DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042800109 109 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 2) excetua-se dos controles referentes a esta Lista, o isômero proscrito metanfetamina que está relacionado na Lista "F2" deste regulamento. 3) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista, os isômeros proscritos 4- MEC, 5-MAPDB e pentedrona, que estão relacionados na Lista "F2" deste regulamento. 4) excetua-se das disposições legais deste Regulamento Técnico a substância DEET (N, N-dietil-3-metilbenzamida). 5) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista os isômeros relacionados nominalmente em outra Lista deste regulamento. 6) A importação e a exportação de padrões analíticos à base de sibutramina, em que a quantidade do ativo sujeito a controle especial não exceda 500 mg por unidade, não requer Autorização de Importação e Autorização de Exportação, respectivamente. O disposto neste adendo também se aplica aos padrões analíticos à base dos sais, éteres, ésteres e isômeros, assim como dos sais de éteres, de ésteres e de isômeros, da substância citada, a menos que sejam explicitamente excetuados ou constantes de listas de controle mais restrito e desde que a quantidade do ativo sujeito a controle especial não ultrapasse o limite especificado. 7) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os isômeros não listados nominalmente e que sejam componentes de medicamentos registrados na Anvisa, bem como os medicamentos que os contenham. LISTA - C1 LISTA DAS OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL (Sujeitas à Receita de Controle Especial em duas vias) 1. Acepromazina 2. Ácido valpróico 3. Agomelatina 4. Amantadina 5. Amissulprida 6. Amitriptilina 7. Amoxapina 8. Aripiprazol 9. Asenapina 10. Atomoxetina 11. Azaciclonol 12. Beclamida 13. Benactizina 14. Benfluorex 15. Benzidamina 16. Benzoctamina 17. Benzoquinamida 18. Biperideno 19. Brexpiprazol 20. Brivaracetam 21. Bupropiona 22. Buspirona 23. Butaperazina 24. Butriptilina 25. Canabidiol (CBD) 26. Captodiamo 27. Carbamazepina 28. Caroxazona 29. Celecoxibe 30. Ciclarbamato 31. Ciclexedrina 32. Ciclopentolato 33. Cisaprida 34. Citalopram 35. Clomacrano 36. Clometiazol 37. Clomipramina 38. Clorexadol 39. Clorpromazina 40. Clorprotixeno 41. Clotiapina 42. Clozapina 43. Dapoxetina 44. Desflurano 45. Desipramina 46. Desvenlafaxina 47. Deutetrabenazina 48. Dexetimida 49. Dexmedetomidina 50. Dibenzepina 51. Dimetracrina 52. Disopiramida 53. Dissulfiram 54. Divalproato de sódio 55. Dixirazina 56. Donepezila 57. Doxepina 58. Droperidol 59. Duloxetina 60. Ectiluréia 61. Emilcamato 62. Enflurano 63. Entacapona 64. Escitalopram 65. Etomidato 66. Etoricoxibe 67. Etossuximida 68. Facetoperano 69. Femprobamato 70. Fenaglicodol 71. Fenelzina 72. Feniprazina 73. Fenitoina 74. Flufenazina 75. Flumazenil 76. Fluoxetina 77. Flupentixol 78. Fluvoxamina 79. Gabapentina 80. Galantamina 81. Haloperidol 82. Halotano 83. Hidrato de cloral 84. Hidroclorbezetilamina 85. Hidroxidiona 86. Homofenazina 87. Imicloprazina 88. Imipramina 89. Imipraminóxido 90. Iproclozida 91. Isocarboxazida 92. Isoflurano 93. Isopropil-crotonil-uréia 94. Lacosamida 95. Lamotrigina 96. Leflunomida 97. Levetiracetam 98. Levomepromazina 99. Levomilnaciprana 100. Lisurida 101. Litio 102. Loperamida 103. Loxapina 104. Lumiracoxibe 105. Lurasidona 106. Mavacanteno 107. Maprotilina 108. Meclofenoxato 109. Mefenoxalona 110. Mefexamida 111. Memantina 112. Mepazina 113. Mesoridazina 114. Metilnaltrexona 115. Metilpentinol 116. Metisergida 117. Metixeno 118. Metopromazina 119. Metoxiflurano 120. Mianserina 121. Milnaciprana 122. Miltefosina 123. Minaprina 124. Mirtazapina 125. Misoprostol 126. Moclobemida 127. Molnupiravir 128. Moperona 129. Naloxona 130. Naltrexona 131. Nefazodona 132. Nialamida 133. Nitrito de isobutila 134. Nitrito de isopentila 135. Nitrito de isopropila 136. Nomifensina 137. Nortriptilina 138. Noxiptilina 139. Olanzapina 140. Opipramol 141. Oxcarbazepina 142. Oxibuprocaína (benoxinato) 143. Oxifenamato 144. Oxipertina 145. Paliperidona 146. Parecoxibe 147. Paroxetina 148. Penfluridol 149. Perfenazina 150. Pergolida 151. Periciazina (propericiazina) 152. Pimozida 153. Pipamperona 154. Pipotiazina 155. Pramipexol 156. Pregabalina 157. Primidona 158. Proclorperazina 159. Promazina 160. Propanidina 161. Propiomazina 162. Propofol 163. Protipendil 164. Protriptilina 165. Proximetacaina 166. Quetiapina 167. Ramelteona 168. Rasagilina 169. Reboxetina 170. Ribavirina 171. Rimonabanto 172. Risperidona 173. Rivastigmina 174. Rofecoxibe 175. Ropinirol 176. Rotigotina 177. Rufinamida 178. Selegilina 179. Sertralina 180. Sevoflurano 181. Sulpirida 182. Sultoprida 183. Tacrina 184. Teriflunomida 185. Tetrabenazina 186. Tetracaína 187. Tiagabina 188. Tianeptina 189. Tiaprida 190. Tioproperazina 191. Tioridazina 192. Tiotixeno 193. Tolcapona 194. Topiramato 195. Tranilcipromina 196. Trazodona 197. Triclofós 198. Trifluoperazina 199. Trifluperidol 200. Trimipramina 201. Troglitazona 202. Valdecoxibe 203. Valproato sódico 204. Venlafaxina 205. Veraliprida 206. Vigabatrina 207. Vilazodona 208. Vortioxetina 209. Ziprasidona 210. Zotepina 211. Zuclopentixol