DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800154 154 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, , FREVP00205112025, 773-0; , FREVP00205172025, 773-0; , FREVP00217192025, 773-0; , FREVP00214682025, 773-0; , FREVP00214932025, 773-0; J. A. F. FREO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 21.459.008/0001-90, , FREVP00206042025, 773-0; JAILSON VIEIRA DE SANTANA, .720.075-*, , FREVP00205022025, 773-0; , FREVP00205012025, 773-0; WANDERSON DE LIMA THOMAZI, .882.327-, , FREVP00208282025, 773-0; WAGNER GIOVAM CARDOSO DA MOTTA, .514.950-, , FREVP00204992025, 773-0; , FREVP00216432025, 773-0; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0001-04, , FREVP00206572025, 773-0; VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00209372025, 773-0; JACKSON NUNES ALBUQUERQUE, .176.748-*, , FREVP00211622025, 773-0; TRANSJORI TRANSPORTES LTDA, 64.666.936/0001-39, , FREVP00212202025, 773-0; DIEGO VINICIUS DOS SANTOS, .132.881-, , FREVP00209812025, 773-0; JAMES AUGUSTO FERREIRA SANTOS, .255.248-, , FREVP00210662025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-*, , FREVP00211812025, 773-0; WALLACE FANNI, .531.497-, , FREVP00212312025, 773-0; DIEGO PIANISSOLI DEMARTHA, .377.437-, , FREVP00213232025, 773-0; VIA IMPORTER COMERCIO EXTERIOR SA, 03.273.227/0006- 03, , FREVP00213402025, 773-0; DHL TRANSPORTES LTDA, 28.184.153/0001-55, , FREVP00214092025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. D. PRESTES, 15.039.139/0001-16, NKB1F82, FRMEV01050302025, 606-82; 50.415.522 ANDERSON VIEIRA VICENTE, 50.415.522/0001-22, AWM9H07, FRMEV01051042025, 606-82; A R J PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24, FOH5A27, FRMEV01051782025, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001- 39, SXC4C97, FRMEV01051992025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL1A53, FRMEV01053932025, 606-82; RYF0D59, FRMEV01054312025, 606-82; RXN8B92, FRMEV01060822025, 606-82; 3G TRANSPORTES LTDA, 18.962.945/0001-50, MBY2E90, FRMEV01056342025, 606-82; MBY2E90, FRMEV01062642025, 606-82; 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.084.675/0001-30, QJE3E98, FRMEV01048942025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, SPC9I43, FRMEV01051462025, 606-82; 41.025.320 SAMUEL PEREIRA, 41.025.320/0001-83, RDS8H73, FRMEV01055572025, 606-82; A C DOS SANTOS TRANSPORTES, 05.974.570/0001-04, EOB5A49, FRMEV01057412025, 606- 82; 2R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 24.156.670/0001-60, MHA8E61, FRMEV01057522025, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS8H79, FRMEV01057542025, 606-82; ACB TRANSPORTES LTDA, 76.671.387/0001-70, FTS9990, FRMEV01059782025, 606-82; 49.239.599 WILLIAM NATHAN RODRIGUES, 49.239.599/0001- 00, ASU4B25, FRMEV01060872025, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0001-02, IPU9B70, FRMEV01061022025, 606-82; A. M. C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV01062572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNA PANDINI, .462.499-*, RAD7D98, FRMEV01049622025, 606-82; BRESOLIN, BRESOLIN & CIA.LTDA, 05.156.704/0001-71, IYR4141, FRMEV01050242025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDD9B63, FRMEV01051772025, 606-82; JDE9G45, FRMEV01057582025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCH9462, FRMEV00988362025, 606-82; RHG9G64, FRMEV01058432025, 606-82; BOAROLI - COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA, 12.259.547/0001-95, QIP0C22, FRMEV01007072025, 606-82; BRUNO DAMASIO DA SILVA, .284.639-, LZT1G43, FRMEV01048952025, 606-82; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, SXH3H79, FRMEV01049652025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RLB4B76, FRMEV01052332025, 606-82; C F CARDOSO, 05.915.372/0001-61, RQO5C11, FRMEV01054232025, 606-82; BORRACHARIA E POSTO DE MOLAS SAO JOSE LTDA, 40.614.527/0001-20, BCE9F96, FRMEV01055712025, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8B00, FRMEV00984642025, 606-82; C F DE JESUS SILVA TRANSPORTES, 31.450.032/0001-12, FHC7G59, FRMEV01059792025, 606-82; BROTHER'S IN LOGISTICS LTDA, 05.949.408/0001-28, RYC4E16, FRMEV01060372025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RKW8B04, FRMEV01060472025, 606-82; RXL8H09, FRMEV01061122025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, SXO6B37, FRMEV01060542025, 606-82; BONECO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 46.793.169/0001-47, RRX9E26, FRMEV01061472025, 606-82; BONOMILOG TRANSPORTES LTDA, 94.277.985/0001-40, JBG5C45, FRMEV01062352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.329/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, ETC0J54, FRMEV01049502025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001- 96, RLM8I18, FRMEV01052102025, 606-82; ADEMERINO HOFFMANN DE LIMA LTDA, 03.511.807/0001-87, ISX0D37, FRMEV01050922025, 606-82; ALDERICO MOREIRA DOS SANTOS, 12.547.942/0001-73, AJK8B76, FRMEV01056602025, 606-82; AGOSTINHO FRANCISCO LUDWIG, .089.059-, DVS4737, FRMEV01056682025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, RDW6C72, FRMEV01056862025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV01057722025, 606-82; AGN COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 52.748.610/0001-71, REE9F36, FRMEV01058152025, 606-82; ADEMIR SILVA DOS SANTOS, .527.200-*, KDU3D31, FRMEV01052202025, 606-82; ADRIANO JOSE DOS SANTOS TRANSPORTES, 10.925.714/0001-64, QHV3C40, FRMEV01055802025, 606-82; ADRIANO BERTI, 29.440.113/0001-90, IZR3G38, FRMEV01058932025, 606-82; ALCEU & NETOS TRANSPORTES LTDA., 27.830.794/0001-77, RMS4C89, FRMEV01059482025, 606-82; ALBERI VALMIR DA SILVA, 03.893.424/0001-10, QJP4B57, FRMEV01060302025, 606-82; ADRIANO WALDIR NICOLAU, .283.449-, MBN3F47, FRMEV01060602025, 606-82; ALCIDES SOSTER DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV01061162025, 606-82; ALBERTO ANTONIO CAPPELLARI, .169.601-, OAP1611, FRMEV01061212025, 606-82; OAX5E40, FRMEV01061332025, 606-82; AGROALAN AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDA, 11.478.746/0001-21, FZY3I74, FRMEV01061722025, 606-82; ADILSON MAXIMIA N O, .255.439-*, MHQ9B88, FRMEV01062432025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, QJL0B45, FRMEV01062612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMILTON KRZYZANOVSKI, .067.169-, AOP2384, FRMEV01049552025, 606-82; AMADELLI ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42, TAI0G88, FRMEV01046152025, 606-82; AMSP BRASIL SERVICOS PORTUARIOS E LOGISTICA LTDA, 45.926.568/0001-76, FTP3F02, FRMEV01050092025, 606-82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETR O L EO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV01050222025, 606-82; ALEXANDRE CARDOSO DE ALENCAR, .917.680-, IQD0A11, FRMEV01051052025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYQ2C49, FRMEV01051512025, 606-82; RXV1F49, FRMEV01053052025, 606-82; SXJ3J17, FRMEV01057792025, 606-82; RYG3D62, FRMEV01057802025, 606-82; ALISSON LEANDRO KUBESKY, .967.369-*, AVD9G00, FRMEV01052572025, 606-82; ALEXANDRE DE SOUSA ROSSI, .704.149-, DEU2H08, FRMEV01058122025, 606-82; ALESSANDRO DE OLIVEIRA, .912.539-, QJG6G65, FRMEV01053972025, 606-82; ALMEIDAS GUINCHO, 35.366.811/0001-95, CYN9G29, FRMEV01055282025, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001- 94, RLP7F88, FRMEV01058082025, 606-82; ALEXANDRE DOS PASSOS MARCELINO, .060.619-*, MEY2696, FRMEV01058132025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, QOI9H55, FRMEV01059452025, 606-82; ALISON SILVA DE J ES U S , .992.355-, JRG1B91, FRMEV01060942025, 606-82; ALEXANDRE CANSAN, .027.460- , JCP6G16, FRMEV01061692025, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV01062402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração