DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 920467. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO, CNPJ nº 01067891000166. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 200.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: RUBENS DA PAIXAO PEREIRA AMARAL, CPF nº *.879.191-. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO Nº 90001/2025 - UASG 302122 Nº Processo: 00261007026202493. Objeto: Realização do III PRÊMIO DANILO DONEDA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS consiste na seleção dos 3 (três) melhores artigos científicos apresentados em conformidade com os requisitos estabelecidos no presente Edital, adotando-se, para tanto, critério de julgamento de melhor técnica.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn, Quadra 6, Conjunto "a", Edf Ven. 3000, Bl."a, 9º e 10º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/302122-20- 90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2025 às 17h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: I - primeiro colocado: R$ 8.000,00 (oito mil reais); II - segundo colocado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); III - terceiro colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais).. ESTEFANIA MARTINS GONZAGA Chefe de Divisão de Compras (SIASGnet - 25/04/2025) 302122-30212-2025NE000001 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 273, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004322/2025-17. Requerentes: Sherwin-Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Suvinil Coatings S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Giannini e outros. Natureza da operação: aquisição de controle unitário. Setor econômico envolvido: Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas (CNAE 2071-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 275, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004198/2025-81. Partes: Chlorum Brasil Holding Ltda. e Atlas Project Holding 2 Ltda. Advogados: Milena Mundim, Rafaela Sanches, Maria Eugênia Novis, Érica Sumie Yamashita e Stella La Regina. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 276, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004205/2025-45. Partes: BRZ Tutóia Investimentos Imobiliários Ltda. e IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão, Luiz Antonio Galvão, Brenda Souza Corrêa, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Tatiane Zichi e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: compra e venda de imóveis próprios e aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 277, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004206/2025-90. Partes: BTG Pactual WM Gestão de Recursos Ltda. e JGP Participações Patrimonial Ltda. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão e Fernanda Von Borowski. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades de administração de fundos por contrato ou comissão (CNAE 6630-4/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 278, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004209/2025-23. Partes: Fiserv do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. e Money Money Serviços Financeiros S.A. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Daniel Williams. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 6619-3/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 279, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004212/2025-47. Partes: Westinghouse Air Brake Technologies Corporation e Couplers Holdco AB. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Raphaela Boffe Palma e Eder Gomes. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: manutenção e reparação de veículos ferroviários (CNAE 3315-5/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 280, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004282/2025-03. Partes: Infraestrutura e Energia Brasil S.A. e Equatorial Transmissão S.A. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Roberto Sampaio Amaral, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: transmissão de energia elétrica (CNAE 3512-3/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 281, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004279/2025-81. Partes: TWG Warranty Serviços do Brasil Ltda., Novos Serviços para Automóveis Ltda. e NSA Serviços e Produtos Automotivos Lt d a . Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Mariana Llamazalez Ou e Karina Rezende. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: seguros (CNAE 6512-0/00) e corretagem de seguros (CNAE 6622-3/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 282, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004280/2025-14. Partes: Alianza Gestão de Recursos Ltda., Meriti Investimentos Imobiliários Ltda. e Scala Data Centers S.A. Advogados: Bernardo Cascão, Luiz Antonio Galvão e Brenda Souza. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: compra e venda de imóveis próprios (CNAE 6810-2/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02001.009510/2021-09. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 11.595.331/0001-38 - INSTITUTO DE PROMOCAO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 03/2023, por 12 (doze) meses, cujo o objeto é a contratação de agente de integração de estágio para intermediar a preparação de edital, o recrutamento, a pré-seleção, o encaminhamento e acompanhamento de estudantes do ensino superior, nas modalidades de graduação e pós graduação, ensino médio e de educação profissional, candidatos a vagas de estágio remunerado no âmbito do ibama sede e unidades descentralizadas nas unidades da federação, visando a realização, pelo ibama, de termo de compromisso entre esta, o estudante e a instituição de ensino, conforme os preceitos da lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e da instrução normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, mantendo o padrão de atendimento de forma qualitativa, presencial e personalizada, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/04/2025 a 25/04/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.480,00. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2025 - DIPRO Processo nº 02001.010032/2025-03 A Diretoria de Proteção Ambiental vem, no uso de suas atribuições legais, através deste Edital, conforme dispõe o art. 16-A, § 1º, art. 101, II, § 1º, art. 108 do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICAR, a quem possa interessar, que o conjunto de polígonos desmatados irregularmente nas áreas identificadas no Anexo I e disponíveis em https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page está embargado com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. A Diretoria de Proteção Ambiental NOTIFICA, ainda, a quem possa interessar que retire os animais domésticos e exóticos da área embargada e não utilize a área para quaisquer outras atividades agrossilvopastoris, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital. Decorrido o prazo, as atividades exercidas na área embargada estarão passíveis de fiscalização pelo Ibama e de aplicação das sanções e medidas administrativas previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008. O arquivo contendo os polígonos georreferenciados da área embargada está disponível no site da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (https://pamgia.ibama.gov.br/home/) e no arquivo denominado KML (anexo). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ibama.