DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042800079 79 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RAMOS JOAO SACAIA FERNANDO - V962466-4, natural da Angola, nascido em 8 de fevereiro de 1995, filho de Joao Fernando e de Maria Paulino Sacaia, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0559696/2024); RICHARD PREVALUS - G215213-W, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de abril de 1978, filho de Marie Rose Marcius Fleurilien e de Pierre Prevalus, residente no estado do Mato Grosso (Processo 235881.0539065/2024); ROLVENS REGISTRE - G262429-V, natural do Haiti, nascido em 4 de novembro de 1989, filho de Benoit Registre e de Claumene Phadael, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0532629/2024); ROMAIN CAMBRONNE - G054121-W, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de setembro de 1974, filho(a) de Rosiana Cambronne, residente no estado do Mato Grosso (Processo 235881.0538138/2024); SEBASTIAO NGONGA KIKALA - F354249-U, natural da Angola, nascido em 29 de junho de 1972, filho de Sebastiao Ngonga e de Domingas Kikala, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0538021/2024); SILVANIE BERNADIN - G315424-C, natural do Haiti, nascida em 11 de junho de 2000, filha de Laurette Bernadin, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0561092/2024) e YVELT LOUIS JEAN - G483694-I, natural do Haiti, nascido em 13 de fevereiro de 1995, filho de Rochenel Louis Jean e de Yvette Petit Frere, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0538448/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA, Nº 4.875, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: BAO HONGJUAN - V316387-F, natural da China, nascida em 12 de agosto de 1975, filha de Bao Fu Xing e de Na Ru Zhen, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0539853/2024) e RELBIS VALERA NUNEZ - V198083-S, natural de Cuba, nascido em 12 de março de 1970, filho de Agustin Valera Reyes e de Josefa Elena Nunez Cruz, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0539900/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA, Nº 4.876, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: AYUB BIN SALEH - B095566-5, natural de Bangladesh, nascido em 14 de abril de 2021, filho de Abu Saleh e de Zohura Begum, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0536937/2024); MALAK LAHLOU - F841217-T, natural de Marrocos, nascida em 7 de fevereiro de 2022, filha de Mohammed Saad Lahlou e de Nezha Ezzakraoui, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0536531/2024); MARISENA JOSEPH - F044140-5, natural do Haiti, nascida em 22 de agosto de 2012, filha de Michelet Joseph e de Miselene Clervoyant, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0537657/2024); MIDJINA JOSEPH - F044121-9, natural do Haiti, nascida em 11 de novembro de 2014, filha de Michelet Joseph e de Miselene Clervoyant, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0537665/2024); SAORI VICTORIA RODRIGUEZ CASTILLO - F284334-S, natural da Venezuela, nascida em 11 de março de 2017, filha de Armando Javier Rodriguez Campos e de Sugeidy Yaritza Castillo Diaz, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0536592/2024); STEVENSON LOUIS - G296377-N, natural do Haiti, nascido em 19 de novembro de 2012, filho de Louis Guynel e de Nacius Meloude, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0561301/2024) e TAMJID AHMED NAIM - B090965-G, natural de Bangladesh, nascido em 27 de agosto de 2022, filho de Jahed Ahmed Saju e de Rahima Begum, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0536926/2024). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 50 Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: SALOMAO JOSE BECUBA BAPTISTA Processo nº 08018.055859/2023-73 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 51 Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: SECK OMAR Processo nº 08000.042272/2019-15 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DE 25 DE ABRIL DE 2025 Código: 700.530 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0592644/2025. Interessado: ANGEL EDUARDO UQUILLAS YUCAILLA BARBOSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 696.362 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589166/2025. Interessada: ADRIANA NATHALI CAMARGO IBARRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 672.807 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024 Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 660.453 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0561310/2024. Interessado: JULIANA ELIZABET ALVES NONATO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é brasileira nata e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 660.429 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561294/2024. Interessado: IBRAHIM KONE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 8, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 660.414 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561281/2024. Interessado: ELIZABETH PADROSA RAMIREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e Art. 56 e Itens 4, 5, 6, 8, 9,13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 660.307 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561210/2024. Interessado: TONY RACHED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o documento de viagem completo, bem como se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 Código: 659.581 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0560680/2024. Interessado: MIRTA RIOS TROCHE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui Naturalização Provisória a ser convertida em Definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 659.549 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0560664/2024. Interessado: CAYO MIRANDA AGUERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui Naturalização Provisória a ser convertida em Definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 659.454 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0560604/2024. Interessado: ARGENTINO COLIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a declaração de prova presencial, a certidão de antecedente criminal Federal e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 659.030 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0560291/2024. Interessado: JAMIL HUSSAIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem como não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III da Lei nº 13.445/2017 Código: 658.900 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0560205/2024. Interessado: ANGELA YICEL MACHADO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui Naturalização Provisória a ser convertida em Definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 658.548 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559912/2024. Interessado: MILEIDI ZULUETA BENITEZ.