DOMCE 16/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3694
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37
§ 1° Nas suas indicações, os Vereadores poderão receber nomes de pessoas, a serem homenageadas, a pedido das organizações que atuam nas causas das mulheres.
§ 2° As indicações recomendadas pela maioria absoluta dos membros da Comissão serão objeto de Projeto de Decreto Legislativo individualizado - de iniciativa da Mesa Diretora, contendo as nomeações das homenageadas para a Comenda - a ser deliberado pelo Plenário.
§ 3° A indicação rejeitada pela Comissão será arquivada e poderá ser objeto de nova indicação, na nomeação seguinte, se for requerida pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
Art. 6° As despesas com a execução deste Projeto, correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento do exercício financeiro anual da Câmara Municipal de Granjeiro-CE. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro-CE aos 14 dias do mês de abril de 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:CD825EE8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE NOMEAÇÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 152/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº 015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR: CICERA VERIDIANA BARBOSA DE BRITO GREGÓRIO, inscrito(a) no CPF sob o n° 462.272.963-68 e portador(a) da cédula de identidade nº 95029095430 SSP-CE para o Cargo de COORDENADOR DE ABORIZAÇÃO com lotação no(a) SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal do Granjeiro, Gabinete do Prefeito, em, 15 de janeiro de 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:A6F16CDD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE NOMEAÇÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 153/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº 015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR: GISMAR DIAS DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o n° 817.014.973-87 e portador(a) da cédula de identidade nº 20079247339 SSP-CE para o Cargo de COORDENADOR DE MATERIAL E PATRIMONIO com lotação no(a) CONTROLADORIA GERAL E OUVIDORIA. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal do Granjeiro, Gabinete do Prefeito, em, 15 de janeiro de 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA Prefeito Municipal
Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador:9151445E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE NOMEAÇÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 154/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº 015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR: SILVANEIDE FERREIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o n° 030.733.253-52 e portador(a) da cédula de identidade nº 2004099051021 SSP-CE para o Cargo de SUPERVISORA com lotação no(a) SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal do Granjeiro, Gabinete do Prefeito, em, 15 de janeiro de 2025.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA Prefeito Municipal
Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador:E56299BC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE NOMEAÇÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 155/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº 015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR: ANTONIO GEAN FERREIRA DE CARVALHO, inscrito(a) no CPF sob o n° 031.498.943-95 e portador(a) da cédula de identidade nº 2004029149707 SSP-CE para o Cargo de COORDENADOR SETORIAL DA MERENDA ESCOLAR com lotação no(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.