DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042200070 70 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059- 900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99 e, por analogia, o § 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013, diante das tentativas frustradas de notificação e tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA O Senhor FRANCISCO CAIO BRAGA QUARESMA, CPF nº *. 823.783-, da decisão administrativa emitida no processo SEI nº 10380.101117/2022-50, que versa sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior, em razão do desligamento do estágio, em conformidade com o disposto no artigo 7º da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013. O interessado poderá apresentar recurso administrativo da referida decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de presunção de veracidade dos termos contidos na mesma ou, ainda, poderá efetuar o pagamento do valor devido, devendo para tanto entrar em contato, por meio do endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected], ou pessoalmente na Divisão de Estágios Curriculares, no endereço acima informado. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à na Divisão de Estágios Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-4069 ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected]. Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988 e no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025/CPAD-RJ Processo nº 08656.012803/2024-90 O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designado pela Portaria SPRF-MG/PRF Nº 321, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024, do Sr. Superintendente Regional da SPRF-MG, publicada no BSE de 01/10/2024, no uso de suas atribuições, pelo presente edital promove a NOTIFICAÇÃO PRÉVIA do servidor EULER TIMOTEO ALVES, matrícula 1.302.844, por se encontrar em local incerto e não sabido, bem como o intima, caso queira, a apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 dias, a contar da publicação deste edital, nos autos do Processo nº 08656.012803/2024-90, protocolando os documentos na sede da Corregedoria da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, localizada no KM 169 da Rodovia Presidente Dutra - Vigário Geral, Rio de Janeiro, CEP 21.240.001, ou ainda de forma remota enviando para o e-mail [email protected]. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025/CPAD-RJ Processo nº 08656.082644/2023-18 O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designado pela Portaria SPRF-MG/PRF Nº 312, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, do Sr. Superintendente Regional da SPRF-MG, publicada no BSE de 26/09/2024, no uso de suas atribuições, pelo presente edital promove a NOTIFICAÇÃO PRÉVIA do servidor EULER TIMOTEO ALVES, matrícula 1.302.844, por se encontrar em local incerto e não sabido, bem como o intima, caso queira, a apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 dias, a contar da publicação deste edital, nos autos do Processo nº 08656.082644/2023-18, protocolando os documentos na sede da Corregedoria da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, localizada no KM 169 da Rodovia Presidente Dutra - Vigário Geral, Rio de Janeiro, CEP 21.240.001, ou ainda de forma remota enviando para o e-mail [email protected]. Os autos do processo podem ser consultados através de link a ser enviado ao PRF EULER TIMOTEO ALVES após ciência deste edital e solicitação feita à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR EDITAL Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições de Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça Militar, conforme estabelece o art. 126 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o art. 4º da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021, resolve: 1. Convocar o Colégio de Procuradores de Justiça Militar para o processo eleitoral visando à formação de lista tríplice destinada à escolha de representante do Ministério Público Militar para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2026/2028, cuja votação será realizada no dia 13 de maio de 2025, no período de 10 às 18 horas, horário oficial de Brasília/DF, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto. 2. Fixar o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital Convocatório no Diário Oficial da União, para habilitação dos Membros interessados, que deverão proceder à inscrição de candidatura na forma estabelecida pela Comissão Geral Eleitoral, observadas as condições exigidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pela Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI Os autos do processo podem ser consultados através de link a ser enviado ao PRF EULER TIMOTEO ALVES após ciência deste edital e solicitação feita à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA