DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024 e o Anexo da Portaria Saps/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulgam as listas dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração: Excluir: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES . .25000.025772/2016-51 .XXX.416.771-XX .ZUNIA ARROYO MICHEL .3505795 .SP .SÃO BERNARDO DO CAMPO .21/09/2023 . .25000.168459/2023-35 .XXX.532.654-XX .MARIA ISABEL LIMA DA SILVA .2905889 .BA .APORÁ .08/04/2024 Incluir: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES . .25000.025772/2016-51 .XXX.416.771-XX .ZUNIA ARROYO MICHEL .2905996 .SP .APORÁ .07/04/2025 . .25000.168459/2023-35 .XXX.532.654-XX .MARIA ISABEL LIMA DA SILVA .3507379 .BA .SÃO BERNARDO DO CAMPO .02/04/2025 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA LUIZA F. R. CALDAS PORTARIA SAPS/MS Nº 301, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração: Excluir: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES . .25000.145402/2023-68 .XXX.045.042-XX .RAPHAEL GOMES LORGA .3506369 .SP .MIRASSOLÂNDIA .05/12/2023 Incluir: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES . .25000.145402/2023-68 .XXX.045.042-XX .RAPHAEL GOMES LORGA .3506369 .SP .MIRASSOL .16/04/2025 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA LUIZA F. R. CALDAS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOU nº 236, de 15 de dezembro de 2021) ANEXO II (*) QUADRO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA . Função Nível Valor R$ Situação Lei 9986/2000 Situação Anterior Redação dada - RDC Nº 959, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 .Situação Nova . . . . . . . . . . .Qd. .Valor R$ .Qd. .Valor R$ .Qd. .Valor R$ . Grupo I Direção .CD I .24.701,35 .1 .24.701,35 .1 .24.701,35 .1 .24.701,35 . . .CD II .22.202,72 .4 .88.810,88 .4 .88.810,88 .4 .88.810,88 . Executiva .CGE I .20.008,08 .5 .100.040,40 .7 .140.056,56 .7 .140.056,56 . .CGE II .17.784,96 .21 .373.484,16 .20 .355.699,20 .20 .355.699,20 . .CGE III .16.673,40 .48 .800.323,20 .- .0,00 .- .0,00 . . .CGE IV .11.115,60 .0 .0,00 .35 .389.046,00 .34 .377.930,40 . Assessoria .CA I .17.784,96 .0 .0,00 .8 .142.279,68 .8 .142.279,68 . .CA II .16.673,40 .5 .83.367,00 .10 .166.734,00 .10 .166.734,00 . . .CA III .4.324,50 .0 .0,00 .2 .8.649,00 .2 .8.649,00 . Assistência .CAS I .3.271,34 .0 .0,00 .1 .3.271,34 .1 .3.271,34 . . .CAS II .2.835,16 .4 .11.340,64 .3 .8.505,48 .3 .8.505,48 . . .Subtotal G-I .88 .1.482.067,63 .91 .1.327.753,49 .90 .1.316.637,89 . Grupo II Técnica .CCT V .4.226,73 .42 .177.522,66 .73 .308.551,29 .73 .308.551,29 . .CCT IV .3.088,73 .58 .179.146,34 .109 .336.671,57 .110 .339.760,30 . .CCT III .1.460,10 .67 .97.826,70 .77 .112.427,70 .77 .112.427,70 . .CCT II .1.287,16 .80 .102.972,80 .55 .70.793,80 .55 .70.793,80 . . .CCT I .1.139,74 .152 .173.240,48 .57 .64.965,18 .57 .64.965,18 . . .Subtotal G-II .399 .730.708,98 .371 .893.409,54 .372 .896.498,27 . .Total .487 .2.212.776,61 .462 .2.221.163,03 .462 .2.213.136,16 . ANEXO III QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS . .Nº .Ó R G ÃO / U N I DA D E .SIGLAS .Q U A N T I DA D E .D E N O M I N AÇ ÃO .CARGO . .1 .Anvisa (Presidência) .Anvisa .1 .Diretor-Presidente .CD I . . . . .1 .Diretor-Adjunto .CGE I . . . . .2 .Assessor .CA II . . . . .4 .Assessor .CCT IV . .1.1 .Secretaria-Geral da Diretoria Colegiada .S G CO L .1 .Chefe de Secretaria .CGE II . . . . .1 .Gerente de Projeto .CGE IV . . . . .1 .Assessor .CA III . . . . .1 .Assistente .CCT III . . . . .1 .Assistente .CCT I . . . . .2 .Assistente .CAS II . .1.2 .Gabinete do Diretor Presidente .GADIP .1 .Chefe de Gabinete .CGE I . . . . .1 .Assessor .CA I . . . . .7 .Assessor .CCT IV . . . . .1 .Gerente de Projeto .CGE IV . .1.2.1 .Coordenação Administrativa da Comissão de Ética da Anvisa .Coret .1 .Coordenador .CCT V . .1.2.2 .Coordenação de Apoio Administrativo .COA D I .1 .Coordenador .CCT V . . . . .1 .Assessor .CCT IV . . . . .1 .Assistente .CCT III . .1.2.3 .Coordenação de Segurança Institucional .Csegi .1 .Coordenador .CCT V