valor Global R$ 3.160.609,74(TRÊS MILHÕES CENTO E SESSENTA MIL SEISCENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE- Data da assinatura: 29 DE JANEIRO 2025.
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador:833208E1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA PORTARIA 19/2025

PORTARIA Nº019/2025

Nomeia os membros da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará.

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará, Sr. João Nerice de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Orgânica Municipal c/c o Regimento Interno e com fundamento na Resolução nº001/2025, que criou a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito dessa Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Vereadora Patrícia Gonçalo Grimauth, para exercer a função de Procuradora Especial da Mulher, bem como também, nomeia a Vereadora Elisabete Moreira Arrais de Sousa, para exercer a funçãode 1ª Procuradora Adjunta da Mulher e, a Vereadora Francisca Cleide Pereira de Moraes, para exercer a função de 2ª Procuradora Adjunta da Mulher, em conformidade com o artigo 2º da Resolução nº001/2025.

Art. 2º- As atribuições das Procuradoria são elencadas estão elencadas no artigo 3º, nos incisos I a V, da Resolução nº001/2025, de 14 de abril de 2025, assim definidas:

Art. 3º - Compete a Procuradoria Especial da Mulher:

I – Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncia de violência e discriminação contra a mulher.

II – Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal e estadual.

III – Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados a implementação de políticas públicas para as mulheres.

IV – Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de