DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 18/12/2024, 10/02/2025, 19/03/2025 e 14/04/2025. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.076573/2024-38 Proponente: ACELERA BR - Associação Brasileira de Pilotos e Profissionais do Automobilismo Título: Mente & Engenharia Acelerada - Kart Registro: 2406106 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 20.846.841/0001-21 Cidade: Vitória UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 2.892.625,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3431 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6398-3 Período de Captação até: 10/02/2027 2 - Processo: 71000.076570/2024-02 Proponente: ACELERA BR - Associação Brasileira de Pilotos e Profissionais do Automobilismo Título: Talento Acelerado - Kart - Promessas Registro: 2406096 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 20.846.841/0001-21 Cidade: Vitória UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 2.518.356,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3431 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6396-7 Período de Captação até: 10/02/2027 3 - Processo: 71000.076571/2024-49 Proponente: ACELERA BR - Associação Brasileira de Pilotos e Profissionais do Automobilismo Título: Talento Acelerado - Kart - Destaque Registro: 2406098 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 20.846.841/0001-21 Cidade: Vitória UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 1.116.572,10 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3431 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6397-5 Período de Captação até: 10/02/2027 4 - Processo: 71000.039338/2024-85 Proponente: Área de Saúde Promovendo Ações Sociais - PASPAS Título: Esporte na Comunidade Registro: 2401203 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 04.767.550/0001-91 Cidade: Teixeira de Freitas UF: BA Valor autorizado para captação: R$ 618.628,84 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1289 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 74697-5 Período de Captação até: 14/04/2027 5 - Processo: 71000.072294/2024-03 Proponente: Associação Catarinense de Bu Jutsu Do-Matusa Bu Jutsu JLLE/SC Título: Escolinha de Bu Jutsu Do - Ano 3 Registro: 2405211 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 02.373.008/0001-29 Cidade: Joinville UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 348.900,59 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0038 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 153261-8 Período de Captação até: 18/12/2026 6 - Processo: 71000.075967/2024-79 Proponente: Associação de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais Título: Base Cabulosa Registro: 2405958 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 32.287.709/0001-06 Cidade: Montes Claros UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 3.519.362,95 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3209 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41874-9 Período de Captação até: 10/02/2027 7 - Processo: 71000.057748/2024-16 Proponente: Associação Sócio Cultural Esportiva Educativa e Desenvolvimento Comunitária Fatima Cartaxo Título: Formando Atletas, Construindo Sonhos Registro: 2403304 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 45.528.241/0001-46 Cidade: Riacho dos Cavalos UF: PB Valor autorizado para captação: R$ 955.964,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0585 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48256-0 Período de Captação até: 14/04/2027 8 - Processo: 71000.020575/2025-53 Proponente: Associação Atlética Almirantes Título: Almirantes do Futuro - Ano 6 Registro: 2500010 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 32.462.842/0001-51 Cidade: Itajaí UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 220.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3164 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 50878-0 Período de Captação até: 14/04/2027 9 - Processo: 71000.020583/2025-08 Proponente: Associação Atlética Almirantes Título: Almirantes Temporada Anual 2026 Registro: 2500011 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 32.462.842/0001-51 Cidade: Itajaí UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 168.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3164 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 50877-2 Período de Captação até: 14/04/2027 10 - Processo: 71000.021025/2025-51 Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil de Piracicaba Título: Futebol Extensão Escola II Registro: 2500067 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 54.407.507/0001-93 Cidade: Piracicaba UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 736.874,20 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0056 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 145049-2 Período de Captação até: 14/04/2027 11 - Processo: 71000.028146/2025-24 Proponente: Associação Caminho do Esporte Título: Torneio Internacional de Beach Tennis Registro: 2500217 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 20.816.608/0001-04 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.000.538,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4258 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40839-5 Período de Captação até: 14/04/2027 12 - Processo: 71000.023324/2025-21 Proponente: Associação Caminho do Esporte Título: Em Busca de uma Estrela - Ano 5 Registro: 2500127 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 20.816.608/0001-04 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 4.889.294,98 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1880 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40535-3 Período de Captação até: 14/04/2027 13 - Processo: 71000.020794/2025-32 Proponente: Associacao Catarinense de Esportes Adaptados Título: ACESA Eficiente - Ano III Registro: 2500056 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 11.233.672/0001-63 Cidade: Florianópolis UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 442.774,56 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1453 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 92477-6 Período de Captação até: 14/04/2027 14 - Processo: 71000.022941/2025-17 Proponente: Associacao Cosmopolis Cultura, Esporte e Lazer - ACCEL Título: Projeto ACCEL Registro: 2500124 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 52.402.516/0001-66 Cidade: Cosmópolis UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 247.879,34 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2012 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41615-0 Período de Captação até: 14/04/2027 15 - Processo: 71000.023367/2025-14 Proponente: Associação de Pais e Amigos da Natação Ituana Título: Escolinha de Triathlon Registro: 2500140 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 00.952.459/0001-95 Cidade: Itu UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 411.433,44 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0354 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 85499-9 Período de Captação até: 14/04/2027 16 - Processo: 71000.020783/2025-52 Proponente: Associacao Desportiva Escolinha Show de Bola Título: Escolinha Show de Bola Registro: 2500047 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 40.420.939/0001-20 Cidade: Cândido Mota UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 593.955,34 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1729 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 21708-5 Período de Captação até: 14/04/2027