DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) cujo reconhecimento foi renovado por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA FURTADO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .201722751 .DESIGN DE MODA - ESTILISMO (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC .AV. ENGENHEIRO EUSÉBIO STEVAUX, Nº 823, , JURUBATUBA, SÃO PAULO/SP . .2 .202206911 .ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) .100 (cem) .U N I V E R S I DA D E C ES U M A R .CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA .AVENIDA GUEDNER, 1610, , JARDIM ACLIMAÇÃO, MARINGÁ/PR PORTARIA SERES/MEC Nº 254, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 6009068- 23.2024.4.06.0000, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 0004/2025/CGJ/PRU6R/PGU/AGU, constantes do Processo SEI nº 00732.001543/2025- 46, e de acordo com o processo e-MEC nº 202216165, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria SERES/MEC nº 233, de 8 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2025, Seção 1, p. 21. Art. 2º Restabelecer a Portaria SERES/MEC nº 435, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 1, p. 149, retornando o efeito do indeferimento do pedido de autorização do curso de Medicina (1613584), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário do Sul de Minas - UNIS-MG (3368), mantido pela Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas (2124). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA FURTADO PORTARIA SERES/MEC Nº 255, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1006024- 41.2023.4.01.3400, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00006/2023/MODELOS/PRU1R/PGU/AGU, constantes do Processo SEI nº 00732.000930/2023-01, e de acordo com o processo e-MEC nº 202124754, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de autorização do curso de Direito (cód. 1590741), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Mauá de Brasília (3867), mantido pelo Instituto Mauá de Pesquisa e Educação - ME (2438). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA FURTADO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS PORTARIA Nº 577/GR/IFAM, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o inciso X do art. 42 do Regimento Geral do IFAM; CONSIDERANDO o Despacho Nº 23437/2025 - DPDI/REITORIA, de 15/04/2025, contido no Processo nº 23443.002568/2025-18, resolve: Art. 1º CRIAR na estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Campus São Gabriel da Cachoeira, o Núcleo conforme abaixo: . .N O M E N C L AT U R A .V I N C U L AÇ ÃO .CÓ D I G O . .Núcleo de Especialização Técnica em Saúde .Departamento de Ensino .S/F Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. JAIME CAVALCANTE ALVES PORTARIA Nº 578/GR/IFAM, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o inciso X do art. 42 do Regimento Geral do IFAM; CONSIDERANDO o Despacho Nº 764/2025 - DPDI/REITORIA, de 15/04/2025, contido no Processo nº 23443.015528/2024-55, resolve: Art. 1º CRIAR na estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Campus Avançado Boca do Acre, a Coordenação de Curso conforme abaixo: . .N O M E N C L AT U R A .V I N C U L AÇ ÃO .CÓ D I G O . .Coordenação de Curso Técnico de Nível Médio em Vendas, na forma Subsequente .Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão - DEPE .FC C Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar desta data. JAIME CAVALCANTE ALVES INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA PORTARIA Nº 214, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Inclui o Anexo III da Portaria nº 42, de 19 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre os convênios a serem celebrados pelo Inep com os Operadores de Segurança Pública dos Estados para o apoio nas operações logísticas de sigilo e segurança dos exames e avaliações educacionais, conforme Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep), no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 22, do Anexo I, Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, a Portaria INEP nº 899, de 23 de outubro de 2019, o disposto no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Incluir o Anexo III da Portaria nº 42, de 19 de fevereiro de 2024, que trata do limite máximo de valores para a formalização das Transferências Voluntárias de Recursos aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de considerar, para a realização da Prova Nacional Docente, referente ao ano de 2025, a operação logística de sigilo e segurança dos instrumentos referentes aos exames e as avaliações do Inep, conforme Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025 e Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO ANEXO ANEXO III VALORES MÁXIMOS A SEREM REPASSADOS AOS CONVENENTES POR UF . .UF .PND . .AC .R$ 42.717,96 . .AL .R$ 71.528,72 . .AM .R$ 59.744,88 . .AP .R$ 34.360,40 . .BA .R$ 290.943,00 . .CE .R$ 171.143,72 . .DF .R$ 48.384,56 . .ES .R$ 62.058,64 . .GO .R$ 112.833,52 . .MA .R$ 150.910,00 . .MG .R$ 436.855,68 . .MS .R$ 78.235,24 . .MT .R$ 136.443,92 . .PA .R$ 252.050,20 . .PB .R$ 78.342,84 . .PE .R$ 113.763,52 . .PI .R$ 128.594,32 . .PR .R$ 214.988,16 . .RJ .R$ 304.820,28 . .RN .R$ 66.037,24 . .RO .R$ 48.597,64 . .RR .R$ 23.224,00 . .RS .R$ 152.354,04 . .SC .R$ 180.948,28 . .SE .R$ 31.690,64 . .SP .R$ 674.943,28 . .TO .R$ 66.425,28 . .T OT A L .R$ 4.032.939,96 PORTARIA Nº 215, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe- Bras O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso V do art.22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nas Portarias do Ministério de Estado da Educação nº 1.350, de 25 de novembro de 2010, Portaria nº 379, de 8 de junho de