DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 49.475.833/0001-06 Número do Processo: 25351.206303/2021-18 Expediente: 0192096/25-7 Data do protocolo: 11/02/2025 Prazo máximo para decisão: 10/08/2025 Recorrente: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALAR ES LTDA . CNPJ: 08.282.077/0001-03 Número do Processo: 25353.070588/2025-56 Expediente: 0269283/25-1 Data do protocolo: 26/02/2025 Prazo máximo para decisão: 25/08/2025 Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 51.884.987/0001-95 Número do Processo: 25351.424634/2024-81 Expediente: 0134652/25-8 Data do protocolo: 30/01/2025 Prazo máximo para decisão: 29/07/2025 Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 51.884.987/0001-95 Número do Processo: 25351.426879/2024-42 Expediente: 0134699/25-4 Data do protocolo: 30/01/2025 Prazo máximo para decisão: 29/07/2025 Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 51.884.987/0001-95 Número do Processo: 25351.427714/2024-98 Expediente: 0151403/25-2 Data do protocolo: 04/02/2025 Prazo máximo para decisão: 03/08/2025 Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 51.884.987/0001-95 Número do Processo: 25351.438797/2024-41 Expediente: 0156174/25-1 Data do protocolo: 04/02/2025 Prazo máximo para decisão: 03/08/2025 Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 51.884.987/0001-95 Número do Processo: 25351.438905/2024-85 Expediente: 0155903/25-0 Data do protocolo: 04/02/2025 Prazo máximo para decisão: 03/08/2025 Recorrente: BRASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 10.964.866/0001-76 Número do Processo: 25351.284649/2021-57 Expediente: 0115784/25-0 Data do protocolo: 27/01/2025 Prazo máximo para decisão: 26/07/2025 Recorrente: CADASTRO 1 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA CNPJ: 03.112.386/0001-11 Número do Processo: 25351.347093/2024-60 Expediente: 0135034/25-0 Data do protocolo: 30/01/2025 Prazo máximo para decisão: 29/07/2025 Recorrente: CADASTRO 1 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA CNPJ: 03.112.386/0001-11 Número do Processo: 25351.347093/2024-60 Expediente: 0135177/25-0 Data do protocolo: 30/01/2025 Prazo máximo para decisão: 29/07/2025 Recorrente: CADASTRO 1 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA CNPJ: 03.112.386/0001-11 Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1584072/24-7 Data do protocolo: 19/11/2024 Prazo máximo para decisão: 18/05/2025 Recorrente: CADASTRO 1 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA CNPJ: 03.112.386/0001-11 Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1584097/24-2 Data do protocolo: 19/11/2024 Prazo máximo para decisão: 18/05/2025 Recorrente: CADASTRO 1 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA CNPJ: 03.112.386/0001-11 Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1584109/24-0 Data do protocolo: 19/11/2024 Prazo máximo para decisão: 18/05/2025 Recorrente: CHEMBIO DIAGNOSTICS BRAZIL LTDA. CNPJ: 09.449.181/0001-02 Número do Processo: 25351.434586/2024-39 Expediente: 0122589/25-4 Data do protocolo: 28/01/2025 Prazo máximo para decisão: 27/07/2025 Recorrente: CHEMICAL BRASILEIRA MODERNA LTDA. CNPJ: 01.026.917/0001-28 Número do Processo: 25351.458020/2024-01 Expediente: 0073415/25-1 Data do protocolo: 17/01/2025 Prazo máximo para decisão: 16/07/2025 Recorrente: CORDIS MEDICAL BRASIL LTDA. CNPJ: 27.548.227/0001-22 Número do Processo: 25351.583768/2017-11 Expediente: 1742714/24-2 Data do protocolo: 20/12/2024 Prazo máximo para decisão: 18/06/2025 Recorrente: D. DOS SANTOS ARAUJO NUNES LTDA. CNPJ: 22.789.407/0001-82 Número do Processo: 25351.433208/2024-38 Expediente: 0092955/25-8 Data do protocolo: 22/01/2025 Prazo máximo para decisão: 21/07/2025 Recorrente: DERMOVIDA SUPER SHOPPING OSASCO LTDA. EPP CNPJ: 07.655.217/0001-89 Número do Processo: 25351.322520/2008-87 Expediente: 0122152/25-5 Data do protocolo: 28/01/2025 Prazo máximo para decisão: 27/07/2025 Recorrente: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA. CNPJ: 40.159.576/0001-10 Número do Processo: 25351.452580/2024-43 Expediente: 0115328/25-4 Data do protocolo: 27/01/2025 Prazo máximo para decisão: 26/07/2025 Recorrente: DOMO SALUTE CONSULTORIA REGULATÓRIA LTDA. CNPJ: 26.263.959/0001-03 Número do Processo: 25351.425949/2024-45 Expediente: 0121563/25-1 Data do protocolo: 28/01/2025 Prazo máximo para decisão: 27/07/2025 Recorrente: DROGARIA MANCHESTER LTDA. CNPJ: 66.345.018/0001-33 Número do Processo: 25351.663596/2013-27 Expediente: 0044610/25-4 Data do protocolo: 13/01/2025 Prazo máximo para decisão: 12/07/2025 Recorrente: ECLIN HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 21.834.589/0001-01 Número do Processo: 25351.018252/2025-01 Expediente: 0284871/25-7 Data do protocolo: 28/02/2025 Prazo máximo para decisão: 27/08/2025 Recorrente: ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 29.992.682/0001-48 Número do Processo: 25351.453335/2024-53 Expediente: 0095379/25-8 Data do protocolo: 22/01/2025 Prazo máximo para decisão: 21/07/2025 Recorrente: ENGELTECH EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA.-EPP CNPJ: 07.612.398/0001-66 Número do Processo: 25351.783085/2018-35 Expediente: 0038653/25-7 Data do protocolo: 10/01/2025 Prazo máximo para decisão: 09/07/2025 Recorrente: EPHAR PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. CNPJ: 36.130.126/0001-28 Número do Processo: 25351.377778/2023-50 Expediente: 0184443/25-3 Data do protocolo: 10/02/2025 Prazo máximo para decisão: 09/08/2025 Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. CNPJ: 49.324.221/0001-04 Número do Processo: 25004.180204/2008-37 Expediente: 0138552/25-8 Data do protocolo: 31/01/2025 Prazo máximo para decisão: 30/07/2025 Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 57.442.774/0001-90 Número do Processo: 25351.623377/2022-04 Expediente: 0061382/25-6 Data do protocolo: 15/01/2025 Prazo máximo para decisão: 14/07/2025 Recorrente: GAÚCHA FARMACIA LTDA. - ME CNPJ: 90.516.451/0001-79 Número do Processo: 25351.195545/2002-14 Expediente: 0039136/25-6 Data do protocolo: 10/01/2025 Prazo máximo para decisão: 09/07/2025 Recorrente: GLOBAL COMMERCE - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP CNPJ: 23.690.525/0001-00 Número do Processo: 25353.004299/2024-88 Expediente: 0253623/25-1 Data do protocolo: 21/02/2025 Prazo máximo para decisão: 20/08/2025 Recorrente: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 12.047.164/0005-87 Número do Processo: 25351.002363/2025-97 Expediente: 0101245/25-4 Data do protocolo: 23/01/2025 Prazo máximo para decisão: 22/07/2025 Recorrente: GOLDMED IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ME CNPJ: 28.215.470/0001-91 Número do Processo: 25351.717108/2023-81