DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AIP de Sapinhoá: Em 2024, foi concluída a negociação do Aditivo 4 ao AIP de Sapinhoá, fruto da primeira redeterminação da Jazida Compartilhada de Sapinhoá. Aditivo já submetido à aprovação da ANP. Futuro Para 2025, outras atividades já são esperadas, a exemplo da redeterminação do AIP de Forno e a submissão do AIP e do Plano de Desenvolvimento de Gato do Mato. 9.3. Comercialização do petróleo e gás da União A PPSA é responsável pela comercialização das parcelas de petróleo e gás natural de direito da União no pré-sal e em áreas estratégicas, garantindo as receitas para o Tesouro Nacional. Isso inclui parcelas oriundas dos contratos de partilha e dos acordos de individualização da produção que envolvam áreas não contratadas e que, portanto, contam com participação da União. Em 2024, a empresa arrecadou R$ 10,28 bilhões com a comercialização do petróleo da União e R$ 42,78 milhões com a venda do gás natural, perfazendo um total de receitas de R$ 10,32 bilhões para a União. O valor arrecadado é recorde e cerca de 71% maior do que obtido em 2023 (R$ 6,02 bilhões). O resultado reflete o aumento da produção nos contratos, além do sucesso obtido nos processos competitivos para a comercialização das parcelas de petróleo e gás da União realizados pela PPSA desde 2021. No ano de 2024, foram embarcadas 56 cargas de petróleo da União, totalizando 27,39 milhões de barris, contra a meta do ano de 21,7 milhões de barris. Em 2024, foi também comercializado, para a Petrobras, um volume total de 53,8 milhões de metros cúbicos de gás natural. Em julho de 2024, a PPSA realizou o maior leilão da história. Disputado por sete empresas, o 4º Leilão de Petróleo da União, realizado na B3, comercializou 37,5 milhões de barris de petróleo da produção da União de 2025 referentes aos Campos de Mero e Búzios. O leilão teve recorde de participação de empresas habilitadas, recorde de empresas ofertantes e recorde de potencial de arrecadação para os cofres públicos: a estimativa é de R$ 17 bilhões - R$ 2 bilhões a mais do que o previsto inicialmente - em apenas doze meses, a partir de abril de 2025. A PPSA já anunciou a realização de um novo leilão em junho de 2025, na B3. Na ocasião, serão comercializados cerca de 67 milhões de barris de petróleo da União da produção da União dos campos de Mero, Búzios, Sépia, Itapu e Norte de Carcará. Em 2024 também foram realizados quatro processos spot para a comercialização de 5 milhões de barris de petróleo das produções de Sépia, Atapu e Itapu. No que diz respeito ao gás natural da União, a comercialização é realizada diretamente com a Petrobras. Ao longo de 2024, foram negociadas extensões de vigências dos atuais contratos de Sapinhoá, Tupi, Sépia, Atapu, Tartaruga e Brava (Espadim) até 31 de dezembro de 2025, com possibilidade de saída à critério da PPSA . Em 2024, o CNPE, por meio da Resolução nº 11, autorizou a PPSA a contratar, junto às estruturas existentes, o escoamento e o processamento do volume do gás natural que cabe à União. A empresa está negociando com a Petrobras a adesão ao Sistema Integrado de Escoamento (SIE) de gás natural - composto por gasodutos de escoamento marítimos intitulados Rotas 1, 2 e 3 - e o Sistema Integrado de Processamento (SIP). Assim, poderá avançar na cadeia de comercialização do gás natural da União e oferecer o gás diretamente ao mercado, ampliando a concorrência e gerando resultados competitivos. Ainda em 2025, a PPSA pretende realizar o 1º Leilão de Gás Natural da União. Em paralelo, a equipe técnica da PPSA participou de todos os grupos do Programa Gás para Empregar (GT-GE), que visa a elaboração de estudos visando à promoção do melhor aproveitamento do gás natural produzido no Brasil. A PPSA coordenou o Comitê 3, que teve como objetivo estudar o modelo de comercialização do gás natural da União, visando o aumento da oferta de gás natural da União no mercado doméstico. O estudo, que foi apresentado em 2024, compreendeu a avaliação de alternativas de atuação da PPSA para maior disponibilidade de GN ao mercado, objetivando o interesse público, com base em políticas públicas sustentáveis, e a formulação de propostas para aumento da eficiência econômica e produtiva nos vários segmentos da cadeia de petróleo e gás natural, para atração de investimentos e para a promoção de mudanças na situação atual do gás natural, sempre pautado pela premissa de não causar impacto negativo ao Fundo Social. Em cumprimento à Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu que a PPSA e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), realizassem estudos sobre a viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados do petróleo, a PPSA também contratou uma consultoria para realizar tais estudos. Em outubro, apresentou três relatórios ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o tema. Futuro da comercialização De acordo com o estudo "Estimativa de produção dos contratos de partilha e de arrecadação para os cofres públicos no período 2025-2034", considerando a produção projetada de petróleo e gás para a União com base em três cenários, o potencial de arrecadação na comercialização pode variar entre R$ 280,1 bilhões e R$ 683,5 bilhões no próximo decênio. Mesmo no cenário Mais Provável, a arrecadação anual da PPSA chega em 2030 em R$ 67,8 bilhões, quase sete vezes o valor projetado para 2024. Considerando os montantes estimados com a comercialização do petróleo da União sob a gestão da PPSA, os royalties advindos da produção nesses contratos e os tributos recolhidos pelas empresas produtoras, o total de recursos destinados aos cofres públicos poderá variar entre R$ 702 bilhões e R$ 1,6 trilhão no período 2025- 2034, a depender do cenário. 10.Informações Econômico-Financeiras 10.1. Custeio O custeio das atribuições legais da PPSA advém do Contrato de Remuneração firmado com o Ministério de Minas e Energia (MME). Esse contrato prevê a remuneração pelos serviços prestados à União na gestão dos contratos de partilha de produção, na representação da União nos procedimentos de individualização da produção de petróleo e gás natural e nos acordos decorrentes da gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União previstos em lei. Para viabilizar o faturamento dos serviços, a PPSA elabora mensalmente o Relatório de Remuneração, documento que consolida todas as informações sobre os contratos sob sua gestão. Esse relatório é submetido ao MME até o quinto dia útil do mês subsequente, permitindo a conferência e validação dos serviços prestados, para a liberação dos pagamentos. Em dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.075/2024, permitindo rever a forma de remuneração da empresa, a ser regulamentada por decreto do Poder Executivo. 10.2. Investimento Os recursos necessários para os investimentos em manutenção e ampliação das atividades decorrentes de nossas atribuições legais provêm de aportes de capital da União (acionista única) e das parcelas do bônus de assinatura destinados à companhia, conforme previsto no inciso I do art. 7º da Lei nº 12.304/2010. Em 2024, a Companhia obteve R$ 295,5 mil em receitas provenientes do bônus de Assinatura, e realizou investimentos em softwares totalizando R$ 10,1 milhões. Deste total: R$ 4,7 milhões foram alocados em softwares especializados em geociências (geologia e geofísica) e simulação de reservatórios, para suporte às atividades técnicas da companhia. R$ 5,4 milhões foram investidos no licenciamento de software na modalidade "Software as a Service" (SaaS), incluindo suporte técnico para manutenção adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva do ambiente tecnológico do Sistema de Gestão da Partilha da Produção da PPSA - SGPP. 10.3. Receitas da Companhia Ao longo do ano, a empresa manteve uma estrutura de custos enxuta e adotou uma gestão financeira rigorosa. A receita bruta de serviços provenientes da gestão de contratos e da representação da União totalizou R$ 131,7 milhões, resultando no recolhimento de R$ 18,8 milhões em impostos diretos, incluindo PIS, COFINS e ISS. No mesmo período, a PPSA registrou R$ 16 milhões em receitas provenientes de aplicações financeiras, contribuindo para um lucro líquido de R$ 28,8 milhões ao final do exercício. Além disso, a empresa provisionou R$ 6,8 milhões em dividendos referentes ao lucro de 2024, que serão repassados à União em 2025. A PPSA registrou R$ 15 milhões em receitas financeiras líquidas ao longo do exercício, encerrando o período com um saldo de R$ 193,6 milhões em caixa. O capital social da empresa, integralmente subscrito pelo acionista controlador, totaliza R$ 93,3 milhões e encontra-se 100% integralizado. 