DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042800025 25 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA DIRENS Nº 880/1DCR, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova o Programa de Atividades para o Exame de Admissão ao Curso Preparatório de Cadetes do Ar do ano de 2026 (PA EA CPCAR 2026). O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Art.9º, inciso XII do Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de maio de 2018, resolve: Art. 1º Aprovar o Programa de Atividades para o Exame de Admissão ao Curso Preparatório de Cadetes do Ar do ano de 2026, na forma do Anexo I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO FORNASIARI RIVERO ANEXO I PROGRAMA DE ATIVIDADES DO EXAME DE ADMISSÃO AO CURSO PREPARATÓRIO DE CADETES DO AR DO ANO DE 2026 . .APROVAÇÃO / DIVULGAÇÃO . .EVENTOS .R ES P O N S ÁV E I S .DATA / PERÍODO LIMITE DE E X EC U Ç ÃO . . .1Aprovação das Instruções Específicas (IE) e Programa de Atividades (PA). .DIRENS .27/12/2024 . . .2Remessa das Portarias das IE e PA à EPCAR, às OCL, aos SEREP, à CDA, ao IPA e à DIRSA para conhecimento e devidas providências. .DIRENS .13/01/2025 . . .3Inclusão, no link "Notícias" do site do CECOMSAER, de matéria relativa ao Exame. .DIRENS .13/01/2025 . . .4Divulgação do Exame via Mensagem Telegráfica, às Organizações Militares do Comando da Aeronáutica. .DIRENS .13/01/2025 . . .5Remessa ao CENDOC e à Imprensa Nacional dos atos de aprovação das IE do Exame, para publicação no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) e no Diário Oficial da União (DOU). .DIRENS .31/01/2025 . . .6Publicação das Portarias das IE e do PA do Exame no BCA. .CENDOC .04/02/2025 . . .7Publicação, no DOU, dos atos de aprovação das IE e do PA do Exame. .DIRENS .17/02/2025 . .BANCAS EXAMINADORAS . .EVENTOS .R ES P O N S ÁV E I S .DATA / PERÍODO LIMITE DE E X EC U Ç ÃO . . .8Indicação à DIRENS da relação nominal dos componentes das Bancas Examinadoras para o presente Exame. .EPCAR .28/10/2024 . . .9Remessa ao CENDOC do item de designação das Bancas Examinadoras para publicação no BCA. .DIRENS .14/11/2024 . . .10Convocação das Bancas Examinadoras. .EPCAR .03/02/2025 . . .11Reunião de Coordenação com as Bancas Examinadoras. .EPCAR .03/02/2025 . . .12Elaboração dos itens de prova, revisão pedagógica, ortográfica e diagramação final. .EPCAR .03/02/2025 a 04/05/2025 . . .13Impressão e empacotamento das provas. .EPCAR .05/05/2025 a 30/05/2025 . .I N S C R I Ç ÃO . .EVENTOS .R ES P O N S ÁV E I S .DATA / PERÍODO LIMITE DE E X EC U Ç ÃO . 14 Período de Inscrição. O preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI) será possível via Sistema de Inscrições, a partir das 10 h do primeiro dia do período de inscrições, até as CANDIDATOS / EPCAR 06/03/2025 a 26/03/2025 . . .1 09 h do último dia - horário de Brasília. . . . 15 Solicitação, via Sistema de Inscrições, da isenção do pagamento da taxa de inscrição, para candidatos inscritos no Cadastro Único (Cad Único) para Programas Sociais do Governo Federal e/ou inscritos no REDOME como doador CANDIDATOS / EPCAR 06/03/2025 a 26/03/2025 . . .1 de medula óssea. (O preenchimento do formulário de solicitação de isenção será possível a partir das 10 h do primeiro dia do período de inscrições, até as 09 h do último dia - horário de Brasília). . . . . .16 Recurso quanto à alteração de dados de inscrição - candidato poderá alterar dados relativos a inscrição realizada, exceto CPF, dados relativos à solicitação de isenção e opção por concorrer às vagas reservadas. .CANDIDATOS / EPCAR .27/03/2025 a 10/04/2025 . . .17Divulgação, via Internet, da relação provisória dos candidatos com o resultado da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição. .EPCAR .28/03/2025 . 18Preenchimento e envio, via Sistema de Inscrições, do requerimento de recurso quanto à relação provisória dos candidatos que solicitaram isenção do pagamento da CANDIDATOS / EPCAR 31/03/2025 . . .1taxa de inscrição, até as 15 h. Os doadores de medula óssea deverão anexar, via sistema, imagem da declaração de inscrição no REDOME. . . . . .19 Divulgação, via Internet, da relação definitiva dos candidatos com o resultado da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição. .EPCAR .02/04/2025 . . .20Divulgação, via Internet, da relação provisória dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e que optaram pela reserva de vagas. .EPCAR .07/04/2025 . . .21Preenchimento e envio, via Sistema de Inscrições, do requerimento de recurso quanto à relação provisória dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos. .C A N D I DAT O S .08/04/2025 . . .22Pagamento da taxa de inscrição. .C A N D I DAT O S .06/03/2025 a 04/04/2025 . . .23 Divulgação, via Internet, da relação final dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e que optaram pela reserva de vagas. .EPCAR .09/04/2025 . . .24Divulgação, via Internet, da relação provisória dos candidatos com o resultado da solicitação de inscrição, discriminando os deferimentos e os motivos dos indeferimentos. .EPCAR .10/04/2025 . 25Preenchimento e envio, via Sistema de Inscrições, do requerimento para inscrição em grau de recurso (O preenchimento será possível até as 15h do último dia - horário de Brasília). C A N D I DAT O S 10/04/2025 a 11/04/2025 . . .1OBS: Somente para candidatos que tiverama solicitação de inscrição indeferida e que desejarem interpor recurso, de acordo com o previsto nas IE para este Exame. . . . . .26Informação, via Internet (e-mail funcional), às OCL, da previsão numérica de candidatos inscritos, por sexo, em cada OCL. .EPCAR .15/04/2025 . . .27Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que, em grau de recurso, tiveram a solicitação de inscrição deferida ou indeferida definitivamente. .EPCAR .16/04/2025 . . .28Divulgação, via Internet, de relação contendo o local, setor e outras informações para a realização das Provas Escritas. .CANDIDATOS / EPCAR .13/06/2025 . .PROVAS ESCRITAS . .EVENTOS .R ES P O N S ÁV E I S .DATA / PERÍODO LIMITE DE E X EC U Ç ÃO . 29Designação do Presidente e do Secretário da Comissão Fiscalizadora, bem como informação à EPCAR e à DIRENS, via e-mail funcional, dos seguintes dados: - Nome completo, Posto e Quadro; OCL 04/02/2025 . 1- Nome de guerra; - CPF; - OM e Setor de trabalho; - Telefone do setor de trabalho e Celular; e - E-mail pessoal/funcional (conta: . . [email protected]). . . . . .30Remessa, via e-mail, das Instruções Orientadoras destinadas às Comissões Fiscalizadoras (IOCF), aos SEREP e aos Presidentes e Secretários das Comissões Fiscalizadoras. .EPCAR .04/04/2025 . 31Comunicação via e-mail funcional à EPCAR: - do local da realização das Provas Escritas; (endereço e referência próxima) - da quantidade de setores, de suas denominações; e OCL / SEREP 23/04/2025 . . .1- da capacidade de candidatos em cada setor. . . . . .32Designação dos demais membros da Comissão Fiscalizadora. .OCL / PRESIDENTE DA CO M I S S ÃO FISCALIZADORA .09/05/2025 . . .33Comunicação à EPCAR via e-mail, do dia, hora e local onde será realizado o briefing sobre o Exame para Membros da Comissão Fiscalizadora. .OCL / PRESIDENTE DA CO M I S S ÃO FISCALIZADORA .06/06/2025 . . .34Divulgação, via Internet, dos endereços de realização das Provas Escritas. .EPCAR .13/06/2025 . . .35Briefing, para os Membros da Comissão Fiscalizadora, sobre as atividades relativas à aplicação das Provas Escritas. .EPCAR/ OCL / PRESIDENTE DA CO M I S S ÃO FISCALIZADORA .18/06/2025 . 36Provas Escritas: - Fechamento dos portões: 9h00min00seg (horário de Brasília); - Orientações gerais às 9h10 (obrigatório); e - Início das Provas Escritas às 9h40 (horário CANDIDATOS / CO M I S S ÃO FISCALIZADORA/ OCL 22/06/2025 . . .1de Brasília). . . . . .37Remessa do material do Exame e dos Cartões de Respostas à EPCAR via Representante da Escola ou via SEDEX. .OCL / PRESIDENTE DA CO M I S S ÃO FISCALIZADORA .23/06/2025 . . .38Divulgação, via Internet, das provas aplicadas e dos gabaritos provisórios. .EPCAR .24/06/2025 . 39Preenchimento e envio eletrônico à EPCAR, do formulário de recurso de questão, no Sistema de Inscrições ou por outro meio devidamente disponibilizado. (O preenchimento será possível até as 15h do C A N D I DAT O S 24/06/2025 a 25/06/2025 . . .1último dia - horário de Brasília). . . . . .40Disponibilização à Banca Examinadora e análise dos recursos das questões. .BA N C A EXAMINADORA/ EPCAR .26/06/2025 a 07/07/2025 . . .41Divulgação, via Internet, dos gabaritos oficiais e dos pareceres sobre o recurso quanto à formulação de questões das Provas Escritas e/ou aos seus respectivos gabaritos. .EPCAR .09/07/2025 . . .42Correção das Provas Escritas. .EPCAR .09/07/2025 a 16/07/2025