DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200146 146 Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, GIQ0127, FRMEV00818482025, 606-82; ETU9607, FRMEV00879712025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, SGD0B84, FRMEV00849972025, 606-82; PPJ8369, FRMEV00907652025, 606-82; SFU4G42, FRMEV00936362025, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, TAX9E45, FRMEV00839202025, 606-82; TAX9E39, FRMEV00874952025, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV00849342025, 606-82; RPN7D15, FRMEV00893882025, 606-82; V I AC AO DIAMANTE LTDA, 42.811.167/0001-82, OBJ8J36, FRMEV00855122025, 606-82; V I AC AO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, JAD2A75, FRMEV00857392025, 606-82; JAD2A75, FRMEV00877322025, 606-82; VIA PAINEIS LTDA, 17.312.415/0001-01, ASH1A31, FRMEV00858522025, 606-82; VIA SATELITE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA, 07.145.539/0001-88, AZS2171, FRMEV00864172025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0241-21, FMX4A19, FRMEV00865402025, 606-82; TIO8I61, FRMEV00900682025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV00870802025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0052- 59, KYY7706, FRMEV00900602025, 606-82; VIACAO CANOINHAS LTDA, 27.777.964/0001- 05, RAH8078, FRMEV00882692025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GGD2C98, FRMEV00931252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURBOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.624.048/0001-10, IVF1988, FRMEV00806382025, 606-82; IQV6622, FRMEV00853602025, 606-82; JBA6A97, FRMEV00858502025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001- 96, JBW9I55, FRMEV00806822025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FHY9D53, FRMEV00811592025, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IZH1J71, FRMEV00829032025, 606-82; QJF5I74, FRMEV00866402025, 606-82; QJF5I74, FRMEV00866412025, 606-82; IWB5I31, FRMEV00908602025, 606-82; IWB4I50, FRMEV00909222025, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, ESU5g83, FRMEV00829752025, 606-82; JCP7A83, FRMEV00858822025, 606-82; TUPINAMBA OLIVEIRA DOMINGUES, .286.110-*, IJW6204, FRMEV00851352025, 606-82; TSE TRANSPORTES,LOCACOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.570.345/0001-79, LUI7H99, FRMEV00881052025, 606-82; TUMELERO TRANSPORTES LTDA, 15.122.568/0001-52, MAO1C43, FRMEV00880182025, 606-82; MAO1C43, FRMEV00934502025, 606-82; TSM TRANSPORTES LOCACOES E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, 29.920.547/0001-97, EJZ7I43, FRMEV00880242025, 606-82; TURISMO PADRE VITOR LTDA, 18.504.253/0001-68, MRE3C32, FRMEV00814482025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, SXA1F19, FRMEV00930482025, 606-82; TUCANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.980.522/0001-10, RVK8H34, FRMEV00932922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.404/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VRC TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 34.773.067/0001-80, QHK0J26, FRMEV00796072025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, LLV5504, FRMEV00808692025, 606-82; RLA6G29, FRMEV00840422025, 606-82; RYQ9E36, FRMEV00854602025, 606-82; RYR6F86, FRMEV00867182025, 606-82; RDZ6H59, FRMEV00887712025, 606-82; RYQ9E36, FRMEV00887412025, 606-82; RDS8B28, FRMEV00919162025, 606-82; RDZ6H59, FRMEV00936512025, 606-82; VPM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.420.958/0001-58, MIY2J80, FRMEV00811302025, 606- 82; W ZAVASKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 82.578.477/0001-13, CLU1440, FRMEV00843862025, 606-82; VRB TRANSPORTES LTDA, 23.787.980/0001-10, SFC5F01, FRMEV00856882025, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, JCD7I61, FRMEV00864872025, 606-82; JCD7I61, FRMEV00865242025, 606-82; VSM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 10.652.472/0001-82, IWL6335, FRMEV00881472025, 606-82; W. P. DE SOUZA & CIA LTDA, 21.702.672/0001-19, OAV2C39, FRMEV00879662025, 606-82; VPR LAVAGEM E TRANSPORTE LTDA, 17.531.501/0001-05, JCW9D19, FRMEV00881952025, 606-82; W & K TRANSPORTES LTDA, 35.547.499/0001-36, PUL0E76, FRMEV00896152025, 606-82; W & L ANDRADE LTDA ., 07.228.172/0001-66, AWM9F31, FRMEV00900492025, 606-82; W NORDESTE TECIDOS LTDA, 18.210.939/0001-46, SKK3G93, FRMEV00935312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WESLEY SIQUEIRA SILVA, .984.666-, PVC4I77, FRMEV00792942025, 606- 82; WELLINGTON VILELA SOARES, .896.216-, OBA8F73, FRMEV00793452025, 606-82; WENDEL PINHAL, .109.678-*, ADN7A43, FRMEV00825722025, 606-82; WEMANN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 73.347.742/0001-61, IWB8071, FRMEV00838092025, 606-82; WILIAN DO NASCIMENTO, .064.106-, EGL9C51, FRMEV00836862025, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, JAF9A54, FRMEV00840472025, 606- 82; WENSING TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 18.922.646/0001-91, RLJ8I59, FRMEV00844832025, 606-82; WESTARB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.671.878/0001- 69, QHW4D13, FRMEV00835972025, 606-82; WILL COMERCIAL LTDA, 18.712.730/0001-80, QJW0J59, FRMEV00837582025, 606-82; WICKERT VIDROS SA, 92.852.714/0001-46, JAB3I91, FRMEV00858552025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001- 97, AWH4J00, FRMEV00860522025, 606-82; WEG TRANSPORTES LTDA, 10.945.894/0001-46, CVN4951, FRMEV00869092025, 606-82; WILLIAM MACEDO DA SILVA LTDA, 45.899.241/0001-52, OQQ2I20, FRMEV00871422025, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO LTDA, 24.784.095/0002-20, MJD8C45, FRMEV00877662025, 606-82; PEP1E95, FRMEV00931232025, 606-82; WILLIAM MULLER DE TOLEDO TRANSPORTE, 14.775.130/0001-00, ETU9C95, FRMEV00886712025, 606-82; WILKER FELIPE DE SOUZA, .311.169-, PRP0D10, FRMEV00897412025, 606-82; WI TRANSPORTES LTDA, 11.965.072/0001-90, QTP9H20, FRMEV00903922025, 606-82; WILLIAM DA CRUZ PEREIRA , .493.228-*, EFO8H45, FRMEV00906952025, 606-82; WILLIAM GONCALVES SEIBEL , .614.920-*, IQS9A50, FRMEV00935302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.406/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OZH9830, FRMEV00774772025, 606-82; OKU6981, FRMEV00839872025, 606-82; OZH2911, FRMEV00916232025, 606-82; OKU9480, FRMEV00927592025, 606-82; VIACAO SAFIRA LTDA., 47.376.389/0001-38, GJZ5565, FRMEV00792622025, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, IUC8A28, FRMEV00828632025, 606-82; VIANA TRANSPORTES DE MURIAE LTDA, 08.704.002/0001-73, HMF4270, FRMEV00849982025, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR7E89, FRMEV00859812025, 606-82; AXR7478, FRMEV00877032025, 606-82; VIACAO PIR AC E M A DE TRANSPORTE LTDA, 44.810.034/0001-17, HRO0972, FRMEV00874982025, 606-82; VIANEI TRANSPORTES LTDA, 17.721.221/0001-51, RXM3H48, FRMEV00877422025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JCW4H70, FRMEV00873012025, 606-82; VIACAO KESSIA TRANSPORTE LTDA, 48.437.902/0001-16, EGJ3I49,