DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042500371 371 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .195 .T O L E D O / P R - C ACOA L / R O . .196 .TOLEDO/PR-JI-PARANA/RO . .197 .TOLEDO/PR-PIMENTA BUENO/RO . .198 .TOLEDO/PR-PORTO VELHO/RO . .199 .TOLEDO/PR-VILHENA/RO . .200 .PONTA PORA/MS-PALOTINA/PR . .201 .AMAMBAI/MS-TERRA ROXA/PR . .202 .PONTA PORA/MS-TERRA ROXA/PR . .203 .A M A M BA I / M S - P A LOT I N A / P R . .204 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-TERRA ROXA/PR . .205 .PONTA PORA/MS-GUAIRA/PR . .206 .A M A M BA I / M S - JAC I A R A / M T . .207 .A M A M BA I / M S - C AC E R ES / M T . .208 .AMAMBAI/MS-PONTES E LACERDA/MT . .209 .A M A M BA I / M S - CO M O D O R O / M T . .210 .A M A M BA I / M S - V I L H E N A / R O . .211 .AMAMBAI/MS-PIMENTA BUENO/RO . .212 .A M A M BA I / M S - C ACOA L / R O . .213 .AMAMBAI/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO . .214 .A M A M BA I / M S - J I - P A R A N A / R O . .215 .AMAMBAI/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO . .216 .A M A M BA I / M S - JA R U / R O . .217 .A M A M BA I / M S - A R I Q U E M ES / R O . .218 .AMAMBAI/MS-ITAPUA DO OESTE/RO . .219 .AMAMBAI/MS-PORTO VELHO/RO . .220 .PONTA PORA/MS-JACIARA/MT . .221 .PONTA PORA/MS-COMODORO/MT . .222 .PONTA PORA/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO . .223 .PONTA PORA/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO . .224 .PONTA PORA/MS-JARU/RO . .225 .PONTA PORA/MS-ITAPUA DO OESTE/RO DECISÃO SUPAS Nº 504, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1025049-21.2024.4.01.0000, processo administrativo nº 00424.165652/2024-93; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PRAC0018043 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1303, de 07 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 50500.170229/2024-23 e nº 50500.170229/2024-23, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar o Termo de Autorização -TAR nº PRAC0018043, linha CASCAVEL/PR - RIO BRANCO/AC, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão., com a implantação das seções indicadas de 228 a 307 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1303, de 07 de outubro de 2024, publicado no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 197, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .C AC E R ES / M T - A R I Q U E M ES / R O . .2 .C AC E R ES / M T - C ACOA L / R O . .3 .CACERES/MT-CANDEIAS DO JAMARI/RO . .4 .C AC E R ES / M T - C A S C AV E L / P R . .5 .C AC E R ES / M T - G U A I R A / P R . .6 .CACERES/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .7 .C AC E R ES / M T - JA R U / R O . .8 .C AC E R ES / M T - J I - P A R A N A / R O . .9 .CACERES/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .10 .CACERES/MT-PIMENTA BUENO/RO . .11 .CACERES/MT-PORTO VELHO/RO . .12 .CACERES/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .13 .C AC E R ES / M T - T O L E D O / P R . .14 .C AC E R ES / M T - V I L H E N A / R O . .15 .CAMPO GRANDE/MS-ARIQUEMES/RO . .16 .CAMPO GRANDE/MS-CACERES/MT . .17 .CAMPO GRANDE/MS-CACOAL/RO . .18 .CAMPO GRANDE/MS-CASCAVEL/PR . .19 .CAMPO GRANDE/MS-COMODORO/MT . .20 .CAMPO GRANDE/MS-CUIABA/MT . .21 .CAMPO GRANDE/MS-GUAIRA/PR . .22 .CAMPO GRANDE/MS-JACIARA/MT . .23 .CAMPO GRANDE/MS-JI-PARANA/RO . .24 .CAMPO GRANDE/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO . .25 .CAMPO GRANDE/MS-PALOTINA/PR . .26 .CAMPO GRANDE/MS-PIMENTA BUENO/RO . .27 .CAMPO GRANDE/MS-PONTES E LACERDA/MT . .28 .CAMPO GRANDE/MS-PORTO VELHO/RO . .29 .CAMPO GRANDE/MS-RONDONOPOLIS/MT . .30 .CAMPO GRANDE/MS-TERRA ROXA/PR . .31 .CAMPO GRANDE/MS-TOLEDO/PR . .32 .CAMPO GRANDE/MS-VILHENA/RO . .33 .C A S C AV E L / P R - A R I Q U E M ES / R O . .34 .C A S C AV E L / P R - C ACOA L / R O . .35 .C A S C AV E L / P R - JA R U / R O . .36 .C A S C AV E L / P R - J I - P A R A N A / R O . .37 .CASCAVEL/PR-OURO PRETO DO OESTE/RO . .38 .CASCAVEL/PR-PIMENTA BUENO/RO . .39 .CASCAVEL/PR-PORTO VELHO/RO . .40 .CASCAVEL/PR-PRESIDENTE MEDICI/RO . .41 .C A S C AV E L / P R - V I L H E N A / R O . .42 .CO M O D O R O / M T - A R I Q U E M ES / R O . .43 .CO M O D O R O / M T - C ACOA L / R O . .44 .COMODORO/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .45 .CO M O D O R O / M T - JA R U / R O . .46 .CO M O D O R O / M T - J I - P A R A N A / R O . .47 .COMODORO/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .48 .COMODORO/MT-PIMENTA BUENO/RO . .49 .COMODORO/MT-PORTO VELHO/RO . .50 .COMODORO/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .51 .CO M O D O R O / M T - V I L H E N A / R O . .52 .COX I M / M S - A R I Q U E M ES / R O . .53 .COX I M / M S - C ACOA L / R O . .54 .COX I M / M S - C A S C AV E L / P R . .55 .COX I M / M S - CO M O D O R O / M T . .56 .COX I M / M S - C U I A BA / M T . .57 .COX I M / M S - G U A I R A / P R . .58 .COXIM/MS-ITAPUA DO OESTE/RO . .59 .COX I M / M S - JAC I A R A / M T . .60 .COX I M / M S - JA R U / R O . .61 .COX I M / M S - J I - P A R A N A / R O . .62 .COXIM/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO . .63 .COXIM/MS-PIMENTA BUENO/RO . .64 .COXIM/MS-PONTES E LACERDA/MT . .65 .COXIM/MS-PORTO VELHO/RO . .66 .COXIM/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO . .67 .COX I M / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .68 .COX I M / M S - T O L E D O / P R . .69 .COX I M / M S - V I L H E N A / R O . .70 .C U I A BA / M T - A R I Q U E M ES / R O . .71 .C U I A BA / M T - C ACOA L / R O . .72 .C U I A BA / M T - C A S C AV E L / P R . .73 .C U I A BA / M T - G U A I R A / P R . .74 .CUIABA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .75 .C U I A BA / M T - JA R U / R O . .76 .C U I A BA / M T - J I - P A R A N A / R O . .77 .CUIABA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .78 .C U I A BA / M T - P A LOT I N A / P R . .79 .CUIABA/MT-PIMENTA BUENO/RO . .80 .CUIABA/MT-PORTO VELHO/RO . .81 .CUIABA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .82 .CUIABA/MT-TERRA ROXA/PR . .83 .C U I A BA / M T - T O L E D O / P R . .84 .C U I A BA / M T - V I L H E N A / R O . .85 .D O U R A D O S / M S - A R I Q U E M ES / R O . .86 .D O U R A D O S / M S - C AC E R ES / M T . .87 .D O U R A D O S / M S - C ACOA L / R O . .88 .D O U R A D O S / M S - C A S C AV E L / P R . .89 .D O U R A D O S / M S - C U I A BA / M T . .90 .DOURADOS/MS-GUAIRA/PR . .91 .DOURADOS/MS-JI-PARANA/RO . .92 .D O U R A D O S / M S - P A LOT I N A / P R . .93 .DOURADOS/MS-PIMENTA BUENO/RO . .94 .DOURADOS/MS-PONTES E LACERDA/MT . .95 .DOURADOS/MS-PORTO VELHO/RO . .96 .DOURADOS/MS-RONDONOPOLIS/MT . .97 .DOURADOS/MS-TERRA ROXA/PR . .98 .DOURADOS/MS-TOLEDO/PR . .99 .DOURADOS/MS-VILHENA/RO . .100 .G U A I R A / P R - A R I Q U E M ES / R O . .101 .G U A I R A / P R - C ACOA L / R O . .102 .GUAIRA/PR-JI-PARANA/RO . .103 .GUAIRA/PR-PIMENTA BUENO/RO . .104 .GUAIRA/PR-PORTO VELHO/RO . .105 .GUAIRA/PR-VILHENA/RO . .106 .JAC I A R A / M T - C A S C AV E L / P R . .107 .MUNDO NOVO/MS-ARIQUEMES/RO . .108 .MUNDO NOVO/MS-CACERES/MT . .109 .MUNDO NOVO/MS-CACOAL/RO . .110 .MUNDO NOVO/MS-CASCAVEL/PR . .111 .MUNDO NOVO/MS-CUIABA/MT . .112 .MUNDO NOVO/MS-GUAIRA/PR . .113 .MUNDO NOVO/MS-JI-PARANA/RO . .114 .MUNDO NOVO/MS-PIMENTA BUENO/RO . .115 .MUNDO NOVO/MS-PONTES E LACERDA/MT . .116 .MUNDO NOVO/MS-PORTO VELHO/RO . .117 .MUNDO NOVO/MS-RONDONOPOLIS/MT . .118 .MUNDO NOVO/MS-TOLEDO/PR . .119 .MUNDO NOVO/MS-VILHENA/RO . .120 .N AV I R A I / M S - A R I Q U E M ES / R O . .121 .N AV I R A I / M S - C AC E R ES / M T . .122 .N AV I R A I / M S - C ACOA L / R O . .123 .N AV I R A I / M S - C A S C AV E L / P R . .124 .N AV I R A I / M S - C U I A BA / M T . .125 .N AV I R A I / M S - G U A I R A / P R . .126 .N AV I R A I / M S - J I - P A R A N A / R O . .127 .NAVIRAI/MS-PIMENTA BUENO/RO . .128 .NAVIRAI/MS-PONTES E LACERDA/MT . .129 .NAVIRAI/MS-PORTO VELHO/RO . .130 .N AV I R A I / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .131 .N AV I R A I / M S - T O L E D O / P R . .132 .N AV I R A I / M S - V I L H E N A / R O . .133 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ARIQUEMES/RO