DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 1.253, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 5º da Portaria n. 2088, de 12 de junho de 2024, constante no processo administrativo n. 59052.026366/2024-21, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Taquara - RS para ações de Defesa Civil, até 31/07/2025. Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. WOLNEI WOLFF BARREIROS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS H Í D R I CO S ATO Nº 962, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de usos de recursos hídricos à: MARIA JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA GUIMARÃES, rio Maranhão, município de Mimoso/GO, irrigação. O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 949 - ABIDON JOSE DE JESUS, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação. Nº 950 - EDUARDO DE MOLON MENDES, rio Paranaíba, município de Limeira do Oeste/MG, irrigação. Nº 951 - IVONALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Açude Sumé, município de Sumé/PB, irrigação. Nº 952 - CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA, rio das Almas, município de Nova Glória/G O, irrigação. Nº 953 - ANAMELIA ALENCAR SILVA, rio São Francisco, município de Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação. Nº 954 - MARIO LUCIO LELIS COSTA FILHO, rio Carinhanha, município de Feira da Mata/BA , irrigação. Nº 955 - DIAS DE FREITAS PARTICIPACOES S/A, rio Manso, município de Rosário Oeste/MT, irrigação. Nº 956 - ASSOCIACAO AGRICULTORES DO ASSENT. SEN. MANSUETO DE LAVOR, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação. Nº 957 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SALOMÃO, rio Pardo, município de Guaíra/SP, irrigação. Nº 958 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE, irrigação. Nº 959 - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE, UHE Furnas, município de Três Pontas/MG, irrigação. Nº 960 - ANA CLAUDIA BURIN ARNAUT DE SOUSA CARNEIRO, rio São Manuel ou Teles Pires, município de Sorriso/MT, criação animal. Nº 961 - GENARIO BARROS DA SILVA, rio São Francisco, município de Santa maria da Boa Vista/PE, irrigação. Nº 963 - RIO PALMA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, rio Palma, município de Arraias / T O, mineração. Nº 964 - ERICO JOSE MARTINS DA SILVA GAMA, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação. Nº 965 - PORTO BELO MONTE LTDA, rio Palma, município de Arraias/TO, mineração. Nº 966 - FRANCISCO MARINHO DO NASCIMENTO, rio Piranhas ou Açu, município de Alto do Rodrigues/RN, irrigação. Nº 967 - JOAO VEIGA MACHADO, UHE Irapé, município de José Gonçalves de Minas/MG, irrigação. Nº 968 - SUELI LOPES MENDES, UHE Jurumirim, município de Taquarituba/SP, irrigação. Nº 969 - ALINE DA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação. Nº 970 - ADALMIR HUMBERTO COTTA, rio Piranga, município de Porto Firme/MG, irrigação. Nº 971 - JOSE MAURO WATANABE, UHE Porto Colômbia, município de Miguelópolis/SP, irrigação. Nº 972 - BRAULIO KELSON DA SILVA, UHE Três Marias, município de Três Marias/MG, consumo humano. Nº 973 - IRANI DE BORBA CAFUNDO, UHE Jurumirim, município de Paranapanema/SP, irrigação. Nº 974 - GLAUBER SOUSA PADUA, UHE Furnas, município de Boa Esperança/MG, irrigação. Nº 975 - JONAS ALMEIDA NETO, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação. Nº 976 - JOSE CARLOS MUNHOZ FERNANDES, UHE Furnas, município de Alfenas/MG, irrigação. Nº 977 - JONAS ALMEIDA NETO, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação. Nº 978 - KULUENE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, UHE Emborcação, município de Grupiara/MG, mineração. Nº 979 - KULUENE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, UHE Emborcação, município de Grupiara/MG, mineração. Nº 980 - JAKSON DOS SANTOS, rio Piancó, município de Cajazeirinhas/PB, irrigação. Nº 981 - VINICIOS ANTUNES DE JESUS, rio Jequitinhonha, município de Itaobim/MG, irrigação. Nº 982 - UNIAO AGROPECUARIA MINAS BAHIA LTDA, Barragem Cova da Mandioca, município de Urandi/BA, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 983 - Revogar, a contar de 10 de abril de 2025, a outorga emitida a AMGUIMARAES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. por meio da Outorga ANA nº 1072, de 27 de junho de 2022, publicada no DOU em 29 de junho de 2022, seção 1, página 15, por motivo de desistência do usuário. Nº 984 - Revogar, a contar de 22 de abril de 2025, a outorga emitida a AMGUIMARAES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. por meio da Outorga ANA nº 1479, de 12 de agosto de 2022, publicada no DOU em 16 de Agosto de 2022, seção 1, página 21, por motivo de desistência do usuário. Nº 985 - Revogar, a contar de 30 de dezembro de 2024, a outorga emitida a DORIVAL FORTES por meio da Outorga ANA nº 3113, de 23 de Dezembro de 2024, publicada no DOU em 26 de Dezembro de 2024, seção 1, página 37, por motivo de desistência do usuário. Nº 986 - Revogar, a contar de 4 de fevereiro de 2025, a outorga emitida a Ivan Noberto Gomes, por meio da Outorga nº 2029, de 19 de outubro de 2021, para captação de água no rio Piranhas ou Açu, no Município de Alto do Rodrigues/RN, publicada no DOU em 21 de outubro de 2021, seção 1, página 35, por motivo de desistência do usuário. O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA R E T I F I C AÇ ÃO No D.O.U. Nº 77, Seção 1, página 199 de 24/04/2025, ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025. Onde se lê: "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA". Leia-se: "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA". Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 2.365, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/119141 - DPF/JZO/BA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PINKERTON'S SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - LTDA, CNPJ nº 18.581.289/0001-45, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Bahia, com Certificado de Segurança nº 3302/2024, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.367, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/17623 - DPF/MGA/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa KAMILLUS SEGURANCA LTDA., CNPJ nº 15.346.080/0001-09, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 910/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI