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Diário Oficial da União · 28/04/2025 · pág. 109

DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800109 109 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025 - DIPRO Processo nº 02001.035670/2023-67 A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem, através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º, do Decreto n.º 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar para comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede do IBAMA em Brasília/DF, para a identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme os Termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão justifica-se com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto nº 6.514/2008, IN-IBAMA nº 14/2009). . .PROCESSO nº .TERMO DE APREENSÃO .DATA DA APREENSÃO .BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) .LOCALIDADE (Município/ UF) . 02001.035031/2024-82 G S 6 AT Y L S 19/05/2024 08 acampamentos e estruturas de suporte logístico das atividades ilegais; Mucajaí - RR . 06 motores estacionários; . 02 bombas de água; . 60 metros de mangotes; . 01 antena Starlink; . 01 espingarda calibre 20; . . . . .02 motosserras. . . 02001.039471/2024-17 2MLI7OPP 05/09/2024 1000 litros de combustível; Aripuanã - MT . . . . .1 motobomba com motor estacionário que abastecia o caminhão pipa ( coordenadas - 10°06'48.1", -59°43'24.0"). . . 02001.039467/2024-41 0905AZWI 31/05/2024 05 motores estacionários; Amajari-RR . 04 barracos de lona (sendo uma cozinha); . 70 metros de mangueiras e mangotes; . 50 litros de óleo diesel; . . . . .30 kg de gêneros alimentícios diversos. . . 02001.039466/2024-04 QIK919TH 31/05/2024 03 motores estacionários; Amajari - RR . . . . .20 metros de mangueiras e mangotes; 65 litros de óleo diesel. . . 02001.039465/2024-51 FPE6Y3EM 20/05/2024 09 barracos de lona (sendo 1 cozinha); 02 motores estacionários; Iracema - RR . 02 bombas de água; . 50 metros de mangotes; . 01 antena Starlink; . 01 modem Starlink; . . . . .200 litros de diesel. . . 02001.039489/2024-19 12FI9G3F 05/09/2024 2 motores 4 cilindros; Conquista d'Oeste - MT . 1 motores 6 cilindros; . 1 aparelho de internet starlink; . . . . .1 moto pop 100 sem placa e sem identificação. . . 02001.039491/2024-80 G6YM6WPJ 05/09/2024 3 motores elétricos; Conquista d'Oeste - MT . 10 motores estacionários; . 1000 litros de combustível; . 1 motor estacionário de garimpo; . . . . .2 motores elétricos. . . 02001.039487/2024-11 NPM0QXGN 05/09/2024 1 Estrovenga de metal; Aripuanã - MT . 1 motor elétrico; . 2 motores de garimpo; . 400 litros de combustível; . 4 acampamentos (1 cozinha); . . . . .1 moto sem identificação. . . 02001.039492/2024-24 T0G37ZBD 30/08/2024 1 motor elétrico; Conquista d'Oeste - MT . 1motor elétrico estacionário (conjunto motobomba bambuzzi); . 1 motor 6 cilindros; . . . . .2600 litros de combustível diesel. . . 02001.039468/2024-95 1JZRH5HQ 01/06/2024 07 motores estacionários; Alto Alegre - RR . 01 resumidora de cassiterita; . 01 motor gerador de energia; . 01 bomba de água; . 15 barracos de lona (sendo duas cozinhas e uma oficina de motores); . 03 motosserras; . 04 painéis fotovoltaicos; . 01 espingarda marca e modelo não identificado, calibre 20, sem numeração; . 200 litros de combustiveis (100 litros de querosene de aviação, e 100 de diesel); . 01 barco de madeira; . 01 motor de popa marca Yamaha; . 240 metros de mangote de garimpo; . 1 aparelho de internet marca Starlink; . 1 inversor de energia; . . 100 Kg de alimentos diversos; . . .MLK4ODSB . .12 carotes de 50 litros vazios. . . 02001.039469/2024-30 Y FG I K J 2 4 05/09/2024 Conquista d'Oeste - MT . 1 motor elétrico; . 2 motores estacionários de garimpo. . . . . . . . 02001.039486/2024-77 MGF0GNWI 05/09/2024 1 escavadeira XCMG, modelo XE210, número de série XUG00210JCPA02260; Conquista d'Oeste - MT . . . . .1 escavadeira Liugong, número de série 19113823. . . 02001.024086/2023-86 GU1Y8HCB 05/05/2021 3.000 Litros de QAV; Amajari - RR . 1.200 Litros de óleo diesel; . . . . .1 roteador Wireless marca Mercusys, modelo MW301R, nº de série 22060W4011562. . . 02001.039521/2024-58 HQ9O0RFD 23/07/2024 10.000 Litros de Diesel; Jutaí - AM . 2.500 Litros de Gasolina; . 2 Dragas garimpeiras; . 2 Rebocadores; . . . . .1 Barco de alumínio, tipo voadeira com motor de 40 hp. . . 02001.039526/2024-81 OQ1F9Q3M 19/06/2024 1 Draga garimpeira; São Paulo de Olivença - AM . . . . .1 Barco de apoio a draga de garimpo. . . .02001.039527/2024-25 .F 7 M Q Z I DW .19/06/2024 .2 Dragas garimpeiras. .São Paulo de Olivença - AM . 02001.039529/2024-14 PPQ3IKMB 23/07/2024 2.000 Litros de Diesel; Jutaí - AM . . . . .1 Draga garimpeira. . . .02001.039523/2024-47 .T H 8 O 4 CO Q .19/06/2024 .1 Rebocador. .Jutaí - AM . 02001.039522/2024-01 EYQV6OC3 13/06/2024 1 Draga garimpeira; Jutaí - AM . 405g de Mercúrio; . . . . .4g de Ouro. . . 02001.039528/2024-70 9952SGJ5 23/07/2024 1.500 Litros de Diesel; Jutaí - AM . 1 draga garimpeira; . 1 Rebocador; . . . . .1 Roteador de internet Starlink, modelo UTR-211, S/N: WAHT01023714, P/N: 34600000- 510/B. . . 02001.039525/2024-36 8O0ORMTD 19/06/2024 1 Canoa de madeira; São Paulo de Olivença - AM . . . . .1 Draga garimpeira . . 02001.035032/2024-27 KS U 6 4 M M K 20/05/2024 15 barracos de lona (sendo 2 cozinhas), com estruturas de suporte logístico das atividades ilegais; Amajari - RR . 10 motores estacionários; . 06 motores geradores de energia; . 250 metros de mangueiras e mangotes; . 02 bombas de água; . 08 motosserras; . 01 antena de Internet via satélite Starlink;