DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contém: drogas lícitas e linguagem imprópria Processo: 08017.000679/2025-26 CARLOS FORTES PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 617, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Coisa de Novela (Brasil - 2025) Título Original: Coisa de Novela Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Manuh Fontes Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: drogas lícitas, linguagem imprópria e temas sensíveis Processo: 08017.000718/2025-95 CARLOS FORTES PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 618, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Missão Impossível - O Acerto Final - Trailer 2 (Estados Unidos - 2025) Título Original: Mission Impossible - Dead Reckoning Part Two - Trailer 2 Categoria: Trailer Diretor(es): Christopher Mcquarrie Produtor(es)/Criador(es): Tom Cruise, Christopher Mcquarrie Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora De Filmes Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: atos criminosos e violência Processo: 08017.000752/2025-60 CARLOS FORTES PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 619, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Ritas - Trailer (Brasil - 2025) Título Original: Ritas - Trailer Categoria: Trailer Diretor(es): Oswaldo Santana Produtor(es)/Criador(es): Biônica Filmes Distribuidor(es): Biônica Filmes - Produções Artísticas E Cinematográficas Ltda, / SM Distribuidora De Filmes Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: linguagem imprópria Processo: 08017.000771/2025-96 CARLOS FORTES PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 620, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Animais Perigosos - Teaser (Austrália - 2025) Título Original: Dangerous Animals Categoria: Teaser Diretor(es): Sean Byrne Produtor(es)/Criador(es): Brouhaha Entertainment, LD Entertainment, Oddfellows Entertainment. Distribuidor(es): Diamond Films Brasil Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: drogas lícitas, medo e violência Processo: 08017.000777/2025-63 CARLOS FORTES PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 621, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Extermínio - A Evolução - Trailer 2 (Estados Unidos - 2025) Título Original: 28 Years Later - Trailer 2 Categoria: Trailer Diretor(es): Danny Boyle Produtor(es)/Criador(es): Allon Reich Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: medo e violência Processo: 08017.000786/2025-54 CARLOS FORTES PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 622, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Abraço de Mãe - Trailer (Brasil - 2024) Título Original: Abraço de Mãe Categoria: Trailer Diretor(es): Cristian Ponce Produtor(es)/Criador(es): Lupa Filmes Distribuidor(es): Clube Filmes Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: medo e violência Processo: 08017.000787/2025-07 CARLOS FORTES PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 623, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Está tudo bem comigo? (Estados Unidos - 2024) Título Original: Am I OK? Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Stephanie Allynne, Tig Notaro Produtor(es)/Criador(es): Stephanie Allynne Distribuidor(es): MAX Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: conteúdo sexual, drogas e linguagem imprópria Processo: 08017.000806/2025-97 CARLOS FORTES NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS DESPACHO Nº 15, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Notificar a entidade social INSTITUTO PORCINO SAUDE TRABALHO E VIDA, com sede em CAMPINAS SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.429.329/0001-11, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000746/2024-77. ANDRE PEREIRA CRESPO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ATA DA 245ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO Às 10h e 02min do dia 9 de abril de 2025 o Presidente Substituto do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, declarou aberta a presente Sessão, realizada sob a forma híbrida conforme Pauta publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2025. Participaram os Conselheiros do Cade Victor Oliveira Fernandes, Gustavo Augusto Freitas de Lima, Diogo Thomson de Andrade, Camila Cabral Pires Alves, Carlos Jacques Vieira Gomes e José Levi Mello do Amaral Júnior; o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, André Luís Macagnan Freire, o representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Waldir Alves, a Economista Chefe, Lílian Santos Marques Severino e a Secretária do Plenário Keila de Sousa Ferreira; ausente justificadamente o Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo. Foi disponibilizado equipamento eletrônico nas instalações do Cade a fim de garantir a participação de advogados, nos termos dos §§ 5º e 8º do artigo 81, do Regimento Interno do Cade. J U LG A M E N T O 1. Ato de Concentração nº 08700.003691/2024-01 Requerentes: DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda. e Brasnefro Participações Ltda.