DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 1.173, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .BA .Ibipeba .Estiagem - 1.4.1.1.0 .184 .14/03/2025 .59051.042467/2025-31 . .BA .Ibititá .Estiagem - 1.4.1.1.0 .741 .17/03/2025 .59051.042495/2025-58 . .BA .Macururé .Estiagem - 1.4.1.1.0 .18 .26/03/2025 .59051.042498/2025-91 . .BA .Novo Horizonte .Estiagem - 1.4.1.1.0 .44 .20/03/2025 .59051.042500/2025-22 . .MA .Arame .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .08 .21/03/2025 .59051.042452/2025-72 . .MA .Buriti Bravo .Enxurradas - 1.2.2.0.0 .19 .26/03/2025 .59051.041930/2025-27 . .MA .Codó .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .4.490 .18/03/2025 .59051.042445/2025-71 . .MA .Pedro do Rosário .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .08 .19/03/2025 .59051.042388/2025-20 . .MA .São João do Soter .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .118 .21/03/2025 .59051.042469/2025-20 . .PB .Curral Velho .Estiagem - 1.4.1.1.0 .398 .01/04/2025 .59051.042554/2025-98 . .PE .Cabrobó .Estiagem - 1.4.1.1.0 .24 .31/03/2025 .59051.042549/2025-85 . .PE .Gravatá .Estiagem - 1.4.1.1.0 .015 .26/03/2025 .59051.042443/2025-81 . .PE .Santa Maria da Boa Vista .Estiagem - 1.4.1.1.0 .017 .17/03/2025 .59051.042441/2025-92 . .SE .Pinhão .Seca - 1.4.1.2.0 .063 .19/03/2025 .59051.042468/2025-85 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEDEC/MIDR n° 29, de 06 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 10 de janeiro de 2025, Edição 7, Seção 1, pág. 35, na Epígrafe, onde se lê: Portaria nº 29, de 6 de janeiro de 2024, leia-se: Portaria nº 29, de 6 de janeiro de 2025. Ministério da Justiça e Segurança Pública CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO DESPACHOS DE 15 DE ABRIL DE 2025 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em sua I Reunião Extraordinária realizada em 10 de abril de 2025, o Conselho Nacional de Imigração deferiu o seguinte pedido, ressaltando que o respectivo registro do imigrante deverá observar as instruções de atendimento da Polícia Federal: . .Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017 - Prazo 2 anos Processo: 08228.043011/2024-15 Imigrante: PHILIPPE CLAUDE EMILIEN FERRIÉ Passaporte: 16DR01749. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Conjunta CNIG CONARE nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o deferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 10 de abril de 2025, na I Reunião Extraordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal: . .Residência - CNIg - Resolução Conjunta CNIG CONARE nº 02, de 2020 - Prazo Indeterminado Processo: 08228.009690/2025-76 Imigrante: BASSIROU LOUM Passaporte: A03353802; Processo: 08228.008219/2025-61 Imigrante: FAIZ AHMMED Passaporte: EK0953301; Processo: 08228.008092/2025-81 Imigrante: IMAM HOSSAIN Passaporte: EK0688751; Processo: 08228.006591/2025-32 Imigrante: JAMAL IBRAHIM Passaporte: G4470647; Processo: 08228.008240/2025-66 Imigrante: MD ARIF HOSSAIN Passaporte: EL0381406; Processo: 08228.006843/2025-23 Imigrante: MD IMAM HOSSAIN Passaporte: EL0071750; Processo: 08228.008826/2025-21 Imigrante: MD OLIUR RAHMAN Passaporte: EK0443093; Processo: 08228.008383/2025-78 Imigrante: MOHAMMAD ISMAIL HOSSAIN Passaporte: EJ0759218; e Processo: 08228.007605/2025-35 Imigrante: MOHAMMAD MAHABUB HOSSAIN Passaporte: EJ0556525. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Alteração de prazo para indeterminado da RN 23/2017, e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 25 de agosto de 2022, torna público o deferimento do processo abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendado em 10 de abril de 2025, na I Reunião Extraordinária do CNIg, ressaltando que o respectivo registro do imigrante deverá observar as instruções de atendimento da Polícia Federal: . .Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 30, de 2018 - Alteração de Prazo para indeterminado (RN 23/2017) Processo: 08228.006903/2025-16 Imigrante: JANEY KRISLAIN ANDRADE SPENCER ANDRADE Passaporte: G045438-4. . .INDEFERIDO O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que em sua I Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2025, o Conselho Nacional de Imigração indeferiu os seguintes pedidos . .Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017 Processo: 08228.007157/2025-71 Imigrante: BASSIROU FALL; Processo: 08228.009474/2025-21 Imigrante: SAKIB AHMED RINKU; e Processo: 08228.004104/2025-13 Imigrante: TEO GEORGES ANDRE BIGOTTE. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Conjunta CNIG CONARE nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o indeferimento do processo abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 10 de abril de 2025, na I Reunião Extraordinária do CNIg. . .Residência - CNIg - Resolução Conjunta CNIG CONARE nº 02, de 2020 Processo: 08228.009140/2025-57 Imigrante: PIERRE JACKSON DAMAS. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Normativa nº 30/2018 - Alteração de prazo para indeterminado da RN 23/2017, e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 25 de agosto de 2022, torna público o indeferimento do processo abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendado em 10 de abril de 2025, na I Reunião Extraordinária do CNIg: . .Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 30, de 2018 - Alteração de Prazo para indeterminado (RN 23/2017) Processo: 08228.007316/2025-36 Imigrante: ORESTES TUMBARELL ARANDA. JONATAS LUIS PABIS POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 1.075, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/1123 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SKY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 00.808.452/0002-85, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 325/2025, expedido pelo DREX/SR/P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.149, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/6225 - DPF/ A N S / G O, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PRÓCER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 39.694.408/0001-46, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 351/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.187, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/12019 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PEIXOTO GONÇALVES S/A IND. E COM., CNPJ nº 13.342.076/0001-47 para atuar em Sergipe. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.633, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/11703 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SUHAI SEGURANÇA PESSOAL LTDA, CNPJ nº 66.654.179/0005-32, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 589/2025, expedido pelo DREX/SR / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI