DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900344 344 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-79DB2C1832CA4F018CC05915B104F743 .Itaituba .FAZENDA RECANTO DO MINEIRO .FLAVIO MOREIRA T EO D O R O .393..336-* . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-4C47A67395CA4B22BD6EBB613902121F .Itaituba .SITIO NOVO - MANOEL DIVINO DE ALMADA .MANOEL DIVINO DE A L M A DA .681..552- . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - B FA 7 F 4 6 D 2 6 6 D 4 1 7 2 9 A 1 6 9 4 0 D 5 7 4 4 1 6 8 B .Itaituba .RAIMUNDO LEITE .RAIMUNDO LEITE .741..692- . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - E DA 0 2 B 4 4 A F 6 3 4 A 1 4 9 3 7 4 3 4 7 D 6 8 E E B 7 8 8 .Itaituba .FAZENDA F. P. O. 2 .JOSÉ BENÍCIO DA S I LV A .200..233-* . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 0 B 0 4 9 5 A E E 5 2 B 4 6 D 9 9 A 5 1 E E 7 9 F 3 B FC D 7 E .Itaituba .Sítio Vale da Serra .Maria Marcia Alves da Silva .867..562- . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-F09F47E50AA544B1B25CD9A7B085CCB9 .Itaituba .SÍTIO NOSSA SENHORA DE APARECIDA .LUCIA DA SILVA BRUNING .897..942- . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 5 1 FC 0 5 7 2 6 2 5 D 4 D 2 6 8 A 2 E 5 E D 5 1 9 A 4 F 0 9 7 .Itaituba .Rancho LUARA .ANDERSON SILVA B OT E L H O .003..732-* . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 5 FC E E 5 2 8 C 6 0 A 4 7 8 9 8 1 0 F F 1 5 7 EA D 3 EC 3 9 .Itaituba .SITIO M O N T E I R O _ G L E BA SANTA CRUZ .EDIVALDO MONTEIRO DE BARROS .007..792- . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - D B EC A 2 7 A 2 B 2 B 4 B 7 5 B 6 3 8 E 9 D 3 2 9 9 2 C B F 9 .Itaituba .SITIO BAIXA VERDE .TIAGO DE FARIA DIAS .910..402- . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-9F528C2232384AF592DF3D7A27F40396 .Itaituba .FAZENDA MAJOR .JOSEMAR GOMES ROCHA .278..633-* . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - E FC 0 7 5 4 5 6 D 5 3 4 2 C B 8 7 C E 7 5 2 2 3 3 9 E 7 D D 3 .Itaituba .FAZENDA FÊNIX .KATIANE FRANCIO .825..232- . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 4 D 8 D 1 B 7 0 6 E B C 4 1 E 3 A 6 9 FA 8 E F 5 B 1 0 5 7 D 0 .Itaituba .Erotide de Jesus Sousa Santos .Erotide de Jesus Sousa Santos .758..092- . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-F1F7695A19984F66B8FFB1B03E62807F .Itaituba .SÍTIO SÃO FRANCISCO .FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS .527..882-* . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-6FB3B5878F6049AE993BB6E11AAA6551 .Itaituba .FA Z E N DA P R OV I D Ê N C I A .ELMA VALDEREIS DE A R AU J O .616..041- . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-670A37058A3E49B3A33C93E16F073048 .Itaituba .GARIMPO SURUBIM 6 .RUY BARBOSA DE MENDONÇA .126..201- . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1500602-2B63F2BE4E2D4A27A3557B1561E6DF0C .Altamira .FAZENDA ANA LIZ .ELISEU DE LIMA PLENS .654..041-* . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 3 9 0 A 4 FC C 1 3 0 7 4 8 AC A 5 D 9 8 BA B 2 3 8 7 B 8 0 1 .Itaituba .LOTE 76 DA GLEBA 17 .JUAREZ SANTANA DO VALLE .482..622- . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 2 A F 4 8 A FC F 2 4 4 4 5 C 9 9 E 6 F 5 3 9 D 8 0 4 E 6 5 C 7 .Itaituba .Fazenda Bela Vista .Orlandias Borges de Oliveira .329..082- . .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - E 5 6 8 A 7 D 7 6 C 3 7 4 2 4 D BA B 5 3 2 AC B 5 4 7 7 3 0 3 .Itaituba .FAZENDA QUINTA DOS SONHOS .JANDERSON LIMA DO NASCIMENTO .004..092-* EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2025 - DIPRO Processo nº 02001.010043/2025-85 A Diretoria de Proteção Ambiental vem, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 16-A, § 1º, art. 101, II, § 1º, art. 108, do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICAR, a quem possa interessar, que o conjunto de polígonos desmatados irregularmente nas áreas identificadas no Anexo I e disponíveis em https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page está embargado com o objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. A Diretoria de Proteção Ambiental NOTIFICA, ainda, a quem possa interessar, a retirar os animais domésticos e exóticos da área embargada e não utilizar para quaisquer outras atividades agrossilvopastoris, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital. Decorrido o prazo, as atividades exercidas na área embargada estarão passíveis de fiscalização pelo Ibama e de aplicação das sanções e medidas administrativas previstas no Decreto Federal nº 6514/2008. O arquivo contendo os polígonos georreferenciados da área embargada está disponível no site da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (https://pamgia.ibama.gov.br/home/) e no arquivo denominado KML (anexo). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ibama. JAIR SCHMITT Diretor ANEXO 1 - LISTA DE PROPRIEDADES EMBARGADAS . .Processo .Termo de Embargo .CAR .Município .Imóvel .Proprietário .CPF . .02001.010043/2025-85 .CS99U9JY .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - A A A FA 0 C 4 9 6 A 7 4 9 F 8 B F 3 7 E 9 FC E 9 1 4 FA 8 C .Novo Progresso/PA .SITIO 5 IRMÃOS .ORINON FRANCISCO DA S I LV A .304..061- . .02001.010043/2025-85 .CS99U9JY .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - D 9 D 0 F D C A 2 AC 8 4 F 3 8 9 6 A 6 D 4 B E 6 3 BA F 6 D F .Novo Progresso/PA .Fazenda Roma .Rodolpho Consalter Dias .039..659- . .02001.010043/2025-85 .CS99U9JY .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - A 6 D D FC A 2 A 9 E 0 4 6 D 3 B 3 7 4 2 D 5 8 8 8 F F B 4 E 3 .Novo Progresso/PA .SÍTIO FA Z E N D I N H A .ELES MENEZES DE SOUSA .823..492-* . .02001.010043/2025-85 .CS99U9JY .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 0 AC F E 8 F 5 F 0 0 9 4 2 9 B B F E 1 F D E 4 8 1 F F 8 5 4 1 .Novo Progresso/PA .FAZENDA ESTRELA - JOÃO ANTÔNIO PARANHOS .JOÃO ANTÔNIO PARANHOS .244..110- . 02001.010043/2025-85 CS99U9JY P A - 1 5 0 5 0 3 1 - EC 9 E 5 7 4 E EA 9 0 4 B 5 A B D 0 2 5 FC 9 C A 6 7 8 BA 3 Novo Progresso/PA FAZENDA SAO JOSE ADILSON AUGUSTO DE SOUZA 116..169- . . . . . . .ALCIDES MEDICI .940..411-* . .02001.010043/2025-85 .CS99U9JY .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 1 7 6 D 2 C 5 1 B B EA 4 C 7 5 B D 1 4 F D 4 A B 4 B 9 C 4 4 D .Novo Progresso/PA .FAZENDA CRISTO REI .DAVI JOSE DUTRA .094..191- . .02001.010043/2025-85 .CS99U9JY .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - D FA 5 D 9 1 F B 3 1 2 4 8 E 6 B 6 2 1 3 5 2 0 3 B 4 1 C 3 3 E .Novo Progresso/PA .FAZENDA SAO SEBASTIAO - HELIO JOAO DA SILVA .HELIO JOAO DA S I LV A .590..742- . .02001.010043/2025-85 .CS99U9JY .PA-1505031-4674584E4D59413FB5C407218CA19903 .Novo Progresso/PA .FA Z E N DA CASTANHEIRA .CAROLINA B OT E L H O .960..131-* . .02001.010043/2025-85 .CS99U9JY .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - E 0 6 4 6 8 F D 9 8 0 C 4 0 5 F 8 8 4 FA 5 D DA 1 8 A B 9 0 F .Novo Progresso/PA .FA Z E N DA M E I R EC L E R .MEIRECLER DOS SANTOS DA CUNHA .867..762- . .02001.010043/2025-85 .CS99U9JY .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 0 6 5 D 2 4 C D D F 7 B 4 B 2 0 A 4 3 FC 2 6 4 B 2 7 9 2 8 F 5 .Novo Progresso/PA .FAZENDA NOSSA SENHORA A P A R EC I DA .ARISTIDES ORTIZ .279..199- . .02001.010043/2025-85 .CS99U9JY .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - F F 7 0 9 6 8 7 FC F 5 4 F F 5 9 A A B 4 EA 8 EA EC 0 6 B 8 .Novo Progresso/PA .SITIO SAPUCAIA .SIDNEI A P A R EC I D O BORTOLIN .639..152-* . .02001.010043/2025-85 .CS99U9JY .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 4 F 8 3 9 F 9 7 0 D 1 A 4 3 2 3 B 3 7 E F 0 6 4 1 BA 9 8 1 2 9 .Novo Progresso/PA .FAZENDA TRÊS CORAÇÕES I .ALDIR R O D R I G U ES VILELA NETO .339..548- . .02001.010043/2025-85 .CS99U9JY .PA-1505031-62D6C63E05714B8F94E075E0EED1066D .Novo Progresso/PA .FAZENDA SANTA LUZIA - LAERCIO BAQ U E T A M E N D ES .LAERCIO BAQ U E T A M E N D ES .452..971- . .02001.010043/2025-85 .CS99U9JY .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - F F 9 1 0 F 8 6 B 5 2 C 4 8 BA B 1 D 2 8 6 5 8 A 6 F 1 0 E 5 7 .Novo Progresso/PA .Sítio Primavera .ANA LUCIA R O D R I G U ES JORGE MACIEL .021..241-* . .02001.010043/2025-85 .CS99U9JY .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 0 4 F 9 5 9 3 8 3 C 0 9 4 D 1 3 9 6 F 1 3 8 B C 9 EA 4 0 A E B .Novo Progresso/PA .FAZENDA J. B. .N I L DA R EG I N A L D O A R AU J O .442..972- . .02001.010043/2025-85 .CS99U9JY .PA-1505031-7F81557B502346B28F290761D58CFDE6 .Novo Progresso/PA .FAZENDA 2F .LEILA CRISTINA FREITAS .517..919- . .02001.010043/2025-85 .CS99U9JY .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 8 1 FA 5 1 A 6 9 A A B 4 8 E 9 9 F 8 7 E 5 3 E 4 4 F 2 B C EC .Novo Progresso/PA .FAZENDA PLG IV .DANILO NUNES L AC E R DA .037.*.996-