DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 2.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - ICMbio, de 6 de dezembro de 2024, e suas alterações, ou com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 7 de maio de 2025, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: Apostilamento dos Contratos de Concessão Florestal. Contratante: Serviço Florestal Brasileiro. OBJETO: Reajuste, por meio de apostilamento, dos preços florestais dos Contratos de Concessão Florestal, constantes do quadro 1 e 4 anexos. O Contrato de Concessão Florestal nº 01/2023, foi reajustado, excepcionalmente, em 8,70%, correspondente ao IPCA acumulado entre junho de 2023 (mês de assinatura do contrato de concessão florestal) a março de 2025. Todos os demais contratos relacionados tiveram seus valores reajustados em 5,48%, correspondente ao IPCA acumulado entre abril de 2024 e março de 2025. SIGNATÁRIO: GARO JOSEPH BATMANIAN - Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro. Data: 29 de abril de 2025. Quadro 1 - Síntese das Apostilas referente dos Preços Florestais dos Contratos de Concessão Florestal . .Nome da Floresta Nacional .UMF .Número / Ano do Contrato .Número da Apostila nº/ano .Concessionária .Processo Geral .Número da Apostila nº/ano .Número Documento SEI referente à Apostila . .Jamari .I .nº 2/2008 .01/2025 .Madeflona Industrial Madeireira Ltda. .02000.000121/2009-23 .01/2025 .0241202 . .Jamari .IV .nº 1/2019 .02/2025 .Madeflona Industrial Madeireira Ltda. .02209.000993/2019-27 .02/2025 .1915010 . .Jacundá .I .nº 1/2013 .03/2025 .Madeflona Industrial Madeireira Ltda. .02209.009511/2013-17 .03/2025 .0241243 . .Jacundá .II .nº 2/2013 .04/2025 .Madeflona Industrial Madeireira Ltda. .02209.009510/2013-64 .04/2025 .0241303 . .Saracá-Taquera .II .nº 1/2010 .05/2025 .Ebata Produtos Florestais Lt d a . .02080.000293/2010-98 .05/2025 .1915609 . .Saracá-Taquera Lote Sul .IA .nº 1/2014 .06/2025 .Ebata Produtos Florestais Lt d a . .02209.005372/2014-25 .06/2025 .0241371 . .Saracá-Taquera Lote Sul .IB .nº 2/2014 .07/2025 .Samise Indústria, Comércio e Exportação Ltda. .02209.005374/2014-14 .07/2025 .0241391 . .Altamira .I .nº 1/2015 .10/2025 .RRX Agroflorestal Ltda. .02209.008687/2015-13 .10/2025 .0241392 . .Altamira .II .nº 2/2015 .11/2025 .RRX Agroflorestal Ltda. .02209.008691/2015-73 .11/2025 .0241393 . .Altamira .III .nº 3/2015 .12/2025 .Patauá Florestal Ltda. .02209.008598/2015-69 .12/2025 .0241397 . .Altamira .IV .nº 4/2015 .13/2025 .Patauá Florestal Ltda. .02209.008629/2015-81 .13/2025 .0241410 . .Caxiuanã .I .nº 1/2016 .14/2025 .Benevides Madeiras Ltda. - EPP .02209.020847/2016-75 .14/2025 .0241435 . .Caxiuanã .II .nº 2/2016 .15/2025 .Benevides Madeiras Ltda. - EPP .02209.020849/2016-64 .15/2025 .0241444 . .Caxiuanã .III .nº 3/2016 .16/2025 .Cemal Comércio Ecológico de Madeiras Ltda. - EPP .02209.020850/2016-99 .16/2025 .0241498 . .Crepori .II .nº 3/2014 .08/2025 .Brasad'oc Timber Comércio de Madeiras Ltda. .02209.010622/2014-49 .08/2025 .0241503 . .Crepori .III .nº 4/2014 .09/2025 .Brasad'oc Timber Comércio de Madeiras Ltda. .02209.010479/2014-95 .09/2025 .0241612 . .Amapá .I .nº 1/2021 .17/2025 .RRX Timber Export Ltda. .02209.000923/2021-93 .17/2025 .0241614 . .Amapá .II .nº 2/2021 .18/2025 .Viviane Miyamura Loch .02209.000924/2021-38 .18/2025 .0241619 . .Amapá .III .nº 3/2021 .19/2025 .RRX Timber Export Ltda. .02209.000925/2021-82 .19/2025 .0241624 . .Amapá .IV .nº 4/2021 .20/2025 .Viviane Miyamura Loch .02209.000926/2021-27 .20/2025 .0241631 . .Jamari .V .nº 1/2022 .21/2025 .Forest Ark Investimentos Lt d a . .21000.051950/2022-96 .21/2025 .0250588 . .Humaitá .I .nº 1/2023 .22/2025 .Ápice Florestal SPE Ltda. .02209.000093/2023-66 .22/2025 .0250934 3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas de alteração/anulação. 3.3 O edital de resultado final na prova discursiva, de convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e de convocação para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24, na data provável de 22 de maio de 2025. MAURO OLIVEIRA PIRES Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ANEXO I - Valores reajustados da madeira em tora, do Valor de Referência do Contrato (VRC), do Valor Mínimo Anual (VMA), da garantia contratual e do seguro contra danos ambientais . .Nome da Floresta Nacional .UMF .Número / Ano do Contrato .Concessionária .Número da Apostila nº/ano .Preço da madeira em tora (R$/m³) .Valor de Referência do Contrato (VRC) .Valor Mínimo Anual (VMA) .Valor da garantia .Valor do Seguro Contra Danos Ambientais . Jamari I nº 2/2008 Madeflona Industrial Madeireira Ltda. 01/2025 .R$ 230,59 R$ 1.156.030,93 R$ 346.809,28 R$ 693.618,56 - . .R$ 155,21 . .R$ 105,02 . . . . . . .R$ 57,08 . . . . . .Jamari .IV .nº 1/2019 .Madeflona Industrial Madeireira Ltda. .02/2025 .R$ 156,09 .R$ 2.638.698,33 .R$ 791.609,50 .R$ 1.583.219,00 .- . .Jacundá .I .nº 1/2013 .Madeflona Industrial Madeireira Ltda. .03/2025 .R$ 102,76 .R$ 2.714.199,88 .R$ 814.259,96 .R$ 1.628.519,93 .- . .Jacundá .II .nº 2/2013 .Madeflona Industrial Madeireira Ltda. .04/2025 .R$ 102,56 .R$ 1.620.721,84 .R$ 486.216,55 .R$ 972.433,10 .- . .Saracá- Taquera .II .nº 1/2010 .Ebata Produtos Florestais Ltda. .05/2025 .R$ 159,45 .R$ 2.731.442,28 .R$ 819.432,68 .R$ 3.734.749,98 .- . .Saracá- Taquera Lote Sul .IA .nº 1/2014 .Ebata Produtos Florestais Ltda. .06/2025 .R$ 97,01 .R$ 1.334.015,55 .R$ 400.204,67 .R$ 1.606.710,28 .- . .Saracá- Taquera Lote Sul .IB .nº 2/2014 .Samise Indústria, Comércio e Exportação Ltda. .07/2025 .R$ 133,33 .R$ 4.033.703,15 .R$ 1.210.110,95 .R$ 8.064.353,44 .- . .Altamira .I .nº 1/2015 .RRX Agroflorestal Lt d a . .10/2025 .R$ 34,34 .R$ 653.254,28 .R$ 195.976,29 .R$ 391.952,57 .- . .Altamira .II .nº 2/2015 .RRX Agroflorestal Lt d a . .11/2025 .R$ 68,72 .R$ 3.833.029,80 .R$ 1.149.908,94 .R$ 2.299.817,88 .- . .Altamira .III .nº 3/2015 .Patauá Florestal Lt d a . .12/2025 .R$ 68,77 .R$ 3.350.859,51 .R$ 1.005.257,85 .R$ 2.010.515,71 .- . .Altamira .IV .nº 4/2015 .Patauá Florestal Lt d a . .13/2025 .R$ 44,66 .R$ 2.403.118,87 .R$ 720.935,66 .R$ 1.441.871,32 .- . .Caxiuanã .I .nº 1/2016 .Benevides Madeiras Ltda. - EPP .14/2025 .R$ 202,46 .R$ 4.296.634,46 .R$ 1.288.990,34 .R$ 6.464.465,02 .- . .Caxiuanã .II .nº 2/2016 .Benevides Madeiras Ltda. - EPP .15/2025 .R$ 202,46 .R$ 10.273.081,57 .R$ 3.081.924,47 .R$ 17.379.947,27 .-