DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 3.443, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Declarar extinta a autorização outorgada a JOSE RODRIGUES VIEIRA, CPF nº .303.506-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANDREIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta ATO Nº 4.210, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Outorgar autorização de uso das radiofrequências à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ANDREIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2025 Nº 4.301 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à SAMARCO MINERACAO S/A, CNPJ nº 16.628.281/0001-61, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 4.312 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à SANTA VITORIA FM LTDA ME, CNPJ nº 01.317.651/0001-72, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. ANDREIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 4.446, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Expedir autorização à SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 05.938.517/0002-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2025 Nº 4.427 - Processo nº 53542.001179/2025-18. Expede autorização a CTO 1 AGROPECUARIA S.A., CNPJ nº 10.597.657/0004-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.429 - Processo nº 53542.001142/2025-90. Expede autorização a JOÃO BATISTA SILVA, CPF nº .737.621-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.431 - Processo nº 53542.001183/2025-86. Expede autorização a MONTERRAM AVIAÇÃO LTDA, CNPJ nº 59.617.587/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.432 - Processo nº 53542.001175/2025-30. Expede autorização a BRAVO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 41.753.358/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.433 - Processo nº 53542.001194/2025-66. Expede autorização a SIMONE NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº .983.471-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.443 - Processo nº 53542.001172/2025-04. Expede autorização a MANAGUI AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 16.527.242/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 4.483, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Fundação Jalles Machado, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 00.196.932/0001-51, no município de Goianésia/GO, até 21/06/2032, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 4.484, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Rede Central de Comunicação Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 49.403.371/0001-03, no município de São Paulo/SP, até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2025 Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao), associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário as entidades a seguir relacionada: Nº 4.421 - Processo: 53578.000416/2025-16 NEYMAR BERNARDO FERREIRA, CPF nº .829.962-; Nº 4.422 - Processo: 53578.000415/2025-71 JANIO PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº .835.392-*; Nº 4.423 - Processo: 53578.000418/2025-13 RADIO CLUBE DE PARINTINS LIMITADA, CNPJ nº 04.951.026/0001-76; Nº 4.424 - Processo: 53578.000406/2025-81 CLEITON DE SOUZA MOREIRA, CPF nº .657.322-. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 4.344, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 53569.000556/2025-01. Expede autorização à Imperial Shopping, CNPJ nº 16602614000183, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2025 Nº 4.438 - Processo nº 53569.000525/2025-42. Expede autorização à Amazon Green Taxi Aereo e Servicos Aeronauticos Ltda, CNPJ nº 46611306000266, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.439 - Processo nº 53569.000448/2025-21. Expede autorização à M Steinmetz Aero Agricola Ltda, CNPJ nº 17210332000101, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.440 - Processo nº 53569.000548/2025-57. Expede autorização a Francisco Ferreira dos Santos, CPF nº .813.522-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.441 - Processo nº 53569.000563/2025-03. Expede autorização a Icaro Pinheiro Sereni, CPF nº .125.072-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.442 - Processo nº 53569.000575/2025-20. Expede autorização a Thiago Ferreira Barros, CPF nº .808.053-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO Nº 4.303, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 53508.001198/2025-61. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Quatiara Energia S.a., CNPJ nº 07.282.383/0001-87, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 4.306, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 53508.001250/2025-89. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Alvorada Energia S.a., CNPJ nº 04.946.784/0001-04, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 4.308, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 53508.001251/2025-23. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Enel Green Power Salto Apiacas S.a., CNPJ nº 17.832.065/0001- 04, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 4.309, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 53508.001252/2025-78. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Enel Green Power Mourao S.a., CNPJ nº 23.842.022/0001-02, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente