DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0479002/2024. Interessado: RICKY MARLIN RENGIFO TRIGOSO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 552.982 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0478659/2024. Interessado: DEBORA MARTINEZ RAINHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no art. 5º Itens 6, 9 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 552.233 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0478109/2024. Interessado: JUNIORE BASSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 545.473 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0472790/2024. Interessado: ROSELL LOPEZ HASTY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II , III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 545.325 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0472672/2024. Interessado: MELANIE RIGAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020" Código: 545.205 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0472586/2024. Interessado: JOHN Magne BYGNES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 545.189 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0472572/2024. Interessado: FREDDY ARTURO RAMIREZ LOPEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art 70, parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017, do art. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2,3 e 8 do Anexo II e IV da Portaria 623/2020. Código: 544.557 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0472107/2024. Interessado: LUIS ORLANDO RIBEAUX VERANES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no art. 5º e Itens 4, 5, 6, 9,13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 543.165 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0470972/2024. Interessado: CRUZ JOEL HERRERA MOLINA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5, 6 Anexo I da Portaria 623/2020; Art.5° e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020 e item 9, anexo I da Portaria 623/2020. Código: 542.940 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0470816/2024. Interessado: HUSSEIN DAKIK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 542.896 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0470772/2024. Interessado: JOSE LUIS BAZAN CUERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art.5° e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX Coordenadora de Processos Migratórios COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 683, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Achtung Cthulhu Guia do Jogador (Líbano - 2025) Título Original: Achtung Cthulhu Players Guide Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Contém: drogas lícitas e violência extrema Processo: 08017.000210/2025-97 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 684, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: A Fúria de Becky (Estados Unidos - 2023) Título Original: The Wrath of Becky Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Matt Angel, Suzanne Coote Produtor(es)/Criador(es): Zac Adams, Jordan Beckerman, RJ Collins Distribuidor(es): Prime Video Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: violência extrema Processo: 08017.000244/2025-81 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 685, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Desfile das Escolas de Samba 2025 (Brasil - 2025) Título Original: Desfile das Escolas de Samba 2025 Categoria: Especial Diretor(es): Pedro Secchin, Fellipe Ayala Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: conteúdo sexual e drogas lícitas Processo: 08017.000389/2025-82 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 686, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Bastidores do Carnaval - 2025 (Brasil - 2025) Título Original: Bastidores do Carnaval - 2025 Categoria: Programa de TV Diretor(es): Renato Dona Pinhati Produtor(es)/Criador(es): Sibele Campora de Souza Distribuidor(es): TV Ômega Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: conteúdo sexual, linguagem imprópria e violência Processo: 08017.000411/2025-94 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 687, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Slowfishing (Brasil - 2020) Título Original: Slowfishing Categoria: Programa de TV Diretor(es): Caue Ogata Martins Produtor(es)/Criador(es): Ogata & Martins Produção de Videos Ltda. Distribuidor(es): Fishtv