DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 3.857, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.000702/2025-61, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, à servidora ANA PAULA JANDRE BOECHAT, matrícula SIAPE nº 1616762, ocupante do cargo efetivo de Médica, em exercício na Divisão de Atenção à Saúde, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SRT/MGI nº 761, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União 29 de janeiro de 2025, Seção 2, página 33. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 96, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001677/2022-71, resolve: Art. 1º Designar GABRIELA MIYUKI SHIMABUKURO KATTO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Articulação Institucional, código FCE 1.13, da Diretoria Executiva desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando ISABELLA ARAÚJO FIGUEIREDO do referido encargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA N° 97, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001621/2020-54, resolve: Art. 1º Designar a servidora REGILENA GODOI DA ANUNCIAÇÃO para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 447, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 27 de dezembro de 2024, seção 2, página 44. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA N° 99, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004415/2022-68, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de abril de 2025, a pedido, AIRTON JORDANI JARDIM FILHO da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 119, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação da Diretoria de Inovação desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Igualdade Racial SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor Fábio Moassab Bruni, Ouvidor do Ministério da Igualdade Racial, para participar da Reunião da Rede de Autoridade Antirracistas da UNESCO contra o racismo e a discriminação, que será realizado em Roma - Itália. O afastamento se dará no período de 26 de abril a 01 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.000925/2025-79). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de autorização para o afastamento do país do servidor GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA, matrícula Siape nº 1614892, Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 71, Seção 2, Página 42, de 14 de abril de 2025, onde se lê "no período de 25 de abril a 6 de maio de 2025", leia-se "no período de 25 de abril de 2025 a 8 de maio de 2025". SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 57, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 12, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, com base no disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e o constante no processo n° 59800.000631/2025-12, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora PAULA CORREIA DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1723644, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Superior, desta Superintendência, a contar de 22 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 58, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.002759/2019-72, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora PAULA CORREIA DE BRITO, matrícula SIAPE n° 1723644, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Contratos, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, desta Superintendência, a contar de 22 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 81, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003729/2024-15, resolve: Art. 1º Prorrogar por sessenta dias o prazo de que trata o art. 4º da Portaria de Pessoal MJSP nº 208, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2024, na Seção 2, página 41, que instituiu Grupo de Trabalho para dar cumprimento ao objeto do Acordo de Cooperação nº 3/2024-MJSP/FEBRA BA N , celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos, e designou seus representantes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI PORTARIA Nº 932, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 199, de 30 de agosto de 2023, que designa membros para o Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas e da Comissão Técnica do Plano Amas, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .................................................................................................... I - do Ministério da Defesa: a) José Cláudio Oliveira Macedo, titular; e b) Eduardo Henrique de Sá Oliveira; ................................................................................................................. Art. 2º ...................................................................................................... ................................................................................................................. II - do Ministério da Defesa: a) Jorge Antônio Santos Costa; e b) Márcio Abreu Caldas; ................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 433, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para exercer a função de Coordenador de Áreas Especializadas de Combate ao Crime da Coordenação-Geral de Combate ao Crime da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO