DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos da seguinte servidora aposentada e da beneficiária de pensão, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação, para realizar o recadastramento, de acordo com o art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/ME: . .NOME .CPF .SIAPE .ANIVERSÁRIO .V Í N C U LO . .IVONE SCHULZ VARGAS .690.XXX.XXX-20 .6693890 .D EZ E M B R O / 2 0 2 4 .PENSIONISTA . .NOELI SIQUEIRA ALVES .336.XXX.XXX-68 .1046537 .JA N E I R O / 2 0 2 5 .A P O S E N T A DA 2. O restabelecimento do pagamento do provento, fica condicionado à efetiva comprovação de vida, na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção dos aposentados e/ou beneficiários de pensão, deverá ser solicitado o agendamento da visita técnica junto à PROGEP, para comprovação de vida do Servidor e/ou Titular do Benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica. TAÍS ULLRICH FONSECA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 60/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. EDILAMAR DE SOUZA BUTY matrícula Siape nº 048*7 , inscrita sob o CPF nº 013..7-54, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através da OFÍCIO SEI Nº 11809/2023/ME (31074642) e SEI Nº 114858/2023/MGI (37700727), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.101801/2023-05, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 59/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. JOAQUINA LUIZA DA COSTA NETA, matrícula Siape nº 00054, inscrita sob o CPF nº 425..1-53, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgprt.decipex- [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 13044/2025/MGI (49588417), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.103278/2023-43, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - TCE, da Superintendência Regional Sudeste III do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, designada pela Portaria nº 032/INSS/SRSE-III, de 21 de março de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 25.03.2025, com base no disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA: Lucimar Duarte Braz, CPF: 663.XXX.XXX-00, para contactar a Comissão de TCE, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.117391/2025-92, e apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. CORINA FRANCISCA DE SOUZA Membro da CTTCE SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de pessoal SE/MS Nº 173, de 24/03/2025, publicada no DOU N° 58 de 26/03/2025, Resolve: NOTIFICAR a senhora JOANA DARC MAGALHÃES MARINHO - Matrícula SIAPE - 06540163, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento na Portaria nº 4.645/2022 - manutenção dos benefícios de pensão por morte de que tratam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, para no prazo de 10 dias (contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU), apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes do Processo Administrativo nº 25016.003998/2024-31, sendo-lhe assegurada vista dos autos. VIRGILIO LEANDRO FREITAS ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 6, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 45 e 53 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução CSMPF nº 157, de 7 de abril de 2015, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000042/2025-41, resolve: Fica convocado o Colégio de Procuradores da República para eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais da República, quatro membros do Ministério Público Federal para a renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal. As eleições serão realizadas por meio de sistema de votação on-line, em computadores e dispositivos móveis funcionais (tablets, celulares e notebooks), com a utilização de autenticação multifator (MFA - Multi-factor authentication), em duas etapas, das 10 às 18 horas (horário de Brasília): a) no dia 5 de maio de 2025, pelo Colégio de Procuradores da República, para eleição de dois membros do Conselho Superior, inscritos entre os dias 22 e 25 de abril de 2025, das 10 às 18 horas; e b) no dia 19 de maio de 2025, pelos pares (Subprocuradores-Gerais da República), para escolha de dois membros do Conselho Superior, inscritos entre os dias 6 e 9 de maio de 2025, das 10 às 18 horas. Os membros interessados em candidatar-se aos pleitos deverão se inscrever perante a Comissão Eleitoral e Apuradora, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral e Apuradora, o Subprocurador-Geral da República ELTON GHERSEL, via Sistema Único para o endereço PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF. A apuração será realizada após encerrado o período de votação. Os eleitos tomarão posse em sessão do Conselho Superior, no dia 12 de agosto de 2025, com início às 11 horas. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br Baixe o App DOU nas lojas Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos