DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900468 468 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas e Funcionários: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, apresentamos, a seguir, as Demonstrações Contábeis relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2024 e 2023, acompanhados de parecer dos Auditores Independentes. Relativamente ao cenário econômico nacional apresentado no ano anterior, a Companhia continua percebendo que o tráfego de veículos, vem se mantendo estável, porém bem abaixo do previsto no contrato. As quatro praças de pedágio veem mantendo-se estáveis em relação ao ano anterior. Como a Administração está sempre atenta à permanente utilização racional dos recursos humanos e financeiros, aplicando, sempre que necessário, medidas de redução de custos e despesas, e diante da incerteza do cenário econômico, que o País vem enfrentando, também afetado pelo cenário internacional, a Empresa vem envidando todos os esforços na conservação e manutenção do pavimento, na sinalização em prol da segurança dos usuários e nos Projetos Ambientais e de Preservação da Fauna. A Concessionária, aguarda a análise e andamento do processo de prorrogação do prazo contratual, em prazo igual ao inicialmente concebido, uma vez que reúne todas as condições técnicas e operacionais para tanto, de acordo com a possibilidade de prorrogação do contrato de concessão, conforme Cláusula Sexta, do Contrato de Concessão nº 08/2001. Ademais, o pedido reequilíbrio contratual protocolado em 2017 e da consequente alteração do cenário inicial, as premissas e fundamentos do pedido de reequilíbrio contratual foram atualizadas em dezembro de 2018, abordando pontos como a imprevisibilidade na redução do tráfego de veículos em comparação aos estudos elaborados pela Administração em 1999, o aumento exponencial de motocicletas na rodovia, as isenções concedidas pelo Estado sem previsão orçamentária, dentre outros. Atualmente, o pleito encontra-se em análise perante os órgãos técnicos e jurídicos da Agência Reguladora. A Companhia trabalha em um ambiente ético, oferecendo aos seus Usuários, conforto, qualidade, fluidez e segurança. Também investe sistematicamente em treinamentos comportamentais em seus processos administrativo-operacionais, através de mecanização e integração dos diversos sistemas gerenciais. Desta forma, atinge seu objetivo principal, que se resume em atender plenamente o nosso Cliente e os nossos Acionistas, com total comprometimento da Empresa, tendo como premissa fundamental nosso Apoio, Confiança e Respeito. Agradecemos a todos nossos parceiros - fornecedores, prestadores de serviços e financiadores, que contribuíram para chegarmos juntos até aqui, trabalhando sempre em parceria tanto nos problemas, quanto em suas soluções. Finalmente, agradecemos em especial, a todos nossos Funcionários que com profissionalismo e dedicação contribuíram e têm contribuído, para a realização de nossas metas e desafios, pois só trabalhando com espírito de equipe é que conseguiremos sobrepujar nossas dificuldades através do princípio da plurifunção e da complementaridade. A Administração. continua CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A CNPJ Nº 04.252.787/0001-30 BALANÇOS PATRIMONIAISEM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (EM REAIS) Ativo Nota 2024 2023 Circulante: Caixa e equivalentes de caixa 4 19.647.927 14.953.247 Contas a receber - numerário em trânsito 5.636.555 5.486.326 Bloqueio Judicial 5 6.912.724 - Outros créditos 6 1.669.936 1.007.323 Despesas antecipadas 6 267.902 684.987 34.135.044 22.131.883 Não Circulante: Realizável a longo prazo Outros créditos 6 643.475 636.188 643.475 636.188 Intangível 7 71.278.938 86.083.268 71.922.413 86.719.456 Total do ativo 106.057.457 108.851.339 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (EM REAIS, EXCETO O PREJUÍZO DO EXERCÍCIO POR AÇÃO) 2024 2023 Receitas operacionais Receitas tarifárias 100.335.356 92.078.079 Receitas assessorias 127.432 259.382 (-) Impostos incidentes (8.983.512) (8.245.653) Receita operacional líquida 91.479.276 84.091.808 Custo dos serviços prestados (93.972.366) (84.714.429) Prejuízo bruto (2.493.090) (622.621) Despesas operacionais: Despesas com pessoal (1.208.665) (1.138.678) Despesas administrativas (3.580.838) (3.301.293) Resultado financeiro, líquido 1.260.095 1.077.942 (3.529.408) (3.362.029) Resultado antes do imposto de renda e da contribuição social (6.022.498) (3.984.650) Prejuízo do exercício (6.022.498) (3.984.650) Prejuízo do exercício por ação (0,27) (0,18) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (EM REAIS) Capital Social Prejuízos acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2022 22.541.965 (40.666.401) (18.124.436) Prejuízo do exercício - (3.984.650) (3.984.650) Saldos em 31 de dezembro de 2023 22.541.965 (44.651.051) (22.109.086) Prejuízo do exercício - (6.022.498) (6.022.498) Saldos em 31 de dezembro de 2024 22.541.965 (50.673.549) (28.131.584) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO DIRETO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (EM REAIS) 2024 2023 Fluxos de caixa das atividades operacionais: Valores recebidos de clientes - líquido 99.967.982 91.725.775 Valores pagos a fornecedores e empregados (60.341.885) (60.883.819) Impostos de renda e contribuição social pagos/impostos incidentes (6.976.819) (5.508.615) Pagamento de contingências (8.115.634) (479.310) Outros recebimentos líquidos 1.536.136 1.222.552 Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 26.069.780 26.076.583 Fluxos de caixa das atividades de investimentos: Compras de bens para o intangível (21.375.100) (23.800.719) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (21.375.100) (23.800.719) Aumento no caixa e equivalentes de caixa, líquido 4.694.680 2.275.864 Demonstração do aumento no caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 14.953.247 12.677.383 Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 19.647.927 14.953.247 Aumento no caixa e equivalentes de caixa 4.694.680 2.275.864 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. Passivo Nota 2024 2023 Circulante: Fornecedores 2.004.286 2.008.803 Partes relacionadas 8 5.779.332 18.688.984 Obrigações sociais e fiscais 9 10.615.373 6.367.055 Parcelamento de impostos 10 441.702 670.264 Provisões para férias e encargos sociais 1.064.200 1.017.818 Provisões para investimentos em obras futuras 11 22.340.250 9.540.080 Contingências e outras contas a pagar 12 1.341.971 357.637 43.587.114 38.650.641 Não Circulante: Parcelamento de impostos 10 5.522.430 7.230.287 Provisão de investimentos futuros 13 85.079.497 85.079.497 90.601.927 92.309.784 Patrimonio líquido Capital social 14 22.541.965 22.541.965 Prejuízos acumulados (50.673.549) (44.651.051) (28.131.584) (22.109.086) Total do passivo e patrimônio líquido 106.057.457 108.851.339 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. 1 - Contexto Operacional: A Companhia tem por objeto exclusivo a exploração, no regime de Concessão, pelo Poder Concedente à Concessionária, dos serviços que envolvem a exploração e operação do Sistema Viário Itaboraí - Nova Friburgo - Cantagalo abrangendo as rodovias: RJ-116, trecho entroncamento RJ-104 (Itaboraí) - entroncamento RJ-172 (Macuco); e o trecho da RJ-104 compreendido entre o entroncamento BR-101 (contorno de Itaboraí - Duques) e o entroncamento com RJ-116. O prazo de duração da Concessionária é de vinte e cinco anos, que se expira em março de 2026, podendo ser prorrogável pelo mesmo período em que for prorrogado o Contrato de Concessão celebrado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, tendo como seu representante o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER–RJ, originário do Edital de Concorrência Nacional n° 01/99 - DER-RJ, sendo devidamente registrado, na Junta Comercial do Estado, NIRE 33.300.267.786. Em 23 de novembro de 2022, a Companhia protocolou junto a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio De Janeiro (AGETRANSP), o pedido de Prorrogação do Prazo Contratual, por período igual ao originalmente pactuado, conforme Parágrafo Segundo, da Cláusula Sexta, do Contrato de Concessão. 2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis: As demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem as disposições da Lei das Sociedades por Ações e as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que incluem os novos dispositivos introduzidos pela Lei n° 11.638/07, Lei n° 11.941/09, e nos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Em 2024 e 2023 a Companhia não apresentou resultados abrangentes, motivo pelo qual não está sendo apresentada essa demonstração. A Administração da Companhia autorizou a conclusão das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2024, em 31 de março de 2025. Todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. As principais práticas contábeis adotadas na elaboração destas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2024 e 2023, juntamente com composição dos saldos das principais rubricas, estão descritas nas notas seguintes: 3 - Resumo das Principais Práticas Contábeis: a) Registros contábeis: Os registros contábeis das transações consideraram o regime de competência dos exercícios. b) Estimativas contábeis: A elaboração de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos significativos sujeitos a essas estimativas e premissas, incluem o valor residual do ativo intangível, provisão para contingências, etc. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa as estimativas e premissas pelo menos anualmente. c) Intangível: A Companhia reconhece o ativo intangível originado do Contrato de Concessão como direito de cobrar pelo uso da infraestrutura da concessão, determinado e mensurado pelo valor dos custos gerados. A amortização acumulada está sendo realizada pelo prazo de duração da concessão da rodovia. Esses ativos estão registrados ao custo de aquisição e formação e deduzidos da respectiva amortização. d) Avaliação do valor recuperável de ativos (impairment test): Os ativos da Companhia são revistos anualmente para se identificar evidências de perdas não recuperáveis, ou ainda, sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Quando este for o caso, o valor recuperável é calculado para verificar se há perda e se houver a mesma é reconhecida pelo montante em que o valor contábil do ativo ultrapassar seu valor recuperável, que é o maior entre o preço líquido de venda e o valor em uso do ativo. Em 2024 e 2023, não foi identificado nenhum evento indicando a não recuperabilidade dos ativos da Companhia. e) Passivos circulantes e não circulantes: São demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias incorridas até a data do balanço. f) Impostos e contribuições sociais a recolher: As declarações de rendimentos, os impostos, as contribuições sociais e os demais tributos estão sujeitos às revisões pelas autoridades fiscais durante os diferentes períodos prescricionais previstos em legislações específicas. g) Provisões: Uma provisão é reconhecida no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. h) Tributação: A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social que são calculados com base nos resultados tributáveis (lucro ajustado) às alíquotas aplicáveis segundo a legislação vigente – 15%, acrescida de 10% sobre o que exceder R$ 240.000 anuais para o imposto de renda e 9% para a contribuição social. Em 13 de maio de 2014 foi publicada a Lei 12.973, em conversão à Medida Provisória 627/2013, que altera a legislação tributária federal, extinguindo o Regime Tributário de Transição (RTT), dentre outras providências, vigentes a partir de 1º de janeiro de 2015. Desta forma, a Administração efetivou a sua opção para a adoção, de forma obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2015, gerando ajustes contábeis que foram evidenciados contabilmente, conforme artigo 66 da referida Lei. Fiscalmente, os ajustes serão adicionados à medida de sua realização, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa. 4 - Caixa e Equivalentes de Caixa: O grupo de caixa e equivalentes de caixa compreendem os saldos conforme abaixo: 31/12/2024 31/12/2023 Caixa 530.274 414.083 Bancos conta movimento 8.570.474 2.144.044 Troco nas praças 36.000 36.000 9.136.748 2.594.127 Aplicações financeiras 10.511.179 12.359.120 19.647.927 14.953.247 As aplicações financeiras estão representadas, principalmente, por Letras Financeiras do Tesouro – LFTs, as quais são registradas pelos valores nominais, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço. As aplicações financeiras estão vinculadas a execução do contrato. 5 - Bloqueio Judicial 2024 2023 Bloqueio Judicial 6.912.724 - 6.912.724 - O bloqueio refere-se a processo relacionado a ex-acionista. A Companhia está em processo de reversão deste montante, tendo em vista estar relacionado à antiga gestão. 6 - Outros Créditos e Despesas Antecipadas 31/12/2024 31/12/2023 Circulante: Adiantamento a fornecedores 958.857 530.404 IRRF sobre aplicações financeiras 565.430 363.790 Adiantamentos de férias 59.581 52.576 Seguros a apropriar 267.902 684.988 Depósitos Judiciais 60.552 60.552 Outros Descontos 25.516 - 1.937.838 1.692.310 Não Circulante: Outros Créditos (ações judiciais) 643.475 636.188 643.475 636.188 7 - Intangível: Composto conforme descrito a seguir: Taxa de amortização anual 31/12/2024 31/12/2023 Imobilizado em rodovia * 294.654.032 286.101.578 Máquinas e equipamentos * 2.667.050 2.654.446 Computadores e periféricos * 839.201 819.747 Móveis e utensílios * 338.151 336.351 Sistema de arrecadação e softwares * 6.805.527 6.546.230 Edificações e obras civis * 4.391.284 4.391.284 Outras imobilizações * 134.861 134.861 Investimentos em obras futuras na rodovia (nota 10) 22.340.250 9.540.080 332.170.356 310.524.577 Amortização acumulada (260.891.419) (226.969.455) 71.278.937 83.555.122 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (EM REAIS) Direito da outorga * 56.871.135 56.871.135 Variação monetária da outorga pela TBP 13.633.525 13.633.525 Amortização do direito de outorga (56.871.134) (54.342.989) Amortização variação monetária da outorga (13.633.525) (13.633.525) 1 2.528.146 71.278.938 86.083.268 * Todas as rubricas acima, estão sendo amortizadas de acordo com o prazo de duração restante da concessão da rodovia, que é de 1 ano e 3 meses. 8 - Transações entre Partes Relacionadas: 8.1. Construção e Mineração Serra e Mar Ltda.: Em 2024, foram efetuados desembolsos no montante de R$ 41.515.000 (R$ 49.700.000 em 2023). Os referidos desembolsos estão em conformidade ao disposto no Contrato de Empreitada por Preço Global, e seus aditivos, para a recuperação e ampliação das Rodovias RJ-104 e RJ-116, mantido com a Construção e Mineração Serra e Mar Ltda. – COMSEMA. Os serviços executados e faturados através do fornecedor COMSEMA em 2024, correspondem a R$ 29.689.193, e se resumem em medidas de proteção ambiental, alargamento e recuperação estrutural de obras de arte especiais, contenções de encostas, adequação de interseções, aplicação de microasfalto, execução de terceiras faixas de rolamento, drenagem, outros serviços emergenciais e serviços de conservação da rodovia. Tudo em conformidade com os contratos firmados entre as partes. Em 31 de dezembro de 2024, a Companhia possui uma obrigação referente a serviços já faturados no montante de R$ 5.779.332 (R$ 18.688.984 em 2023). 9 - Obrigações Sociais e Fiscais 31/12/2024 31/12/2023 ISSQN s/receita 445.402 428.085 Contribuições Sociais 7.302.878 3.720.405 ISSQN de terceiros 89.221 580.331 CSLL/COFINS/PIS de terceiros 15.180 18.322 IRRF de terceiros 30.056 29.774 INSS de terceiros 30.573 28.940 Encargos Sociais 2.702.063 1.561.198 10.615.373 6.367.055 10 - Parcelamento de Impostos 31/12/2024 31/12/2023 Circulante: COFINS 143.277 596.197 PIS 31.043 129.176 INSS 281.783 199.365 Encargos a Apropriar (14.401) (254.474) 441.702 670.264 Não Circulante: COFINS 2.922.841 3.935.360 PIS 633.282 852.661 INSS 2.011.035 2.657.136 Encargos a Apropriar (44.728) (214.870) 5.522.430 7.230.287 11 - Provisão para Investimentos em Obras Futuras: Refere-se à provisão constituída para os investimentos previstos a serem incorridos durante o exercício de 2025, com o objetivo de atender aos custos de construção e melhorias na rodovia, conforme o cronograma de investimentos estabelecido no contrato de concessão. Em 31 de dezembro de 2024, a Companhia mantinha uma provisão no montante de R$ 22.340.250 (R$ 9.540.080 em 2023) destinada à realização desses investimentos futuros. Contudo, esse montante será coberto pelo resultado de caixa operacional previsto no orçamento de 2025. 12 - Contingências e Outras Contas a Pagar: A Concessionária Rota 116 S/A, é parte em ações judiciais e processos administrativos perante tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos. A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos, análise das demandas judiciais pendentes e, quanto às ações trabalhistas, com base na experiência anterior referente às quantias reivindicadas, constituiu provisão para contingência no montante de R$ 1.299.658 (R$ 161.000 em 2023), considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas com as ações em curso. A Companhia também identificou o valor de R$ 294.123 como causas possíveis de perda. Outro valor provisionado refere-se: Taxa de Regulação à AGETRANSP, no montante de R$ 42.313. 13 - Provisão de Investimentos Futuros: De acordo com a Cláusula Quinquagésima - Do Pagamento ao Contratante (Estado do Rio de Janeiro), do Contrato de Concessão nº 08/2001, o preço da outorga da concessão, atualizado em época, era de R$ 190.652.788, sendo o seu valor original de R$ 56.871.135 acrescido de atualizações monetárias realizadas tempestivamente. A AGETRANSP, em Sessão Regulatória de 1° de outubro de 2015, aprovou, através do art. 1º, da Deliberação nº 709/15, o Novo Plano Econômico e Financeiro do Contrato de Concessão, reequilibrando-o e, ajustando o cronograma de investimentos até o seu término. Sendo assim, foi autorizada a compensação do valor da Outorga, onde R$ 44.312.959, foram compensados no ativo intangível e o saldo residual - R$ 146.339.829, seriam utilizados na realização de investimentos futuros, conforme a Deliberação supracitada. Assim sendo, em 12 de abril de 2016, o Poder Concedente assinou o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, dando eficácia aos termos da retro mencionada Deliberação. Restando um saldo de 85.079.497 de investimentos em obras referentes à compensação da Outorga, que serão realizados, progressivamente, até o final da concessão. 14 - Capital Social: O Capital Social de R$ 22.541.965, totalmente integralizado, é representado por 22.541.965 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal e atende à cláusula 47a. §5o do Contrato de Concessão. 15 - Seguros: Foram contratados com o objetivo de atender ao disposto no Contrato de Concessão, conforme descrito a seguir: 2023 Objeto do Seguro Vigência Valor Segurado - R$ Garantia de Execução do Contrato de Concessão 13/03/2023 a 13/03/2024 9.571.204 Riscos Patrimoniais 17/07/2023 a 17/07/2024 56.871.135 Riscos de Engenharia 22/03/2023 a 22/03/2024 10.042.921 Perda de Faturamento Previsto no Período 17/07/2023 a 17/07/2024 120.707.409 Responsabilidade Civil 06/04/2023 a 06/04/2024 5.044.700 2024 Objeto do Seguro Vigência Valor Segurado - R$ Garantia de Execução do Contrato de Concessão 13/03/2024 a 13/03/2025 10.090.621 Riscos Patrimoniais 17/07/2023 a 17/07/2024 56.871.135 Riscos de Engenharia 22/03/2024 a 22/03/2025 17.117.600 Perda de Faturamento Previsto no Período 17/07/2023 a 17/07/2024 120.707.409 Responsabilidade Civil 06/04/2024 a 06/05/2025 5.044.700 16 - Créditos Tributários: Em 31 de dezembro de 2024, a Companhia possuía prejuízos fiscais de R$ 57.686.013 e base negativa de contribuição social de R$ 61.584.180 a serem compensados com lucros tributáveis futuros, de acordo com os limites estabelecidos pela legislação tributária. 17 - Instrumentos Financeiros: Os valores contábeis, como por exemplo, impostos a compensar, e obrigações tributárias e outras, referentes aos instrumentos financeiros constantes no balanço patrimonial, quando comparados com valores que poderiam ser obtidos na sua negociação em um mercado ativo ou na ausência destes, com o valor presente com base na taxa vigente de juros de mercado, se aproximam, substancialmente, de seus correspondentes valores de mercado. Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a Companhia não possuía operações com derivativos. 18 - Remuneração da Administração: A remuneração total dos administradores da Companhia, no exercício de 2024 foi de R$388.493 (R$371.506 em 2023). 19 - Eventos Subsequentes: A Companhia avaliou os acontecimentos entre a data base das presentes demonstrações contábeis e a data de divulgação das mesmas e não encontrou eventos subsequentes a serem divulgados nas linhas gerais das normas contábeis pertinentes ao assunto. CONTADOR Responsável: CRC.RJ: 115837/O-5 – Edivar dos Santos Teixeira DIRETORIA Diretor Superintendente Geral: Edyano Bittencourt Coutinho RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos Acionistas e Administradores da Concessionária Rota 116 S/A Nova Friburgo - RJ Opinião sem ressalva: Examinamos as demonstrações contábeis da Concessionária Rota 116 S/A, (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concessionária Rota 116 S/A, em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião sem ressalva: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Incertezas: 1. Incertezas relevante relacionada com a continuidade operacional: A Companhia, por intermédio de seus assessores jurídicos, está buscando um reequilíbrio financeiro do contrato e prorrogação do prazo de duração junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. O contrato da concessionária está com o prazo de duração próximo ao término faltando aproximadamente 1 (um) ano e 3 (três) meses e, atualmente, a Companhia vem apresentando prejuízos acumulados. A continuidade operacional da Companhia depende de ações futuras para que ela possa quitar suas obrigações e atingir um nível de rentabilidade satisfatório. As demonstrações contábeis foram elaboradas no pressuposto da continuidade normal das operações e não incluem nenhum ajuste relacionado ao assunto acima. Nossa opinião não está modificada em função deste assunto. 2. Bloqueio judicial: Conforme descrito na nota explicativa nº 5 às demonstrações contábeis, os recursos no montante de R$ 6.912.724 encontram-se bloqueados em decorrência de processo judicial envolvendo ex-acionista. A Administração da Companhia está adotando medidas visando à reversão desses valores, por entender que estão relacionados à antiga gestão. Entretanto, até a data deste relatório, o desfecho da referida ação permanece incerto, não sendo possível estimar seus efeitos sobre as demonstrações contábeis. Nossa opinião não está modificada em função deste assunto. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por Ineditoriais Continuação: Concessionária Rota 116 S.A. fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades dos auditores independentes pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza significativa em relação a eventos ou circunstâncias que possa causar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza significativa devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Rio de Janeiro, 31 de março de 2025. Lopes, Machado Auditors, Tax, Consultants & Business Advisers Independent Member of BKR International - CRC - RJ - 2026-O/5 Mário Vieira Lopes - Contador - CRC- RJ-060.611/O-0 José Carlos de Almeida Martins - Contador - CRC-RJ 036.737-0 CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. 3_INED_29_002 3_INED_29_003