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Diário Oficial da União · 28/04/2025 · pág. 106

DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042800106 106 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . . . .CMPAF .1 .Assistente .CCT III . .10.3.3 .Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em PAF .GCPAF .1 .Gerente .CGE IV . . . . .2 .Assessor .CCT IV . . . . .1 .Assistente .CCT III . . . . .2 .Assistente .CCT I . .10.3.3.1 .Posto de Anuência de Importação de Produtos para Saúde .PAFPS .1 .Chefe de Posto .CCT IV . .10.3.3.2 .Posto de Anuência de Importação de Medicamento .PAFME .1 .Chefe de Posto .CCT IV . .10.3.3.3 .Posto de Anuência de Importação de Alimentos, Cosméticos, Saneantes e Outros .P A FA L .1 .Chefe de Posto .CCT IV . .10.3.3.4 .Posto de Anuência de Importação por Remessa Expressa e Remessa Postal .PAFRE .1 .Chefe de Posto .CCT IV . .10.3.4 .Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados .CFPAF .1 .Coordenador .CCT V . . . . .1 .Assessor .CCT IV . . . . .4 .Assistente .CCT III . .10.3.4.1 .Posto Virtual de Autorização de Funcionamento de Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados .PVAFE .1 .Chefe de Posto .CCT III . .10.3.5 .Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção e Fiscalização em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados .CO P I S .1 .Coordenador .CCT V . . . . .2 .Assistente .CCT III . . . . .1 .Assistente .CCT II . .10.3.6 .Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Norte .CRPAF - N .1 .Coordenador Regional .CCT V . . . . .2 .Assistente .CCT III . .10.3.6.1 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Acre .CVPAF - AC .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.6.2 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Amapá .CVPAF - AP .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.6.3 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Amazonas .CVPAF - AM .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.6.4 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Pará .CVPAF - PA .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.6.5 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados Rondônia .CVPAF - RO .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.6.6 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados Roraima .CVPAF - RR .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.6.6.1 .Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Pacaraima .PVPAF .1 .Chefe de Posto .CCT I . .10.3.7 .Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Nordeste .CRPAF - NE .1 .Coordenador Regional .CCT V . . . . .2 .Assistente .CCT III . .10.3.7.1 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Alagoas .CVPAF - AL .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.7.2 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Bahia .CVPAF - BA .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . . . .CVPAF - BA .1 .Assistente .CCT III . .10.3.7.3 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Ceará .CVPAF - CE .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.7.4 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Maranhão .CVPAF - MA .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.7.5 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Paraíba .CVPAF - PB .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.7.6 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Pernambuco .CVPAF - PE .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.7.7 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Piauí .CVPAF - PI .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.7.8 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Rio Grande do Norte .CVPAF - RN .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.7.9 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Sergipe .CVPAF - SE .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.8 .Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados Goiás .CRPAF - GO .1 .Coordenador Regional .CCT V . . . . .2 .Assistente .CCT III . .10.3.8.1 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Distrito Federal .CVPAF - DF .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.8.2 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados Mato Grosso .CVPAF - MT .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.8.3 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Mato Grosso do Sul .CVPAF - MS .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.8.3.1 .PVPAF - Corumbá .PVPAF .1 .Chefe de Posto .CCT I . .10.3.9 .Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Sul .CRPAF - S .1 .Coordenador Regional .CCT V . . . . .2 .Assistente .CCT III . .10.3.9.1 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Paraná .CVPAF - PR .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.9.1.1 .PVPAF - Foz do Iguaçu .PVPAF .1 .Chefe de Posto .CCT III . .10.3.9.1.2 .PVPAF - Paranaguá .PVPAF .1 .Chefe de Posto .CCT III . .10.3.9.2 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Rio Grande do Sul .CVPAF - RS .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . . . . .1 .Assistente .CCT III . .10.3.9.2.1 .PVPAF - Porto Alegre .PVPAF .1 .Chefe de Posto .CCT III . .10.3.9.2.2 .PVPAF - Uruguaiana .PVPAF .1 .Chefe de Posto .CCT III . .10.3.9.2.3 .PVPAF - Rio Grande .PVPAF .1 .Chefe de Posto .CCT IV . .10.3.9.3 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Santa Catarina .CVPAF - SC .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.9.3.1 .PVPAF - São Francisco do Sul .PVPAF .1 .Chefe de Posto .CCT III . .10.3.9.3.2 .PVPAF - Vale do Itajaí .PVPAF .1 .Chefe de Posto .CCT III . .10.3.10 .Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Rio de Janeiro .CRPAF - RJ .1 .Coordenador Regional .CCT V . . . . .2 .Assistente .CCT III . .10.3.10.1 .PVPAF - Aeroporto do Rio de Janeiro .PVPAF .1 .Chefe de Posto .CCT IV . .10.3.10.2 .PVPAF - Porto do Rio de Janeiro .PVPAF .1 .Chefe de Posto .CCT IV . .10.3.10.3 .PVPAF Campos dos Goytacazes .PVPAF .1 .Chefe de Posto .CCT IV . .10.3.10.4 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos Fronteiras e Recintos Alfandegados de Minas Gerais .CVPAF - MG .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.10.5 .Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Espírito Santo .CVPAF - ES .1 .Coordenador Estadual .CCT IV . .10.3.11 .Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de São Paulo .CRPAF - SP .1 .Coordenador Regional .CCT V . . . . .2 .Assistente .CCT III . .10.3.11.1 .PVPAF - Guarulhos .PVPAF .1 .Chefe de Posto .CCT IV . . . .PVPAF .1 .Assistente .CCT III . .10.3.11.2 .PVPAF - Campinas .PVPAF .1 .Chefe de Posto .CCT III . .10.3.11.3 .PVPAF - Santos .PVPAF .1 .Chefe de Posto .CCT IV (...) RÔMISON RODRIGUES MOTA Diretor-Presidente Substituto (*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 236, de 15 de dezembro de 2021, Seção 1, pág. 292.