DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700199 199 Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRA TERAPIAS NATURAIS E COSMETICOS LTDA, 06.193.765/0001-71, MCU6B75, FRMEV00951322025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO S LTDA, 85.394.625/0001-38, RLM7G77, FRMEV00964602025, 606-82; RKW5G55, FRMEV00979902025, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, FEI3862, FRMEV00977872025, 606-82; ITL4F85, FRMEV01021252025, 606-82; EJV9C53, FRMEV01088822025, 606-82; FEI3862, FRMEV01089112025, 606-82; SANDRO DUARTE TRANSPORTES LTDA, 13.017.167/0001-07, TAP3F74, FRMEV00997722025, 606-82; SANDRO TIAGO WUST, .077.800-*, IMY9F43, FRMEV01019042025, 606-82; SANDRO JOSE AMORIM, .367.889-, RNH1I33, FRMEV01049922025, 606-82; SANDRO FABIAN MACIEL DA SILVA, .977.419-, QHO0451, FRMEV01062952025, 606-82; SAND OV A L NUNES DA SILVA, .752.841-*, DJF4D78, FRMEV01064732025, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JCJ9G70, FRMEV01070222025, 606-82; SANCHES & MORELI LTDA, 23.435.032/0001-15, OBS2C02, FRMEV01079152025, 606-82; SANDRA REGINA SA R DA FARIAS, 08.641.562/0001-26, RAD0A22, FRMEV01090022025, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, CPG4732, FRMEV01098372025, 606-82; SANARA AUGUSTINHO BENTO, .652.909-, ARY4H75, FRMEV01088632025, 606-82; SANDRA GOMES ANDRADE, 11.280.761/0001-60, RDH1J64, FRMEV01097042025, 606-82; SANCOEX TRANSPORTES LTDA, 37.255.291/0001-79, SXV2J96, FRMEV01113892025, 606- 82; SANDRO MARCELO GARCIA, .854.030-, IMQ1H86, FRMEV01121882025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.987/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 15.450.388/0001-08, QHG4903, FRMEV00945772025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZD4I76, FRMEV00948172025, 606-82; JBS2G17, FRMEV01085242025, 606-82; IZY8C23, FRMEV01088452025, 606-82; JAW7J95, FRMEV01098882025, 606-82; JCJ5B68, FRMEV01124472025, 606-82; RV TRANSPO R T ES LTDA, 01.448.441/0001-13, IVC6G55, FRMEV00949072025, 606-82; QIP4D40, FRMEV01125962025, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, IPZ9I25, FRMEV00960862025, 606-82; IZI6D09, FRMEV01035142025, 606-82; RUTH MESSIAS VELAME RIBEIRO AGUIAR, 02.646.935/0001-75, PJG7F39, FRMEV00961602025, 606-82; RUTA 101 TRANSPORTES S.A., 34.231.869/0001-69, EFO9C41, FRMEV00990442025, 606-82; RURAL RENTAL SERVICE LTDA, 93.969.707/0001-91, JBP8G34, FRMEV00998502025, 606-82; RURICK SAYMON DE LIMA LOPES, .257.306- *, MMD2D85, FRMEV01012442025, 606-82; RUTHES & CIA LTDA, 00.535.751/0001-02, JBD6B54, FRMEV01036012025, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, MLS9378, FRMEV01057012025, 606-82; RV COMERCIO & TRANSPORTES S/A, 45.778.944/0001-22, RDT1F23, FRMEV01053852025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0002-81, JDF3J48, FRMEV01108152025, 606- 82; RURAL FAZENDAS ASSESSORIA AGROPECUARIA LTDA, 02.370.378/0002-93, QCZ0A98, FRMEV01108622025, 606-82; RUTH VIEIRA LEITE CUNHA LTDA, 51.372.938/0001-73, RRH6F54, FRMEV01123852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUACH SERVICE LTDA, 24.146.818/0001-85, TLP7I55, FRMEV00950402025, 606- 82; TLP7I55, FRMEV01024672025, 606-82; RUAN DIOGO CHAVES DOS SANTOS, .935.325-, DPC5D48, FRMEV00949242025, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, QIL7C26, FRMEV00954922025, 