DOMCE 17/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695
www.diariomunicipal.com.br/aprece 20
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 13.02.2025/65
Concede Licença sem Remuneração a servidor, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença sem remuneração, a pedido, do servidor FABIO JUNIOR VIANA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com matrícula 1210211; Art. 2º. A licença de que trata o art. 1º será concedida pelo prazo de 02 (dois) anos, contados da expedição da presente portaria, podendo ser cessada em menor período, havendo interesse ou necessidade pelo poder público, para retorno de suas atividades e extinção do provimento, conforme previsto e autorizado pelo artigo 73 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 408/2009). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO Baixio - CE, 13 de Fevereiro de 2025.
LÚCIO ALVES BARROSO Prefeito Constitucional Publicado por: Viviane Silva Campos Código Identificador:70BC6758
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 13.02.2025/66
DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Baixio-Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Orgânica do Município e em consonância com a Legislação Federal;
CONSIDERANDO, o ofício nº 090 de 04 de fevereiro de 2025, do Secretário do Estado da Defesa Civil, em que é solicitada a prorrogação de cessão, com ressarcimento para origem, dos servidores municipais JARBAS MIGUEL DA SILVA, mat. nº 1209710, e MARIA VANDA MEDEIROS DE ARAÚJO, mat. nº 00500577, para exercerem cargos de confiança e de provimento em comissão na Secretaria de Educação do Estado do Ceará.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER A PEDIDO PRORROGAÇÃO DE CESSÃO, com ressarcimento a origem, dos servidores abaixo indicados, professores efetivos lotados na prefeitura Municipal do Baixio-CE, para exercerem cargos de confiança e de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2028.
SERVIDOR MATRÍCULA CARGO A SER EXERCIDO Maria Vanda Medeiros de Araújo 00500577 Diretora Escolar Jarbas Miguel da Silva 1209710 Coordenador Escolar
Art. 2º - A cessão de que trata o art.1º poderá ser cessada em menor período, havendo interesse ou necessidade do poder público, e/ou, prorrogada conforme discricionariedade dos entes envolvidos.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando de imediato revogadas todas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
GABINETE DO PREFEITO, Baixio-CE, 13 de fevereiro de 2025
LÚCIO ALVES BARROSO Prefeito Constitucional Publicado por: Viviane Silva Campos Código Identificador:E1849D72
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 13.02.2025/67 Concede Licença sem Remuneração a servidor, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença sem remuneração, a pedido, do servidor SÉRGIO MAURÍLIO HOLANDA FARIAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com matrícula 01210262. Art. 2º. A licença de que trata o art. 1º será concedida pelo prazo de 02 (dois) anos, contados da expedição da presente portaria, podendo ser cessada em menor período, havendo interesse ou necessidade pelo poder público, para retorno de suas atividades e extinção do provimento, conforme previsto e autorizado pelo artigo 73 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 408/2009). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO Baixio - CE, 13 de Fevereiro de 2025.
LÚCIO ALVES BARROSO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Viviane Silva Campos
Código Identificador:5C6D7654
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 13.02.2025/69
Concede Licença sem Remuneração a servidor, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais,
RESOLVE: