DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0560654/2024. Interessado: ESTEBAN MATIAS GARCIA ARENAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-4); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJPR); Comprovante de residência; - Documento de viagem internacional (todas as páginas). Além destas inconformidades a requerente não possui tempo de residência indeterminada, conforme art. 221 do Decreto 9199/17, para solicitar naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 658.745 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0560077/2024. Interessado: MOHAMAD HASSAN DIKMAK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional em viagens internacionais por período que excede o prazo máximo de ausência do país para o caso concreto e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 658.241 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559671/2024. Interessado: JUNIOR FILS AIME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 3, 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 657.656 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559232/2024. Interessado: KUDIYAR TOKTAROV. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou a documentação de praxe, porém não tem tempo de residência indeterminada, inclusive aplicando-se a redução de tempo, para o requerimento de naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 657.490 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559113/2024. Interessado: HASSAN SALMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-4); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido e Apostilado; Comprovante de residência; Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa (com avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 657.462 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0559086/2024. Interessado: LUCDEILYS ESPERANZA MEJIAS EREU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 657.143 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0558879/2024 Interessado: SAINLICE DECEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Art. Art. 5º e Art. 56, itens 4, 5, 6, 8, 9 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 655.760 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557794/2024. Interessado: SADRACK HERMILUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 655.755 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0557789/2024. Interessado: LUCIE FUCIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 655.646 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557704/2024. Interessado: MARIE JUDITH GEROME CHERY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 8, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 655.466 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557589/2024. Interessado: SAMER MOHSEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 655.241 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557417/2024. Interessada: LEVANTA JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, dos itens 4, 5, 6, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 655.218 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557395/2024. Interessado: ANTA FALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 655.119 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0557317/2024. Interessado: ADILZON AYALA PINTO AYALA PINTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 654.913 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557193/2024. Interessado: EDWARD SELDEN KINGSNORTH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 227 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; §2º, art. 7º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 654.258 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556844/2024. Interessado: CARLOS ALBERTO MAIA LOPES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, § 2º, 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 654.123 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556788/2024. Interessado: MAIKEL JEFFERSON ALVAREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-4); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado; Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa (com avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 653.913 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556625/2024. Interessado: CESAR AUGUSTO BECERRA OQUENDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou: Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório; Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-4); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJSC); Comprovante de residência; - Documento de viagem internacional (todas as páginas). Além destas inconformidades a requerente não possui tempo de residência indeterminada de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, conforme art. 221 do Decreto 9199/17, para solicitar naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 653.813 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556552/2024. Interessado: SHAHINUR AKTER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou: Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente apostilado. Além desta inconformidade a requerente não possui tempo de residência indeterminada de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, conforme art. 221 do Decreto 9199/17, para solicitar naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.