DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 604.925 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0519031/2024. Interessado: DIASONAMA MANUEL EDUARDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 604.121 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0518397/2024. Interessado: Zussel Acuna Oliva. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 234, inciso(s) I, 239 incisos (s) II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item 3, 5, 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 603.101 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0517616/2024. Interessado: SEYDOU KALLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 603.088 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0517605/2024 Interessado: TAIWO OLU OPAOGUN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III da Lei nº 13.445/2017. Código: 600.657 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0515696/2024. Interessado: WILLIAM GUILLERMO CARDONA LOPEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e portanto não atende à exigência contida no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 598.077 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0513723/2024. Interessado: JEAN RENE ANSELME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 595.641 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0511731/2024. Interessado: MAY THERE SONNE DORVAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 595.263 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0511430/2024. Interessado: HAYSSAM IBRAHIM HIJAZI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente excedeu o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.? Código: 595.096 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0511300/2024. Interessado: STANISLAV EFIMOV. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 594.940 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0511185/2024. Interessado: PAULINUS UGOCHUKWU DURU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51, item 6 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 577.853 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0498375/2024. Interessado: MOHAMMED ATAUR RAHMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes Art. 5º, Art. 56 e Itens 5, 6, 8, 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 577.844 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0498366/2024. Interessado: MIRANA JACQUES AIME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5, 6,8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 576.722 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0497596/2024. Interessado: ARIC FARHAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 576.521 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0497395/2024. Interessado: MARGARETH HYPPOLITE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e Itens 4, 5, 6, 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 576.507 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0497381/2024. Interessado: LOPES UACA ALBERTO SACHATA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 576.450 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0497324/2024 Interessado: SANDRA ENEIDA MONTEIRO DE PINA CASTELO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Item 4, Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 575.325 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0496462/2024. Interessado: ROSSALYN VANESSA FUENTES LAURA DE CATINI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal, não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado e nem comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV, da Lei nº 13.445/2017. Código: 573.908 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0495453/2024. Interessado: SILVIA ALAVI SUNTURA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 573.851 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0495413/2024. Interessado: DANAY VIGO RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 573.546 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0495169/2024. Interessado: THERESSE MAXILIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 e do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.