DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIREITO ADMINISTRATIVO - Licitação: Conceito, Princípios, Dispensa de Licitação, Licitação- Dispensa da, Inexigibilidade de Licitação, Modalidades, Sistema de Registro de Preços (SRP), Procedimento e Contratos Administrativos; Convênios Administrativos; Consórcios Públicos; Concessão e Permissão de Serviços Públicos; Parcerias Público- Privadas; Servidores Públicos: Conceito, Características, Classificação, Agentes Públicos e Responsabilidade dos Servidores Públicos. ECONOMIA BRASILEIRA - Política Econômica Externa e Industrialização nas décadas 1940 e 1950; A política econômica no governo Dutra; Restrição externa e política econômica, política cambial e industrialização nos governos de Getúlio Vargas e Café Filho; Planejamento estatal e política econômica no governo Juscelino Kubitschek; O Programa de Metas: antecedentes e consequências; Desaceleração econômica e crise nos governos Jânio Quadros e João Goulart; a política econômica no governo João Goulart; As reformas promovidas por meio do PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo); Política econômica nos governos Costa e Silva e Médici: diagnóstico e "milagre econômico"; O 1º choque do petróleo e as alternativas de política econômica; Instrumentos e consequências do II PND; O 2º choque do petróleo; Crise da dívida e ajuste recessivo; As origens do processo inflacionário; O Plano Cruzado; Novas tentativas de estabilização da inflação; O Plano Real; Política econômica com âncora cambial; Desvalorização do Real e criação do "tripé" de política macroeconômica; e política econômica e crises econômicas a partir do 1º governo Lula. ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO - Falhas de Mercado: Instituições, bom estado e Reforma da Gestão Pública; Externalidades; Teoria da regulação; Falhas do Governo: Finanças públicas, democracia e accountability; relações entre política e economia: Teoria da Escolha Pública; Corrupção e produção de bens públicos; Instituições e resultados fiscais do governo federal brasileiro; Financiamento das Políticas Públicas: Incidência tributária; Teoria da tributação ótima; Tributação do consumo no Brasil (aspectos teóricos e aplicados); A tributação de capital; Contribuições sociais, mas antieconômicas; Dispêndio público no Brasil: Análise de custo-benefício; efeito distributivo de políticas sociais; legislação e execução orçamentária; Déficit público e sustentabilidade da política fiscal; Política orçamentária; e Lei de Responsabilidade Fiscal. ECONOMIA INTERNACIONAL - Teorias do Comércio Internacional; Política Comercial Internacional; Taxas de câmbio e macroeconomia da economia aberta; Mecanismos do Comércio Internacional; Política Macroeconômica Internacional; Sistema Monetário Internacional; Mercado de Capitais; e Regulação bancária. ESTATÍSTICA E ECONOMETRIA - Análise Exploratória de Dados: Medidas de posição e variabilidade; Probabilidades: Variáveis aleatórias discretas, contínuas e multidimensionais; Distribuições de probabilidades; Inferência Estatística: Estimação; Testes de Hipóteses; Análise de Aderência e Associação; Correlação e Análise de Variância; Modelos de Regressão com equação única: modelo clássico de regressão linear normal (MCRLN); Hipóteses do modelo clássico: Multicolinearidade, Heterocedasticidade, Autocorrelação, Modelagem econométrica, Especificação de modelo econométrico e Teste de diagnóstico. GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICAS - Conceito; Características dos Paradigmas da Administração Pública; New Public Management (NPM), Governança corporativa e Governança Pública; New Public Governance (NPG); Planejamento e Gestão Estratégica nas Instituições e Compreensão e Funcionamento da Administração Pública no Brasil. GESTÃO DE PROCESSOS - Conceitos; Identificação e Mapeamento de Processos; Modelagem de Processos; Documentação de Processos; Implementaçãode Processos; Indicadores; Melhorias Contínuas de Processos; Ferramentas para Avaliação e Melhoria de Processos; e Gestão de Riscos. LOGÍSTICA: Conceitos, Cadeia de Suprimento e seu Gerenciamento; Estratégia e Planejamento da Logística; Canais de Distribuição; Previsão da Demanda; A Cadeia de Valor e a Logística; Distribuição Física: Conceitos e Condicionantes; Gestão de Estoques na Cadeia de Suprimentos; Custeio logístico baseado em atividades; Estratégia do Transporte: Fundamentos de Transporte e Decisões sobre Transportes. MACROECONOMIA - Teoria Clássica; Economia no longo prazo; Lei de Say; Análise e determinação da renda; O Sistema Monetário; Inflação; Economia Aberta; Desemprego; Teoria quantitativa da moeda; Mercado de bens e serviços; Mercado monetário; Moedas e instituições financeiras; Princípio da demanda efetiva; Modelo Mundell-Fleming e o Regime da Taxa de Câmbio, Equilíbrio da demanda agregada e o modelo IS-LM (incluindo o setor externo); Governo; Impostos; Mercado real; Nível de preços; Produção; Mercado de Trabalho; Oferta Agregada; Salário real e nominal; Teorias sobre inflação; Regime de metas; Teoria do Crescimento: Acumulação de Capital e Crescimento Populacional; Tecnologia e Modelo de Solow; Curva de Phillips; Expectativas; Tipos de desemprego; Políticas fiscal, monetária e cambial; Choques e ajustes macroeconômicos; Regimes cambiais; Macroequilíbrio de curto, médio e longo prazos; Contabilidade Nacional; Agregados macroeconômicos; Contabilidade do produto e da renda; Investimento e tributos; Renda Nacional; Indicadores; Estruturado Balanço de Pagamentos; Déficit e Superávit; Reservas internacionais; Teoria do Investimento; Políticas de Estabilização e Endividamento do Governo e Déficits Orçamentários; Sistema Financeiro. QUALIDADE - Conceitos Básicos; Prêmio Nacional da Qualidade; Normas ISO; Padronização e Melhoria; Ferramentas de Gerenciamento; Métodos Específicos de Gestão; e Qualidade em Projetos. BIBLIOGRAFIA ABREU, M. P. (org.). A ordem do Progresso:dois séculos de política econômica no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. ANDERSON, D. R. et al. Estatística Aplicada a Administração e Economia. 4 ed. São Paulo: Cengage Learning, 2019. ANDRADE, Adriana; ROSSETTI, José Paschoal. Governança Corporativa: Fundamentos, desenvolvimento e Tendências. 7.ed. Editora Atlas, 2014. ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro (org.). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. ASSAF NETO, A.; LIMA, F. G. Curso de Administração Financeira. 4.ed. São Paulo: Editora Atlas, 2020. ATTIE, Wiliam. Auditoria: Conceitos e Aplicações. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2018. BALLOU, Ronald H. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos: Logística Empresarial. 5.ed. Porto Alegre: Bookman Editora, 2006. BATISTA, Fábio Ferreira. Modelo de Gestão do Conhecimento para a Administração Pública Brasileira: como implementar a gestão do conhecimento para produzir resultados em benefício do cidadão. Brasília: Ipea, 2012. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 18 de março de 2025. _. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília: 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 13 de março. 2025. _. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília: 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 13 de março. 2025. . Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 18 de março de 2025. _. Decreto n° 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d93872.htm. Acesso em 17 de março de 2025. . Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013. Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2013/decreto/d7970.htm. Acesso em 18 de março de 2025. _. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília: Presidência da República, 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em 17 de março de 2025. _. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Brasília: Presidência da República, 1976. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm >. Acesso em 17 de março de 2025. _. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10180.htm. Acesso em 17 de março de 2025. _.Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Brasília: Presidência da República, 2007. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2 007- 2010/2007/lei/l11638.htm. Acesso em 17 de março de 2025. _. Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012. Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12598.htm. Acesso em 18 de março de 2025. BUSSAB, W. O; MORETTIN, L. G. Estatística Básica. 9 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2017. CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos: o capital humano das organizações. 