DOMCE 16/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 16 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3694

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especificações constantes no Edital. Valor Total do Contrato: R$ 14.150,00 (quatorze mil cento e cinqüenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Victor Hugo Torquato.

Data de Assinatura do Contrato: 14 de Abril de 2025.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador:C821A6CF

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato: CONTRATO nº 2025.03.10.1.3. Pregão Eletrônico Nº 2025.03.10.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa VICTOR SIQUEIRA NOCRATO EIRELI - EPP. Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares, permanente, destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal do Município de Quixelô/CE, conforme especificações constantes no Edital. Valor Total do Contrato: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Victor Siqueira Nocrato.

Data de Assinatura do Contrato: 14 de Abril de 2025.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador:4F77BDFE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato: CONTRATO nº 2025.03.10.1.4. Pregão Eletrônico Nº 2025.03.10.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa VICTOR SIQUEIRA NOCRATO EIRELI - EPP. Objeto: Aquisição de equipamentos, permanente (mobiliário), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE, conforme especificações constantes no Edital. Valor Total do Contrato: R$ 6.860,00 (seis mil oitocentos e sessenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Victor Siqueira Nocrato.

Data de Assinatura do Contrato: 14 de Abril de 2025.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador:C7AEB39B

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato: CONTRATO Nº 2025.03.10.1.11. Pregão Eletrônico Nº 2025.03.10.1. Partes: o Município de Quixelô, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa VICTOR HUGO TORQUATO - ME. Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares, permanente (informática), destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal do Município de Quixelô/CE, conforme especificações constantes no Edital. Valor Total do Contrato: R$R$ 2.670,00 (dois mil seiscentos e setenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Victor Hugo Torquato.

Data de Assinatura do Contrato: 14 de Abril de 2025.
Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador:8563A49C

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor.

CONSIDERANDO os feriados nacionais dos dias 18 e 21 de abril de 2025, respectivamente, sexta-feira da Paixão de Cristo e Tiradentes (segunda-feira) (Portaria MGI de nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024);

CONSIDERANDO que o Estado do Ceará, através do Decreto de nº 36.511, estabeleceu ponto facultativo o dia 17 de abril de 2025, quinta-feira;

CONSIDERANDO que a quinta-feira Santa é uma das datas mais importantes do ano para os católicos, marcando o início do Tríduo Pascal, relembrando a Última Ceia de Jesus;

CONSIDERANDO assim, as comemorações religiosas de celebração da Semana Santa;

CONSIDERANDO, a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nas referidas datas;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta o expediente do dia 17 de abril de 2025, quinta-feira.

Art. 2º. Durante o período de 17 à 21 de abril de 2025 estão excluídos os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município de Quixelô/Ce à população, que serão realizados normalmente, como o Hospital Municipal, a Farmácia Municipal (Incluindo os diaristas, plantonistas, contratados e efetivos). Além da distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

Parágrafo Único. Caberá aos dirigentes dos Órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º. As Secretarias Municipais e demais Órgãos Municipais, que entendam necessário o devido funcionamento durante o ponto facultativo, poderão estabelecer as regras de operação da respectiva Secretaria.

Art. 4º. As férias solicitadas durante o período ora estabelecido (facultativo), será validada como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da Administração Municipal.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 15 de abril de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE