DOMCE 17/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695

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Art. 2º - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou cessionário faça cessar seus efeitos. Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Acopiara/CE. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 01 de abril de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara/CE Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador:F1EEC76C

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0207, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

PORTARIA Nº 0207, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor abaixo discriminado, ocupante de cargo em comissão integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Administração e Finanças, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.

SERVIDOR CARGO VIRGÍLIO BERNARDO FERREIRA DE SOUSA ASSESSOR ESPECIAL

Art. 2º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 10 de abril de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 15 de abril de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara-CE Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador:E242FFD8

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0209, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

PORTARIA Nº 0209, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Nomeia o ocupante do cargo em comissão da Secretaria Municipal da Administração e Finanças.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o seguinte servidor FRANCISCO LUCIANO RAULINO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Administração e Finanças, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009:

Art. 2º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 11 de abril de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 16 de abril de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara/CE Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador:B6BB4F2A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, SRª. DEIDIANA DE MOURA NUNES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2025.04.14.04 RESULTANTE DO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.04.02.4

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01. 08.122.0137.2.062. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA JUNTO AO SETOR DE COMPRAS NO ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS, ELABORAÇÃO E DEFINIÇÃO DE DEMANDAS DE BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AIUABA/CE. CONTRATADA: HOLLUS KARIRI LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 40.810.910/0001-54. VALOR DO CONTRATO: VALOR GLOBAL R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: JULIANA PAULINO DA SILVA LUSTOSA. ASSINA PELO CONTRATANTE: DEIDIANA DE MOURA NUNES.

Aiuaba/CE, 14 de abril de 2025
Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador:925878F1

SAAE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2025.03.27.2. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais químicos destinados ao tratamento de água, sob responsabilidade do Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Aiuaba/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A, inscrito no CNPJ nº 12.884.672/0003-58, vencedor no lote 02– Cloro liquefeito com valor global 272.400,00 (duzentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais) , e o licitante QUIMIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, inscrito no CNPJ 00.075.017/0005-31, vencedor no lote 03- Ácido tricloroisocianúrico com valor global de 113.440,00 (cento e treze mil e quatrocentos e quarenta reais) a ser pago em conformidade com a entrega dos produtos, conforme Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021– Jessyca de Sales Holanda Lucena - Ordenadora de Despesas da Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Aiuaba/CE, 16 de abril de 2025. Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador:BDA0B1AE