DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042400104 104 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .DIREITO .FDSM .FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS .32079010001P4 .Direito .ME .4 . .DIREITO .F DV .FACULDADE DE DIREITO DE VITORIA .30010012001P7 .DIREITO .ME/DO .5 . .DIREITO .FGV - DIREITO SP .ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO .33145016001P0 .Direito .ME/DO .5 . .DIREITO .FGV / R J .FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ( RJ ) .31011012015P7 .Direito da Regulação .ME/DO .5 . .DIREITO .FMP .FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO .43002005001P9 .DIREITO .ME .4 . .DIREITO .FUFPI .F U N DAÇ ÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ .21001014083P2 .DIREITO .ME .3 . .DIREITO .U FS .UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE .27001016035P4 .DIREITO .ME .4 . .DIREITO .F U M EC .UNIVERSIDADE FUMEC .32053010002P5 .Instituições Sociais, Direito e Democracia .ME .4 . .DIREITO .FURB .U N I V E R S I DA D E REGIONAL DE B LU M E N AU .41006011015P5 .DIREITO .ME .3 . .DIREITO .FURG .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE .42004012027P3 .Direito e Justiça Social .ME .4 . .DIREITO .IBET .INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS .35019000001P6 .DIREITO TRIBUTÁRIO .ME .3 . .DIREITO .IDP .INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E P ES Q U I S A .53019016001P9 .Direito Constitucional .ME/DO .5 . .DIREITO .ITE .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BAURU .33105014001P2 .SISTEMA CONSTITUCIONAL DE GARANTIA DE DIREITOS .ME/DO .5 . .DIREITO .PUC-RIO .PONTIFÍCIA U N I V E R S I DA D E CATÓLICA DO RIO DE JA N E I R O .31005012020P4 .DIREITO .ME/DO .6 . .DIREITO .PUC/MG .PONTIFÍCIA U N I V E R S I DA D E CATÓLICA DE MINAS GERAIS .32008015005P7 .DIREITO .ME/DO .6 . .DIREITO .PUC/PR .PONTIFÍCIA U N I V E R S I DA D E CATÓLICA DO PARANÁ .40003019006P4 .DIREITO .ME/DO .6 . .DIREITO .PUC/RS .PONTIFÍCIA U N I V E R S I DA D E CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL .42005019013P9 .DIREITO .ME/DO .6 . .DIREITO .PUC/RS .PONTIFÍCIA U N I V E R S I DA D E CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL .42005019023P4 .CIÊNCIAS CRIMINAIS .ME/DO .5 . .DIREITO .PUC/SP .PONTIFÍCIA U N I V E R S I DA D E CATÓLICA DE SÃO P AU LO .33005010019P5 .DIREITO .ME/DO .5 . .DIREITO .PUCCAMP .PONTIFÍCIA U N I V E R S I DA D E CATÓLICA DE CAMPINAS .33006016018P1 .DIREITO .ME .3 . .DIREITO .U C B - T AG .U N I V E R S I DA D E CATÓLICA DE BRASÍLIA .53003012008P3 .DIREITO .ME .5 . .DIREITO .UCS .UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL .42008018004P9 .DIREITO .ME/DO .4 . .DIREITO .UCP/RJ .U N I V E R S I DA D E CATÓLICA DE PETRÓPOLIS .31019013002P3 .DIREITO .ME .4 . .DIREITO .UDF .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL .53032012001P8 .DIREITO .ME .4 . .DIREITO .U EA .UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .12008010002P5 .DIREITO AMBIENTAL .ME .4 . .DIREITO .UEL .U N I V E R S I DA D E ESTADUAL DE LO N D R I N A .40002012002P2 .DIREITO NEGOCIAL .ME/DO .4 . .DIREITO .UENP .U N I V E R S I DA D E ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ .40031012001P5 .CIÊNCIA JURÍDICA .ME/DO .4 . .DIREITO .UERJ .UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O .31004016015P4 .DIREITO .ME/DO .6 . .DIREITO .U FA M .UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS .12001015174P2 .DIREITO .ME .3 . .DIREITO .U FC .UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ .22001018011P4 .DIREITO .ME/DO .4 . .DIREITO .UFERSA .UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO .23003014073P5 .DIREITO .ME .3 . .DIREITO .U F ES .UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO .30001013027P0 .Direito Processual .ME .4 . .DIREITO .UFF .UNIVERSIDADE FEDERAL F LU M I N E N S E .31003010080P8 .Direito Constitucional .ME .4 . .DIREITO .U FG .UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS .52001016041P5 .DIREITO AGRÁRIO .ME/DO .4 . .DIREITO .U FJ F .UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA .32005016036P0 .Direito e Inovação .ME .4 . .DIREITO .UFMA .UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO .20001010029P5 .DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA .ME .4 . .DIREITO .UFMG .UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS .32001010027P6 .DIREITO .ME/DO .7 . .DIREITO .UFMS .F U N DAÇ ÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL .51001012101P5 .DIREITO .ME .4 . .DIREITO .UFMT .UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO .50001019025P4 .DIREITO .ME .4 . .DIREITO .U FO P .UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO .32007019052P9 .Direito .ME .4 . .DIREITO .UFPA .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ .15001016003P1 .DIREITO .ME/DO .5