DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042300042 42 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF Nº 847, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, considerando o que dispõe a Instrução Normativa MP nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Ordenador de Despesa; II - Ordenador de Despesas - Substituto: Josenilson Torres Veras, Matrícula SIAPE: 1049108 e CPF: 272..005-*. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Substituto, na Unidade Gestora 170590 - UCP/SE/MF-PNAFM III, exclusivamente no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP: I - Ordenador de Despesas - Titular: Luiz Alberto de Almeida Palmeira, Matrícula SIAPE: 92065 e CPF: 270..231- DARIO CARNEVALLI DURIGAN D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de JOÃO PAULO DE RESENDE, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais e de LUIZA SIDONIO RODRIGUES, Gerente de Projeto, ambos da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar de Reuniões relacionadas ao TFFF durante o Spring Meetings do Banco Mundial, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 21 a 26 de abril de 2025, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.003020/2025-71). DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/ MF Nº 315, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001757/2025-52, resolve: Fica designada INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA, Procuradora da Fazenda Nacional matrícula Siape nº 1321876, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu eventual, e na vacância da função. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.181563/2025-07, resolve: Nº 418 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil BEATRIZ MARIA SILVEIRA DO SUL FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01663678, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Contratos de Tecnologia e Segurança da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 419 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FREDMAN ALEXANDER DE MELO TOLENTINO, matrícula SiapeCad nº 01878774, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Contratos de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 420 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil BEATRIZ MARIA SILVEIRA DO SUL FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01663678, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Contratos de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 421 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FREDMAN ALEXANDER DE MELO TOLENTINO, matrícula SiapeCad nº 01878774, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Contratos de Tecnologia e Segurança da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 311, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.002814/2025-18, resolve: Designar LUISA PIMENTA TERRA, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1984464, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora Técnica I, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Finanças de Longo Prazo da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. MARCOS BARBOSA PINTO PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 312, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.002835/2025-33, resolve: Designar HELTON CRISTIAN DE PAULA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1807084, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Finanças de Longo Prazo da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. MARCOS BARBOSA PINTO PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 313, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.003594/2025-40, resolve: Art. 1º Designar MARCELO FONSECA IANNINI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1690165, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico II da Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Finanças de Longo Prazo da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 1.796, de 3 de outubro de 2024, publicada no DOU de 4 outubro de 2024, Seção 2, pág. 40. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS BARBOSA PINTO PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 314, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.000300/2025-28, resolve: Dispensar HELTON CRISTIAN DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1807084, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Regulação do Sistema Financeiro da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. MARCOS BARBOSA PINTO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 851, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza os afastamentos do País dos servidores Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, Subsecretário de Contabilidade Pública (SUCON/CCONT) e Alex Fa b i a n e Teixeira Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar da Conferência CReCER 2025, com o tema "Acelerando a Sustentabilidade e a Inovação para o Crescimento Econômico na América Latina e Caribe", no período de 12 a 15 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para a cidade de Lima, Peru. (Processo SEI nº 17944.001533/2025-18) ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA BANCO DA AMAZÔNIA S.A. DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O Afastamento do País de Joana Emilia Ramos Lima, Diretora Comercial e de Distribuição, e das empregadas Gerente de Centrais Ruth Helena Fernandes dos Santos Lima e Ana Amélia Lobão Fadul do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, respectivamente, nos períodos de 28.04.2025 a 02.05.2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da 27ª edição do Festival de Cinema Brasileiro de Paris, evento que será realizado em Paris, França. LUIZ LESSA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.874, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000670/2024-67, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 24 de abril de 2025, EMANUELLE MOREIRA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, CPF nº .686.311-, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.770, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006523/2025-57, resolve: Art. 1º Ceder a servidora HELOINA SUCENA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1764337, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.