10.ed. Rio de Janeiro: Elsevier,2015. CHIAVENATO,Idalberto.Introdução à teoria geral da a d m i n i s t r a ç ã o . 1 0 . e d . S ã o P a u l o : At l a s , 2 0 2 0 . CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos Novos Tempos: os novos horizontes e na administração. 4.ed. SãoPaulo: Atlas, 2020. IUDÍCIBUS, S.et al. Manual de Contabilidade Societária: Aplicável a todas as Sociedades de acordo com as Normas Internacionais e do CPC. 4.ed. São Paulo: At l a s , 2022. GIACOMONI, James. Orçamento Público.17.ed. São Paulo: Atlas, 2018. GIAMBIAGI, Fabio et al. Economia Brasileira Contemporânea: 1945-2015. 3 ed. Rio de Janeiro: GEN Atlas, 2024. GUJARATI, D. N.; PORTER, D. C. Econometria Básica. 5 ed. São Paulo: Amgh Editora, 2011. JONES, C. I.; VOLLRATH, D. Introdução A Teoria do Crescimento Econômico. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015. KRUGMAN, P. R.; MELITZ, M; OBSTFELD, M. Economia Internacional. 10 ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2015. MANKIW, G. N. Macroeconomia. 8 ed. Rio de Janeiro: LTC editora, 2015. MARANHÃO, Mauriti; MACIEIRA, Maria E. B.O Processo Nosso de Cada Dia: modelagem de processos de trabalho. 2.ed. Rio deJaneiro: Qualitymark, 2010. MARSHALLJUNIOR,Isnardet.al. Gestão da Qualidade.10.ed.RiodeJaneiro:Ed i t o r a FGV , 2 0 1 0 . MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 11.ed. São Paulo: Atlas, 2018. MATIAS PEREIRA, José. Curso de Administração Pública: Foco nas Instituições e Ações Governamentais. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2014 NOVAES, A.A. Logística e gerenciamento da cadeia de distribuição. 4.ed. RiodeJaneiro: Elsevier, 2015. PADOVEZE, Clóvis L. Planejamento Orçamentário. 3.ed. São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2015. PUCCINI,A.L. Matemática financeira:objetiva e aplicada.10.ed.SãoPaulo:Saraiva,2017. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: válido a partir do exercício de 2025. 11. ed. Brasília, DF, 2024. Disponível em: < https://cnm.org.br/storage/noticias/2024/Links/MCASP%20- %2011%C2%AA%20Edi%C3%A7%C3%A3o.pdf > Acesso em 18 de março de 2025. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) - Aplicado ao exercício financeiro de 2025. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=60021:2:108043780889515::NO:2::. Acesso em 17 de março de 2025. WANKE, Peter. Gestão de Estoques na Cadeia de Suprimento. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2011.(Coleção COPPEAD de Administração). I N G L ÊS Reading comprehension; adjectives; adverbs; articles; conditions; hypotheses and wishes (zero, first, second, and third conditionals; wish/if only); conjunctions; determiners; imperative; infinitives and -ing forms; modals and semi-modals; nouns; organizing textual information; passive voice and causative form; phrasal verbs; prepositions; pronouns; quantifiers; questions; relative clauses; reported speech; verbs; verb tenses; word formation. BIBLIOGRAFIA HEWINGS, Martin. Advanced Grammar in Use. 3rd ed.Cambridge: CUP, 2013. MCCARTHY, Michael; O'DELL, Felicity. English Phrasal Verbs in Use Advanced. 1st ed. Cambridge: CUP, 2007. Oxford Collocations Dictionary for Students of English. 5th impression. Oxford: OUP, 2003. The Oxford Reverse Dictionary. 1st ed. Oxford: OUP, 1999. Merriam-Webster Online. Springfield: Merriam-Webster, 2020. Disponível em https://www.merriam-webster.com/dictionary ANEXO VI - INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS) I - CONDIÇÕES DE INAPTIDÃO PARA INGRESSO NO SERVIÇO ATIVO DA MARINHA: a) Cabeça e Pescoço Qualquer alteração que cause limitação funcional para atividade militar, tais como: deformações, perdas extensas de substância; cicatrizes deformantes ou aderentes, contraturas musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas. b) Ouvido e Audição Deformidades significativas ou agenesia das orelhas; anormalidades do conduto auditivo e tímpano, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida, infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. No teste audiométrico, serão observados os índices de acuidade auditiva, constantes da alínea h do item II deste anexo. c) Olhos e Visão Ceratocone, glaucoma, infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral; opacificações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e