DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 637.256 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544835/2024. Interessada: TELENE DIEUDONNE LINDOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 637.171 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544786/2024. Interessado: DANIEL LINDOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 637.043 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544673/2024. Interessado: MIGUEL BRUNO COSTA LOURO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 636.863 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544554/2024. Interessado: EBRAHIM YUSUF MHYN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 636.835 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544536/2024. Interessado: SAHAJAMAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 636.759 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544484/2024. Interessado: AMR ABDALLA ARAFAT ELSAYED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 636.275 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544169/2024. Interessado: RODRIGO ALBERTO ALANDIA ROMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 636.014 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544047/2024. Interessada: YANET DEUS BATISTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 635.660 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543795/2024. Interessado: JAFOR AHMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 635.290 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543551/2024. Interessado: ALVARO LEONARDO MASIAS LEON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado, e, portanto não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 634.739 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543099/2024. Interessado: CHRISTIANS RAFAEL CERMENO CONTRERAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 634.230 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542781/2024. Interessada: HOMA KHORASANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do território nacional em viagens internacionais, excedendo o limite permitido de ausências do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 634.025 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0542634/2024. Interessado: MOHAMED IBRAHIM ASHOUR MOHAMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017. Código: 633.470 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0542260/2024. Interessado: DENIS PETIT VIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234, incisos II, III e V, do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 633.197 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542046/2024. Interessada: KARINE MARQUES DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 633.115 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541983/2024. Interessado: MANUEL JEAMBA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 632.910 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541846/2024. Interessado: JEAN CARLOS SUAREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 632.717 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541685/2024. Interessado: ANTONIO ROBERTO VILLARROEL TALAMÁS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 632.335 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541440/2024. Interessado: CLODOMIRO UNSIHUAY VILA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 632.290 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541399/2024. Interessada: DAISIS KARELYS FLORES MORENO.