DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700105 105 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TÉCNICO DE LABORATÓRIO / GEOPROCESSAMENTO (CÓDIGO 211): Topografia: cálculo de triângulos; operações com ângulos; cálculo de poligonais; cálculo de nivelamentos taqueométrico, trigonométrico e geométrico; coordenadas cartesianas; coordenadas polares; determinação de diferentes tipos de azimute; declinação magnética; noções de ajustamento. Geodésia: geóide; elipsóide; referenciais geodésicos; noções de transformação de coordenadas; GPS (sistema, tipos de levantamento, precisões, opções de mercado). Cartografia: principais projeções; representações de relevo; escala gráfica; escala numérica; convergência meridiana; padrões de exatidão cartográfica. Noções de fotogrametria: elementos básicos de fotografia aérea; plano de vôo; tipos de produto. Noções de sensoriamento remoto: diferentes produtos disponíveis no mercado; faixas espectrais; aplicações. Noções de geoprocessamento: georreferenciamento de feições; diferença entre dados raster e vetoriais; Conhecimentos básicos de sistemas CAD; sistemas GIS disponíveis no mercado. TÉCNICO DE LABORATÓRIO / BIOLOGIA (CÓDIGO 212 a 214): Manual de Segurança em Laboratório da UFMS (disponível em https://www.ufms.br/manual-de-seguranca-em- laboratorio). Biologia celular: Estrutura fundamental da célula. Membrana das células, sua composição e formas de sinalização. Transporte pela membrana celular. Metabolismo celular. Histologia animal: características gerais dos tecidos. Conceitos básicos de microscopia óptica. Preparo de material biológico: substâncias fixadoras, desidratação, inclusão e coloração. Riscos e biossegurança em laboratórios. Armazenamento e descarte de materiais biológicos e químicos. Técnicas de coleta, preservação e análise de amostras biológicas. Metodologia de trabalho em laboratório: Cuidados pessoais, noção de primeiros socorros, cuidado com bancadas, EPIs; Noções básicas de manuseio de equipamentos e vidrarias em geral; Reações químicas, transformações da matéria e separação de misturas, soluções e solubilidade; Equilíbrio iônico; Concentração de soluções (Título em massa, concentração Molar ou Molaridade, concentração Normal ou Normalidade); Preparo de soluções, análise volumétrica, diluições e reagentes. Métodos de Esterilização; Unidades de medidas; Operação, cuidados e manutenção de microscópios, estereomicroscópio e equipamentos. Conceitos básicos e origem das células; Morfologia e fisiologia celular; Célula animal; Técnicas de coleta, preparação, conservação, acondicionamento e transporte de material biológico para estudos moleculares. Preparo e organização de materiais para aulas práticas. Técnicas de manutenção de organismos vivos, conhecimento de equipamentos para preparação e manutenção de material (autoclave, estufa, centrífuga, agitador, destilador, banho maria, etc.), limpeza, organização, esterilização e manutenção de material de consumo de modo geral (vidraria e droga). Genética: Leis de Mendel. Noções de genética molecular. Replicação do DNA. Transcrição e Tradução TÉCNICO DE LABORATÓRIO / FÍSICA / MATEMÁTICA / QUÍMICA (CÓDIGO 215): Manual de Segurança em Laboratório da UFMS (disponível em https://www.ufms.br/manual-de- seguranca-em-laboratorio/). Medição de Grandezas Físicas e Equipamentos de Medição (Trena, Paquímetro e Micrômetro), Teoria de Erros e Sistema Internacional de Unidades. Cinemática e Dinâmica de Translação, Rotação. Movimento Ondulatório. Leis da Conservação. Eletricidade e Magnetismo. Circuitos Elétricos e Eletrônicos. Eletrônica Digital Básica. Calor e Termodinâmica. Mecânica dos Fluídos. Álgebra: equações, inequações, funções e gráficos. Geometria: conceitos básicos, áreas e volumes. Estatística: medidas de tendência central, dispersão e probabilidade. Cálculo: limites, derivadas e integrais (noções básicas). Química geral e inorgânica. Classificação Periódica de elementos químicos. Massa Atômica, molecular e molar. Funções inorgânicas. Reações química e cálculos estequiométricos. Estudo dos gases. Físico-química. Soluções: preparo e cálculos de concentração. Cinética e equilíbrio químico. Eletroquímica. Química orgânica. Funções orgânicas. Isomeria. Métodos de separação. Filtração. Decantação. Centrifugação. Extração por solvente. Cristalização. Precipitação. Destilação. Análises quantitativas clássicas. Volumetria. Gravimetria. Conceitos básicos de microscopia óptica. Equipamentos de laboratório: uso e manutenção. Riscos e biossegurança em laboratórios. Equipamentos de laboratório: uso e manutenção. Armazenamento e descarte de materiais biológicos e químicos. Técnicas de coleta, preservação e análise de amostras biológicas e químicas. Noções básicas de informática: sistemas operacionais, editores de texto e planilhas. ANALISTA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO / DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE (CÓDIGO 300): Engenharia de requisitos: conceitos, técnicas de especificação de requisitos, gerenciamento de requisitos, técnicas de validação de requisitos, prototipação, casos de uso e padrões de casos de uso (use case patterns). Engenharia de Software. Modelos de processo de desenvolvimento de software. Desenvolvimento ágil de sistemas. Metodologias Ágeis de Desenvolvimento Scrum, Kanban, XP. Testes de Software: conceitos básicos de testes de aplicações, cobertura de código, testes unitários, testes de integração, teste de usabilidade de software, testes automatizados, test-driven development (TDD), mock. Análise estática de código-fonte (clean code e ferramenta SonarQube). UML: visão geral, modelos e diagramas; Análise e projeto orientado a objetos: conceitos e princípios básicos de orientação a objetos. Padrões de projeto (design patterns): principais padrões documentados na literatura e suas aplicações em sistemas orientados a objetos; Arquitetura e padrão de projeto MVC (Model View Controller). Interoperabilidade de sistemas: arquitetura e-Ping, Web Services, Padrão RESTful. Conceitos de acessibilidade (eMAG) e usabilidade. Linguagens de programação: Java, padrões de projeto e tecnologias Java Enterprise Edition (JEE), Spring Boot, PHP, Framework CakePHP, Laravel, CMS Wordpress; Desenvolvimento Mobile Multiplataformas: Flutter Framework; Desenvolvimento Web: HTML 5, Javascript, Vue JS, jQuery, Framework Bootstrap, CSS 3 (Cascading Style Sheets), Swagger. Ferramentas de gestão de configuração: versionamento (Git e GitLab). Integração e entrega contínua (CI/CD); SSO Single Sign On; Protocolo OAuth2; Docker. Arquitetura back-end/front-end. Banco de Dados: Modelagem de bancos de dados; Projeto lógico e físico de bancos de dados; Diagrama de Entidade-Relacionamento; Conceitos de bancos de dados relacionais; Linguagem de definição e manipulação de dados (SQL DDL e SQL DML); Normalização de dados e formas normais; Concorrência e gerenciamento de transações; Álgebra relacional; Linguagem SQL; Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL; Modelo Cliente/Servidor de bancos de dados; Conceitos de data Warehouse e data Mining; Business Intelligence; Engenharia reversa; Segurança em bancos de dados; Arquitetura do SGDB PostgreSQL; Recursos do SGBD PostgreSQL: tabelas, visões, gatilhos, procedimentos, chaves, índices, schemas, tablespaces, dblink, transações, savepoints, funções, expressões regulares, controle de concorrência, integridade e restrições. Políticas de segurança da informação. Política de controle de acesso. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). Conceitos de Inteligência Artificial, Análise de Dados e Big Data. ANALISTA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO / SEGURANÇA, OPERAÇÕES E INFRAESTRUTURA DE REDES (CÓDIGO 301): Fundamentos de Sistemas Operacionais: Operação e configuração, com ênfase em Linux Server. Gestão e configuração de Active Directory. Topologias de ambientes com Alta Disponibilidade e Escalabilidade (Clusterização e Balanceamento de Carga). Virtualização e Conteinerização: Docker e orquestração com Kubernetes. Sistemas de Backup: Tipos de backups, planos de contingência e meios de armazenamento. Inclusão de estratégias de backup em nuvem. Programação em Linguagens de Script: Utilização de Shell Scripts (bash), Windows PowerShell e Python. Conceitos de Rede: Padrões IEEE 802.x Modelo de referência TCP/IP e protocolos de camada de aplicação (HTTP, FTP, SSH, SMTP, IMAP, TELNET, DHCP, DNS, CIFS). Protocolos de rede ARP, IPv4, IPv6, TCP e UDP. Configuração TCP/IP para estações de trabalho. Uso e configuração de VLANs. Segurança da Informação: IDS/IPS, testes de penetração e vulnerabilidade. Protocolos de firewall e detecção/prevenção de intrusão. DLP, antivírus e anti-malware. Segurança em redes, incluindo segmentação, sistemas de firewall, WAF (Firewall de Aplicação Web), e VPNs (IPSEC VPN e SSL VPN). Ferramentas de análise de rede e segurança: Nmap, Wireshark, Snort, Nikto, Nessus. Controles de acesso à rede (NAC, NAP). Segurança de Aplicações Web: Conceitos de segurança de aplicações web. Exploração de vulnerabilidades e testes de invasão (OWASP). Técnicas de proteção e gestão de patches. Computação em Nuvem: Conceitos básicos e práticas de gestão de recursos em nuvem. Estratégias de backup e recuperação de desastres baseadas em nuvem. Armazenamento de Dados: Subsistemas SAN, NAS, RAID e multipathing. Estratégias de armazenamento híbrido. Monitoramento de Redes: Utilização de SNMP e sistemas como Zabbix. Governança de TIC e Compliance: ISO/IEC 27001 e 27002. ITIL v3: conceitos básicos e estruturas. PMBOK 5a edição: conceitos básicos e gestão de portfólio de projetos. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Contratação de Serviços de TIC: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, do Ministério da Economia, e suas alterações. PSICÓLOGO (CÓDIGO 302 E 303): Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. Tipos e Técnicas de entrevista. Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. Teorias e técnicas psicoterápicas. Políticas inclusivas e deficiência; Aspectos psicossociais das vivências de pessoas com deficiência e dos idosos. Violência de gênero: conceito, diagnóstico e intervenção. Gênero, Sexualidade e educação; Psicopatologia. Fundamentos da psicopatologia geral. O sofrimento mental e suas implicações individuais, familiares e sociais. Noções básicas de intervenção em crise. Ações básicas de saúde: promoção, prevenção, reabilitação, barreiras e comportamentos de saúde. Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. Intervenção psicológica em problemas específicos. Promoção da saúde como paradigma reestruturante de intervenção: o papel do psicólogo nessa perspectiva e sua inserção na equipe multidisciplinar. Objetivos, métodos e técnicas de intervenção do psicólogo no campo institucional. Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas organizações. Análise e desenvolvimento organizacional. Cultura organizacional: paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. Clima organizacional: evolução conceitual, componentes e estratégias de gestão. Assédio moral e assédio organizacional. Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. Mediação de Conflitos e Conciliação. Políticas públicas em educação e a Psicologia Escolar. Intervenção da psicologia no processo ensino-aprendizagem numa perspectiva crítica. Práticas de atuação do psicólogo na educação. Ética profissional: psicólogos clínicos e bioética na saúde. Código de Ética Profissional do Psicólogo. ZOOTECNISTA (CÓDIGO 304): Anatomia e fisiologia do trato digestório de animais ruminantes e não-ruminantes. Conforto e bem-estar animal dos animais domésticos de interesse zootécnico. Melhoramento genético de bovinos, ovinos, suínos e aves. Manejo reprodutivo dos animais domésticos: controle de monta, inseminação artificial, principais doenças reprodutivas, cuidados com os animais recém-nascidos, melhoramento genético do rebanho. Alimentação Animal: nutrientes, ingredientes e aditivos utilizados na elaboração de dietas balanceadas para ruminantes e não-ruminantes. Controle de qualidade de matérias-primas, valor biológico dos alimentos, processamento e formulação de dietas balanceadas para animais ruminantes e não-ruminantes. Produção e conservação de forragem. Fisiologia e manejo de pastagens. Formação e reforma de pastagens, divisão de piquetes para rotação de pastagem, consorciação com leguminosas, capineiras e banco de proteína. Produção de bovinos de corte e de leite: manejo alimentar, princípios básicos de nutrição, exigências nutricionais e mineralização. Caprinocultura e Ovinocultura: manejo dos animais, nutrição, manejo alimentar e sanitário, produção, conservação, utilização e manejo de plantas forrageiras. Avicultura de corte e postura industrial e caipira: manejo alimentar e sanitário, instalações, incubação, alimentação, nutrição e genética. Suinocultura: Manejo alimentar, reprodutivo e sanitário em pequenas criações e criações industriais, reprodução, cria, recria e terminação, instalações, alimentação e nutrição. Piscicultura: noções básicas da criação de peixes em açudes e tanques rede, escolha das espécies mais adequadas e de interesse comercial, alimentação, manejo dos animais e manejo sanitário. Apicultura: espécies de abelhas de interesse comercial no brasil, importância socioeconômica, instalações e manejo do apiário, ciclo biológico e organização social, materiais e equipamentos essenciais para apicultura, produtos apícolas, pastagens apícolas, espécies melíferas. Planejamento e Gestão da Propriedade Rural. Sustentabilidade na produção animal. Experimentação com animais domésticos. Lei 11.794 de 8 outubro de 2008; Resolução Normativa Nº 55, de 5 de outubro de 2022 - do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos - DBCA; Resolução Normativa CONCEA nº 37, de 15.02.2018 - Baixa as Diretrizes da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA. AUDITOR (CÓDIGO 305): I CONTABILIDADE PÚBLICA: Contabilidade Pública: campo de aplicação, objeto e objetivos. Orçamento público: conceitos e princípios. Processo orçamentário: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320/1964 (Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro). Classificação orçamentária: classificação institucional; funcional; programática; econômica; por fonte de recursos. Receitas e despesas extra orçamentárias. Estágios da receita e da despesa públicas. Execução orçamentária, financeira e contábil. Descentralização dos créditos orçamentários: provisão e destaque. Descentralização financeira: cota, repasse e sub-repasse. Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): conceito, objetivos, usuários e segurança do sistema (princípios e instrumentos). II AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Conceito, evolução Auditoria interna e externa: papéis. Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). Auditoria interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors). Governança no setor público. Papel e importância. Controles internos segundo o COSO I e COSO II-ERM (Enterprise Risk Management). Gestão de Risco: ISO 31000. Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria. Normas da INTOSAI: código de ética e padrões de auditoria. Normas do IIA: independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo. Auditoria de regularidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseada do no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. Controle Interno e Externo. Controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (Lei nº 8.443/92). Controle social. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, atividades, organização e competências (Lei nº 10.180/2001, Decreto nº 3.591/2000 e suas alterações, Instrução Normativa SFC nº 5, de 27 de agosto de 2021 - Controladoria Geral da União). III DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, Governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito Administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do Ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Regime jurídico-administrativo. Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Princípios. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 (alterada pela Lei nº 14.230, de 2021). Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). Licitações e contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Decreto nº 11.462/2023 (Sistema de Registro de Preços). Decreto nº 11.531/2023. Acesso a informações públicas: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações). Proteção de Dados Pessoais: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Lei nº 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal). IV DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder executivo. BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA (CÓDIGO 306): Biblioteconomia, documentação e ciência da informação: conceituação, princípios, evolução e relações com outras áreas do conhecimento. Normas técnicas para a área de documentação (ABNT), Elaboração e desenvolvimento de projetos, Biblioteca universitária: estrutura, organização, funções e objetivos. Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação. Resumos de índices: tipos e funções. Normas da catalogação (AACR-2). Desenvolvimento de coleções: políticas de seleção, de aquisição, avaliação de coleções. Automação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizadas nacionais e internacionais. Gestão de unidade de informação: planejamento, organização, administração de serviços de informação e relacionamento interpessoal. Marketing em biblioteca. Sistema de classificação: CDD (Classificação Decimal Dewey), CCDDdir (Classificação Decimal de Direito). Serviço de referência manual e eletrônico: estratégica de busca da informação, estudo de usuário, produtos e serviços de uma unidade de informação, disseminação seletiva da informação, rede de intercâmbio, comutação bibliográfica. Bibliotecário: Legislação, ética profissional. Uso de tecnologias em unidades de informação (Internet, bases de dados eletrônicos e bibliotecas virtuais). Conservação e preservação de documentos.