606-82; IVC6H77, FRMEV00956042025, 606-82; ITT7G78, FRMEV00999622025, 606-82; IVC6H77, FRMEV01026732025, 606-82; IPM6A96, FRMEV01089962025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RYP1E23, FRMEV00966602025, 606-82; RYP1E23, FRMEV01011552025, 606-82; IWQ6H88, FRMEV01013502025, 606-82; RYC7F87, FRMEV01029612025, 606-82; RYT7C29, FRMEV01034882025, 606-82; RYC7F87, FRMEV01043502025, 606-82; RYM6F18, FRMEV01044402025, 606-82; RLO4F89, FRMEV01029662025, 606-82; RYP1E23, FRMEV01123772025, 606-82; QHR7H77, FRMEV01126682025, 606-82; RTRANS TRANSPORTES LTDA, 22.122.520/0001-00, QJE1C16, FRMEV00997442025, 606-82; RDT6G45, FRMEV01112982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO MIGUEL TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO LTDA, 21.425.750/0001- 85, IXV6I83, FRMEV00945322025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 19.369.455/0001-07, TIR4B80, FRMEV00943412025, 606-82; SANTOS LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA, 42.921.074/0001-00, LRS9B54, FRMEV00981302025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXN9D16, FRMEV00976392025, 606- 82; SXN9D16, FRMEV01015702025, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV00974472025, 606-82; SAO LEOPOLDO T.R.R. DIESEL LTDA, 53.819.934/0001-16, FHY9286, FRMEV01003312025, 606-82; SAO MATEUS LOGISTICA HUMANA LTDA, 11.816.630/0001-55, IXM7981, FRMEV01010452025, 606-82; IXM7981, FRMEV01012192025, 606-82; SAO GABRIEL MINERACAO LTDA, 02.096.938/0001-82, RXX3B49, FRMEV01019252025, 606-82; SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, AOS5F57, FRMEV01043292025, 606- 82; SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 52.353.069/0001-00, AUM6B47, FRMEV01057342025, 606-82; SAO CRISTOVAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.000.781/0001-33, MWY3H83, FRMEV01048452025, 606-82; SAQUETI & MAFEZOLLI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 09.226.726/0001-11, SXL6H55, FRMEV01072912025, 606-82; SXL5C25, FRMEV01100192025, 606-82; SXL6A35, FRMEV01103582025, 606-82; SXL5C25, FRMEV01103602025, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, MTZ5468, FRMEV01082532025, 606-82; HDI5D66, FRMEV01082672025, 606-82; SAO ROQUE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 36.909.915/0001-61, RLD0B14, FRMEV01106312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN4C00, FRMEV00949252025, 606-82; SXC8D80, FRMEV01079502025, 606-82; SAFRAMIL CEREAIS LTDA, 01.830.248/0001-42, GHD3F24, FRMEV00962312025, 606-82; SACARIA GUAPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA, 02.313.729/0001-43, SPM0F19, FRMEV00963822025, 606-82; SPM0F19, FRMEV00990752025, 606-82; SABRINA DE SOUZA MENDES CEZARIO, .773.879-, QIS9E79, FRMEV00978452025, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, SWP0B36, FRMEV00993642025, 606-82; RYJ9H30, FRMEV00993632025, 606-82; SABOR & CIA SALGADOS LTDA, 05.372.481/0001-80, MEQ1026, FRMEV00994342025, 606-82; SACANI TRANSPOR T ES LTDA, 07.371.614/0001-29, MJM4E18, FRMEV01011942025, 606-82; SAFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 15.245.792/0001-31, RLJ9H56, FRMEV01017142025, 606-82; RYI6F31, FRMEV01124652025, 606-82; SABRINA DERETTE, 31.490.223/0001-08, QHG4B90, FRMEV01019122025, 606-82; SABA TRANSPORTES LTDA, 25.148.545/0007-66, OYM8465, FRMEV01041442025, 606-82; SABRINA SCHAPPO