10.4. Custos e Despesas da Companhia Anualmente, a Companhia elabora o Programa de Dispêndios Globais (PDG), instrumento fundamental para o planejamento e a execução financeira da empresa. No exercício de 2024, o PDG foi aprovado pelo Decreto nº 11.814 de 2023 e teve uma execução de 104,18% das fontes de recursos planejadas, totalizando R$ 148,2 milhões. A distribuição das receitas seguiu a seguinte composição: 89,06% provenientes de receitas operacionais e 10,94% oriundas de receitas não operacionais. Quanto à execução dos usos de recursos planejados, foi realizada 86,58% da previsão total, alcançando R$ 125,8 milhões, distribuídos conforme segue: 25,79% destinados a tributos e encargos parafiscais; 39,38% alocados em despesas com pessoal e encargos sociais; 15,16% referentes a dispêndios de capital; e 16,74% aplicados em despesas com serviços de terceiros e 2,93% distribuídos em outros dispêndios correntes, utilidades e serviços, materiais e produtos. 10.5. Receitas para a União A PPSA arrecadou R$ 6 bilhões para a União em 2023 e R$ 10,3 bilhões em 2024, valores correspondentes à comercialização de petróleo e gás da União, sob gestão da Companhia. Esse resultado representou um crescimento de 71,10% em relação a 2023. Todos os recursos arrecadados pela PPSA são destinados ao Tesouro Nacional, contribuindo para o financiamento de políticas públicas, voltadas principalmente para investimentos em saúde e educação, beneficiando diretamente a sociedade brasileira. 11. Destaques de 2024 Arrecadação recorde de R$ 10,3 bilhões. Comercialização de 27,3 milhões de barris de petróleo. Maior valor já pago pelo petróleo da União em leilão na B3. 4 processos de venda spot de petróleo, com um total de 10 cargas comercializadas. Aumento da produção da União - 5ª maior produtora do país. Autorização para venda direta do gás natural da União ao mercado. Realização de 98% do Planejamento Estratégico. Nomeação de cinco áreas potenciais no pré-sal para a ANP. Negociação do AIP de Jubarte, redeterminação de Tupi e aditivo ao AIP de Sapinhoá em busca de mais produção para a União. Conclusão da Equalização de Gastos e Volume do AIP de Norte de Brava, com a União credora em R$ 5,69 milhões. Aumento do contrato de remuneração da PPSA. Sanção da Lei nº 15.075/2024, permitindo rever a forma de remuneração da empresa. Aprovação do Plano de Cargos e Salários e do Plano de Funções. Contratação de empresa para a realização do primeiro concurso público. Realização do primeiro Programa de Estágio. Treinamentos em Integridade e Segurança da Informação para toda a força de trabalho. Assinatura do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão das Empresas Estatais Federais. Atualização da marca e dos direcionadores estratégicos, e participação em mais de 50 eventos. *Mais de dez mil matérias na mídia 12. Governança em 2024 Conselho de Administração Arthur Cerqueira Valério Ana Paula de Magalhães de Albuquerque Lima Micheline Xavier Faustino Guilherme Santos Mello Valder Ribeiro de Moura Roberto Seara Machado Pojo Rego Conselho Fiscal Fábio Franco Barbosa Fernandes Maurício Renato de Souza Newton Lima Neto Comitê de Auditoria Nilo Jose Panazzolo Herbert Quirino Dirceu Batista Diretoria Executiva Tabita Yaling Cheng Loureiro Evamar José dos Santos Samir Passos Awad ESCRITÓRIO CENTRAL Avenida Rio Branco, nº 1, 4º andar Centro - Rio de Janeiro /RJ - CEP: 20.090-003 (21) 3513.7701 Horário de funcionamento: Terça a Quinta-feira, de 9:00h às 18:00h ESCRITÓRIO BRASÍLIA B R O F F I C ES Setor Bancário Sul Quadra 02 Bloco E, Edifício Prime 206/14º andar Brasília/DF CEP: 70.070-120 ESCRITÓRIO SÃO PAULO Rua Augusta, nº 101 / sala 1016 - unidade 3 Consolação - São Paulo / SP - CEP: 01.305-000 1_MME_16_001 1_MME_16_002 1_MME_16_003 1_MME_16_004 1_MME_16_005 1_MME_16_006 1_MME_16_007