DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - Feitos com Pedido de Vista Processo NF-007956.2024.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NOTICIADO(A): SINEATA - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE ÁEREO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000149.2025.15.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MICRODATA SISTEMAS LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-003863.2023.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SUMARÉ E HORTOLÂNDIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-003051.2024.07.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DE PACAJUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . II - Recursos administrativos Processo IC-007229.2023.02.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC (ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DO AMARAL MELLO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-001657.2023.10.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A., NOTICIANTE: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES E PESQUISADORES EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FITRATELP - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000362.2023.12.004/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000589.2024.03.005/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - COMARCA DE MONTES CLAROS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000725.2024.09.003/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONSULT CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES, NOTICIANTE: SINDICADO DOS TRABALHADORES CONDUTORES DE VEÍCULOS DO TIPO MOTOS, MOTONETAS, BICIBLETA E TRICÍCULOS MOTORES DA REGIÃO NORTE DO PARANÁ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000485.2024.14.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (SECRETARIA DE SAÚDE - SEMUSA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002485.2025.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): METALTEC NAO DESTRUTIVOS S/C LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000255.2025.04.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: GUILHERME RUTKOSKI SILVEIRA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000481.2025.07.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FORTALEZA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000225.2025.15.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ABL ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ELI LILLY DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000217.2025.15.003/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000261.2025.18.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE GOÁS - STIUEG - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-006880.2016.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001081.2024.01.006/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): GILBERTO XAVIER DA COSTA, NOTICIADO(A): PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA, NOTICIANTE: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES, VEND. DE PROD. FARM. DOS MUNICIPIOS DE ITABORAI, TANGUA,RIO BONITO,MARICA,SILVA JARDIM E CASIMIRO DE ABREU - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-005909.2024.03.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: CHRISTIAM CÂNDIDO DA SILVA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, LAVA-RÁPIDO E TROCA DE ÓLEO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001115.2024.05.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA , NOTICIADO(A): SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA , PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003666.2024.07.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA, NOTICIADO(A): SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA - SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO DR. ROCHA FURTADO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-008248.2024.15.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA COLONIAL, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE CAMPINAS E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000285.2024.17.001/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): A.A.T.R - ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000032.2025.01.005/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): G.F. EVENTOS DIVERSÕES EMPREENDIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000421.2025.10.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PA-MED-000717.2024.03.002/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - ESCOLA MUNICIPAL DR. AUGUSTO GLÓRIA ), REQUERENTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo PP-000958.2023.07.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): BAYER S.A., NOTICIANTE: MAURO ROGER CAMPOS DE SOUSA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-003863.2023.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SUMARÉ E HORTOLÂNDIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-011585.2024.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AMIGOS SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001119.2024.02.005/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): EIR CLÍNICA MÉDICA E RADIOLOGICA LTDA EPP, NOTICIADO(A): EIR CLÍNICA MÉDICA EM IMAGENS RADIOLOGICA LTDA ME (CURIE MEDICINA DIAGNÓSTICA), NOTICIADO(A): INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - ITDM (HOSPITAL MUNICIPAL DALILA FERREIRA BARBOSA), NOTICIADO(A): INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - ITDM (PAM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO PARQUE RODRIGO BARRETO), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-004859.2024.03.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002829.2024.05.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AMADO SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002392.2024.09.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): RADIOCLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SIND I C AT O DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003526.2024.10.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ARINA ESTELA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-000209.2024.11.001/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RORAIMA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): NEOVANEO LIMA SOARES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-005375.2024.15.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): KALLIMAGEM SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA, NOTICIANTE: SIND I C AT O DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-001879.2024.17.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, NOTICIANTE: SHUELMES TEIXEIRA MACIEL - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000268.2025.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BELFORT SERVIÇOS GERAIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000016.2025.15.003/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA , NOTICIANTE: MPT/PRT 15ª REGIÃO - PTM ARARAQUARA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, NOTICIANTE: SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, NOTICIANTE: SISMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-010588.2024.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: EDU MENDES DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRI CO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-004734.2024.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS PÚBLICAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-004187.2024.05.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDOR ES PÚBLICOS DE ENTRE RIOS(BA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003778.2024.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DO DF, NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-006365.2024.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): IRMANDADE SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BRAGANÇA PAULISTA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . III - Declínios de atribuições Processo IC-001220.2023.20.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): ESTADO DE SERGIPE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE - SINPOL/SE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000363.2024.03.004/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO COND AUT DE VEIC RODOVIARIOS DE PATOS MINAS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002221.2024.18.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (SECRETARIA DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000203.2025.03.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SMPOG), NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000116.2025.03.002/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000103.2025.03.007/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TURISMO, VIAGENS E OPERADORES DO VALE DO AÇO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.