DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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B LOPES & CIA LTDA, 01.524.192/0003-60, TBS1I11, FRMEV00486822025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006- 30, SRF9D52, FRMEV00486942025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, SXD4I96, FRMEV00488602025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEU1J02, FRMEV00478002025, 606-82; PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001-93, RTO0F69, FRMEV00484752025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, RLG4B57, FRMEV00426532025, 606-82; RCE3G50, FRMEV00424502025, 606-82; PEPA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA, 82.179.524/0001-56, MGS7597, FRMEV00471292025, 606-82; PEDRO VICTOR DELFINO, .927.919-*, RLC5I63, FRMEV00481912025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F72, FRMEV00489952025, 606-82; JCJ1J05, FRMEV00507982025, 606-82; PERETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 47.699.385/0001-90, AYJ6B19, FRMEV00506282025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E66, FRMEV00506362025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVG4F50, FRMEV00506442025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, RRT7D28, FRMEV00503572025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDG9G82, FRMEV00500202025, 606-82; PATRICIA HOEPERS HEIDEMANN, .364.139-, QIK1J11, FRMEV00499572025, 606-82; PATMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 47.129.292/0001-20, BDN7F01, FRMEV00508652025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RLJ2I29, FRMEV00506462025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RLL0I10, FRMEV00506502025, 606-82; PAULINO KOSMALA, .960.259-, MBQ6B43, FRMEV00506712025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV00506952025, 606-82; GMAD SOROCABA SUPRIMENTOS PARA MOVELARIA LTDA, 11.093.546/0001-50, GHS3B34, FRMEV00506032025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00482762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.765/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUCELINO RUIZ DA SILVA, .541.679-*, OKD5F43, FRMEV00478962025, 606-82; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, RYI0J07, FRMEV00497122025, 606-82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, ISL7B04, FRMEV00496862025, 606-82; JL SOUSA TRANSPORTES LTDA, 32.354.339/0001-82, MFI8G23, FRMEV00505692025, 606-82; LUIS FERNANDO OLIVEIRA DE MOURA, .531.650-, MJO6A58, FRMEV00508882025, 606-82; LOGISTICA TELEZ LTDA, 27.968.401/0001-96, IXR6I72, FRMEV00502912025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAK3C56, FRMEV00509022025, 606-82; J CABRAL TRANSPO R T ES LTDA, 05.536.320/0001-84, SDS7E62, FRMEV00509072025, 606-82; JELCINEIDE PINHEIRO DA PAIXAO, .485.922-, AQB6E44, FRMEV00509112025, 606-82; IK LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA, 19.892.117/0001-55, PRP1B61, FRMEV00509122025, 606-82; JACKSON RICARDO LONGATO, 45.715.500/0001-48, BXI1I16, FRMEV00502672025, 606-82; L&F LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.681.545/0001-86, HFD5H42, FRMEV00502362025, 606-82; LUZARDI TRANSPORTES LTDA, 05.397.226/0001-91, SVT5G30, FRMEV00502332025, 606-82; KNAPP ENGENHARIA LTDA, 21.062.223/0001-53, HBZ7F18, FRMEV00502222025, 606-82; LUAR TRANSPORTES LTDA, 83.822.247/0001-10, MLL4I48, FRMEV00504902025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXO9G67, FRMEV00501612025, 606-82; LOJAO DE VARIEDADES A&S LTDA., 24.229.659/0001-82, RFK6A83, FRMEV00500592025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAM7C14, FRMEV00504082025, 606-82; LANZINI & BUENO LTDA, 06.273.690/0001-39, JCN4H88, FRMEV00503982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 22 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HERLON DE SOUZA FERREIRA, .665.859-*, ONG3I25, FRMEV03176592024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OGF5E90, FRMEV02977382024, 606-82; OBE6G69, FRMEV03247992024, 606-82; OBF2G97, FRMEV03263012024, 606-82; GIVANILDO RIBEIRO LTDA, 23.388.821/0001-42, QCX5883, FRMEV02978612024, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV02974052024, 606-82; HN TRANSPORTES LTDA , 10.377.022/0001-29, ELE1D79, FRMEV03221442024, 606-82; GOHOFF TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 37.248.042/0001-56, RXP5J68, FRMEV03201282024, 606-82; GISELE APARECIDA MARTINS, 19.518.245/0001-33, ETU5256, FRMEV03273862024, 606-82; GONCALVES & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.395.149/0001-29, BEO5D91, FRMEV03253622024, 606-82; GIOMBELLI & SOMENSI TRANSPORTES LTDA, 22.833.467/0001-55, IZN6A67, FRMEV03556502024, 606-82; HERI PETERS KONELL , .418.439-, MAW6613, FRMEV03498142024, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV03498572024, 606-82; HERIVELTO RICARDO RAYMUNDO LTDA, 34.785.213/0002-79, SED7F30, FRMEV03499942024, 606-82; HERICA S. V. ZILIO, 07.697.256/0001-49, FNI2A32, FRMEV03510152024, 606-82; GRUPO B E L E BA S LTDA, 03.415.057/0001-40, IZZ3H24, FRMEV03202912024, 606-82; GTI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 35.742.588/0001-33, SEN4J23, FRMEV03184802024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSELEIA REGINA DOS SANTOS LTDA, 41.979.772/0001-02, ORA2G92, FRMEV03637312024, 606-82; ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.956.040/0001-13, QRB9F73, FRMEV03637242024, 606-82; QRB9F74, FRMEV03637292024, 606-82; SALVADOR BEBIDAS ATACADO E VAREJO LTDA, 34.655.809/0001-73, RPF0J65, FRMEV03190552024, 606-82; SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, SIF3G80, FRMEV03193592024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXP8B58, FRMEV03614312024, 606-82; RAG9C80, FRMEV03602522024, 606-82; ROLKRAN TRANSPORTE E GUINDAST ES LTDA, 36.956.291/0001-33, MJE0A67, FRMEV03626602024, 606-82; ROSALIA SCHMITZ, 08.705.864/0001-10, SDU3E09, FRMEV03633222024, 606-82; SAN MARTINO TRAN S P O R T ES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJI0B22, FRMEV03041802024, 606-82; RAJ1F18, FRMEV03077352024, 606-82; RYN6F69, FRMEV03082082024, 606-82; RYV6B88, FRMEV03133792024, 606-82; RLJ7E70, FRMEV03630022024, 606-82; SAFE CAR GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 10.237.205/0001-49, QIP5A49, FRMEV03221772024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN4C00, FRMEV03146402024, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RYI5H38, FRMEV03620602024, 606-82; SANDRO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, .939.726-, TCF1D34, FRMEV03626772024, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, QIP2E82, FRMEV03191062024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração